DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº232 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993
e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 26/2022 e Termo de Participação nº 20220026 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 400,92 (QUATROCENTOS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) pagos
em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011803339039100000 - 10294. DATA DA ASSINATURA:
27 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ANTELVIANA BEZERRA DE MENEZES, CONTRATADA: JAMAL MAIA BUCAR e
TESTEMUNHAS: ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07543760/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RITA AGUIAR
BARBOSA - CREDE 2 - Itapipoca-CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0040-31, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral Sr.(a) Ana Maria Sousa
Farias CONTRATADA: ZILFRÂNIO ALVES DE SOUSAME, inscrita no CNPJ sob nº 03.839.308/0001-13, Itapipoca/CE, representado neste ato pelo(a)
Sr.(a) ZILFRÂNIO ALVES DE SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a SERVIÇOS DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS
PARA A EEEP RITA AGUIAR BARBOSA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar
no 137/2014, Decreto Estadual no 31.543/2014 e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite no 20220003 FORO:
Itapipoca-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 (NOVENTA) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço
de Consumo, obedecendo ao Cronograma de Entrega definido no Anexo II. VALOR GLOBAL: R$ 10.468,00 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA
E OITO REAIS) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012206339039100000 - 5571. DATA
DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Ana Maria Sousa Farias, CONTRATADA: ZILFRÂNIO ALVES DE
SOUSA e TESTEMUNHAS: 1. Cláudia Maria da Cruz Magalhães, 2. José Jeferson Sousa Matias. Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08066388/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M. MANOEL BARBOZA MACIEL -
CREDE 6 - Irauçuba/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0026-83, neste ato representada pelo Diretor, o Senhor DOMINGOS OBERGNE FERNANDES
CONTRATADA: HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.438.916/0001-02, Baturité, representado neste ato pelo(a) Sr
Helton Jhon Oliveira Anjos Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRA-
FADOS em favor da ESCOLA MANOEL BARBOZA MACIEL pertencente à jurisdição da CREDE 6 - Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante
as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/22636
e Termo de Participação 02/2022, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Irauçuba/CE. VIGÊNCIA: O presente
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da publicação no D.O.E. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O objeto do presente contrato será efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da publicação no D.O.E.
VALOR GLOBAL: R$ 4.826,00 (quatro mil oitocentos e vinte e seis reais) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022123624342011806339030100000 - 8719. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: DOMINGOS
OBERGNE FERNANDES, CONTRATADA: Helton Jhon Oliveira Anjos Silva e TESTEMUNHAS: FRANCISCA ELCIANE MOTA MELO, 2. EMANUEL
DE FREITAS PEREIRA. Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE APOIO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS DO BURBURINHO CULTURAL
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Nº001/2022 - PROCESSO Nº01040642/2022
BURBURINHO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Caruaru, nº 119, fundos, apto.
201, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada DOADORA, representado neste ato por sua representante legal, nos termos do ato constitutivo, por
Priscila Seixas da Costa, brasileira, portadora do CPF nº 055.317.757-50, e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretária da Educação, com sede
na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, doravante denominada DONATÁRIA representado neste ato
pela Secretária da Educação do Estado do Ceará, em substituição, Maria Jucineide da Costa Fernandes, resolvem firmar o presente TERMO DE APOIO,
mediante as cláusulas e condições dispostas na Lei nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 34.195, de 09 de agosto de 2021 e demais
legislações aplicáveis: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Apoio, viabilizar o Projeto XBOOM aos alunos
da rede pública de ensino do Estado do Ceará, através da veiculação de videoaulas, mediante acesso à plataforma do projeto, capacitando e qualificando
jovens para o mercado de trabalho no setor e ao final da vigência do projeto, realizar a doação dos arquivos das videoaulas para que a Secretaria da Educação
do Estado do Ceará possa trabalhar, de forma gratuita, os conteúdos através de atividades pedagógicas. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO
E UTILIZAÇÃO DOS BENS E/OU SERVIÇOS 2.1. O material a ser doado, é destinado aos alunos e professores da rede pública de ensino do Estado do
Ceará, através da utilização do conteúdo em atividades pedagógicas realizadas nas escolas da rede. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES E
RESPONSABILIDADES 3.1. Quanto às obrigações e responsabilidades de cada partícipe, estas estão elencadas na proposta apresentada pela DOADORA,
anexo aos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O presente Termo terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por períodos sucessivos. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 5.1. O presente instrumento não envolve o repasse de
recursos financeiros entre os parceiros. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS HUMANOS 6.1. Em qualquer situação, os profissionais envolvidos na
execução dos trabalhos decorrentes deste Termo permanecerão subordinados à instituição às quais estejam vinculados. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS CASOS
OMISSOS 7.1. Os casos omissos surgidos durante a execução deste Termo serão resolvidos mediante entendimento entre os partícipes, consignando-se
as decisões, se necessário, em aditamento a esse instrumento. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 8.1. As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza,
Estado do Ceará. Para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente. CLÁUSULA NONA –
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. Os vínculos jurídicos, de qualquer natureza, assumidos isoladamente pelos parceiros, são de exclusiva responsabilidade
da entidade que o tiver acordado, não comunicando a qualquer título, sob qualquer pretexto ou fundamento. 9.2. Será do doador os custos decorrentes da
entrega dos bens móveis ou da prestação dos serviços, conforme §2º do Decreto Estadual nº 34.195, de 09 de agosto de 2021. E por estarem assim justas e
acordadas, as partes firmam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 11 de NOVEMBRO de 2022. Priscila Seixas da Costa - Representante da empresa Burburinho Cultural
Produções Artísticas LTDA, Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação do Estado do Ceará, em substituição, Testemunhas: 1. Thiago
Ramires, 2. Emanoel Pereira Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°114/2022 - PROCESSO N°07300050/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e
Parecer Jurídico n° 4104/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: