DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº232 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 349/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Edificações,
Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, graduando em Engenharia Civil, portador de CPF nº 050.627.663-54
CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP
60867-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES
VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora de Identidade nº 2000020044799 (SSP-CE) e de CPF nº 416.149.683-49. OBJETO: Constitui objeto
execução dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, zona sul da Região Metropolitana de Fortaleza, para atender as necessidades da Manutenção
predial de acessibilidade no Campus do Itaperi da Universidade Estadual do Ceará - UECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 16 (dezesseis) meses, contado a partir da
data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 566.806,71 (quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e seis reais e setenta e um centavos) pagos em moeda
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica,
Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 09 de Novembro de 2022 SIGNATÁ-
RIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG Construções
Ltda. – EPP).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 350/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF sob o
nº. 144.324.043-53 CONTRATADA: ado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro Guararapes e, a empresa SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE,
CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por
seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231- 49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da manutenção preventiva e corretiva no prédio do
Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, João da Silva Ramos, no Município de Sobral-Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças
de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 581.180,24 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e oitenta reais e vinte e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10090
– Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 11 – Sertão de Sobral;
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕESLTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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PROCESSO: 01248898/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20220020
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com em sintonia com Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia
Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO, N° 20220020 – SOP, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MONTAGEM DE SISTEMA DE FECHAMENTO PARA ESPAÇOS ABERTOS DO TIPO GRADIL
PARA SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FECHAMENTOS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E OUTRAS DEMANDAS DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARA, de acordo com as especificações e quantidades previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora dos Itens 1, 2, 3, 4
e 5 do aludido certame licitatório: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ N.º 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua:
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, com o Valor Global de R$ 24.122.041,00 (vinte e quatro
milhões, cento e vinte e dois mil e quarenta e um reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°049/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia
estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante
denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE), domiciliado nesta Capital, e o
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA,
neste ato representada pela Secretária Executiva em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº
921.911.933-15 e do RG nº 20075417361/SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, tendo sua denominação social alterada conforme registro na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº23202308315, estabelecida na
Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 504, Loja 2A, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 18.597.909/0001-34, aqui denominada
ANUENTE, neste ato representada por seu representante legal, Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula
de Identidade nº 286063177 (SSP-SP) e CPF nº 188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua: Pedro Veríssimo, nº 3535, Casa 03, Passaré, Fortaleza-CE,
CEP: 60.861-680. FUNDAMENTAÇÃO: Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei 8.666/93, no Parecer nº 3039/2014/PGE-CE, na Concorrência Pública
nº 20210028/SOP/CCC e seus Anexos, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no Processo Administrativo nº 09791787/2022, todos parte
integrante do presente termo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e
obrigações à SUB-ROGADA, decorrente do Contrato nº 049/2022, firmado entre a SUB-ROGANTE, SUB-ROGADA e a ANUENTE, cujo objeto é a Obra
de Construção de 01 CEI’(s) (Centro de Educação Infantil) na cidade de Monsenhor Tabosa, em regime de empreitada por preço unitário.A SUB-ROGADA
declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular do mesmo, assumindo todos os direitos e obrigações
decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. VALOR: O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 731.555,30 (setecentos e trinta e um mil,
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