DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº062/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 39 da I.N. 077/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 16 de novembro de 2022. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº062/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.086072-6
FARIAS FABRICAÇÃO TEXTEIS LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
14 de novembro de 2022. 
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.753.493-7
ANTONIO R DOS REIS DE CASTRO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº275/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
14 de novembro de 2022. 
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº275/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.375.017-1
D R BARBOSA MELO ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ 
SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto ao POSTO 
FISCAL DO AEROPORTO, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar 
o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.  POSTO FISCAL DO AEROPORTO, em Fortaleza-Ce, 
14 de novembro de 2022. 
Benedito Dagno Moreira
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
70139094225
GORA DIENG
202207132-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2022 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE/NUAT CRATO, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o 
contribuinte FRANCISCA MARLEIDE DE OLIVEIRA SOUSA, CGF 06.634242-2, para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à Célula 
de Execução da Administração Tributária em Crato, do Mandado de Ação Fiscal n° 2022.21251, com a finalidade de executar Auditoria Fiscal Restrita no 
período de 01/01/2016 a 03/10/2022, SUSPENDENDO O SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ARTIGO 138 DO CTN E A CONSULTA 
PREVISTA NO ARTIGO 884 DO DECRETO 24.569/97, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. CEXAT JUAZEIRO DO NORTE, em Nuat Crato, 14 de novembro de 2022. 
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DE CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 
30 2022 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte MAF INDÚSTRIA E SERVIÇOS MECÂNICOS EIRELI, 
CGF Nº 06.931.067-0, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo 
de 10(Dez) dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO 
FISCAL Nº 2022.20555. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 16 de novembro de 2022. 
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº030/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24124 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21201 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso 
IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.24124, 
o contribuinte: AWFA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CGF 06.777.574-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou