DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Na condição de patrocinadora, com o arrimo na Lei Estadual nº 16.142/2016, a SEJUV procederá ao repasse do montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
à contratada-patrocinada, segundo cronograma de desembolso previsto no PROPOSTA DE INCENTIVO ESTATAL; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42200001.27.812.611.11021.03.33504100.2.70.00.1.4.01-12592; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de novembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro – Secretário do Esporte e Juventude e MARCELO DE OLIVEIRA GOMES – INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº219/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora MARIA IVONEIDE COSTA 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103960.1.8, lotada no Núcleo de Atendimendo em Quixadá 
- NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole e Milhã - Ce, no dia 09 de novembro do 
corrente ano, a fim de realizar Monitoramento e Diligência Cadastral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos, totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de novembro de 2022. 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº220/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor ANDRÉ DA MOTA CASTELO, 
que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 497586.1.8, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral - NUAFI SOBRAL, desta 
secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 16 a 17 de novembro do corrente ano, a fim de participar de reunião para apresentação 
das Instruções Normativas: Denúncia Espontânea e Códigos Gerais EFD, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea 
B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de novembro de 2022. 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº221/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor EUGENIO MARCELO 
COUTINHO RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103553.1.1, lotado no Núcleo de Monitoramento 
e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Sobral e Jijoca - Ce, no período de 16 a 18 de novembro 
do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescidos de 20% referente ao município de Sobral, totalizando R$ 165,59 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 11 de novembro de 2022. 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº223/2022  A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO KLEBER 
LOPES DE PAIVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.C, matrícula 091435.1.3, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral 
- NUAFI SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 16 a 17 de novembro do corrente ano, a fim de participar de 
reunião para apresentação das Instruções Normativas: Denúncia Espontânea e Códigos Gerais EFD, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 136,14 (cento e trinta e seis reais e quatorze centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 11 de novembro de 2022. 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº401/2022 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Edital nº 015/2021 – SEFAZ/CE, publicado no DOE de 24/01/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, a pedido, dos CANDIDATOS constantes 
no Anexo Único desta portaria, classificados no Concurso Público para AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, regido pelo Edital de Abertura 
nº 001/2021, publicado no DOE de 21/05/2021, por terem apresentado DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA, constante no VIPROC nº 09947540/2022. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401/2022 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 
Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10001683
Pedro Goes Cavalcante
41
10007757
Vitor Henrique de Oliveira
50
10007123
Felipe Pierrobom Figueiredo
66
10013654
Fabio Spinelli Goldstein Costa
75
10003380
Geovaldo Junior Barbosa de Oliveira
94
10019253
Lucas Matheus Bem de Andrade (*)
4
(*) Candidato com deficiência 
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