DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). PRAZO: A vigência do presente Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura. DATA: 04 de 
novembro de 2022: SIGNATARIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP/Sub-rogante), MARIA JUCINEIDE DA COSTA 
FERNANDES ( Secretária Executiva em Substituição da SEDUC/Sub-rogada) E OSMILTON DE ARAÚJO GOMES (Fortcon Serviços e Construções Ltda/
Anuente). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 08508674/2022 INTERESSADO: FT CONSTRUÇÕES LTDA EPP ASSUNTO: 
D.E.A – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONTRATO Nº 0083/2020 SACC: 1150374 
CNPJ: 12.502.581/0001-49 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE A REAJUSTE DE VALOR, CUJO O OBJETO CONSISTE NA CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE – 12° DA MEDIÇÃO PARCIAL (21/10/2021 A 20/11/2021. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 11.710,89 (onze mil, setecentos e dez reais e oitenta 
e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Fortaleza, 16 de novembro de 2022. ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ Ordenador de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº657/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 06610153/2022, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, o Professor FRANCISCO CLÉBIO RODRIGUES LOPES, matrícula nº 300203-1-6, lotado no Centro de Ciências Humanas, vinculado 
à Coordenação do Curso de Geografia, da referência I para referência J, Classe Adjunto, com vigência a partir de 15/03/2020, com efeitos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 20 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº684/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 10084060/2021, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora FRANCISCA GEANE DE ALBUQUERQUE 
ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, Nível G, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000350-1-7, portadora do título de 
Doutor em Linguística, lotada na Coordenação do Curso de Letras, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento 
base, a partir da data de 18/10/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 22 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº233/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 02067323/2022, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora MARIA DANIELY FREIRE GUERRA, matrícula 
300322.1.7, lotada no Departamento de Geociências, vinculado ao Centro de Humanidades - CH desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para a 
referência J da mesma classe, com vigência a partir de 20 DE ABRIL DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato(CE), aos 27 de julho de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1514/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05703336/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 28/05/2022, o 
docente MÁRCIO DE OLIVEIRA MOTA, mat. nº 0069841-5, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA, da referência K para a referência 
L, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1517/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 03407926/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 01/04/2019, 
a docente KRISTIANE MESQUITA BARROS FRANCHI, mat. nº 3004701-X, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência D para a 
referência E, da Classe Assistente, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar 
Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 81/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERA-
CIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08/11/2022 
até 08/11/2023. VALOR GLOBAL: R$ 199.744,94 Cento e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na Clausula Sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana-Representante da SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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