DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº03/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
SAMUEL JACOB DA SILVA NETO ME
04209650/2018
06.629.380-4
NFVC-D (2369 A 2375)
02677/2016
SAMUEL JACOB DA SILVA NETO ME
04209650/2018
06.629.380-4
NFVC-D (2966 A 2975)
11199/2016
SAMUEL JACOB DA SILVA NETO ME
04209650/2018
06.629.380-4
NFVC-D (3357 A 3375)
21078/2016
SAMUEL JACOB DA SILVA NETO ME
04209650/2018
06.629.380-4
NFVC-D (4160 A 4175)
12926/2017
SAMUEL JACOB DA SILVA NETO ME
04209650/2018
06.629.380-4
NFVC-D (4594 A 4600)
18710/2017
SAMUEL JACOB DA SILVA NETO ME
04209650/2018
06.629.380-4
NFVC-D (6043)
01366/2019
SAMUEL JACOB DA SILVA NETO ME
04209650/2018
06.629.380-4
NF1 (699)
03298/2019
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2022 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 11/2022 (publicado no D.O.E. de 28 de 
outubro de 2022).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.582370-2
NOBREGA EXPRESS SERV AUTOMOTIVO E LOCAÇÃO
02
06.790681-8
CENTERLINE COM E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 17 de novembro de 2022. 
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2022 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 12/2022 (publicado no D.O.E. de 28 de 
outubro de 2022).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.271663-8
INDÚSTRIA DE VASSOURAS IDEAL LTDA ME
02
06.527128-9
ANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 17 de novembro de 2022. 
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0034/2022 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita 
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0034/2022 (publicado no D.O.E. de 03 de novembro de 2022).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.169377-4
JOANA DARK OLIVEIRA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 16 de novembro de 2022. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 11 de novembro de 2022. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.348158-8
S S PEIXOTO FERREIRA LTDA
02
06.541508-6
L C DE MENDONÇA ESTIMA ME
03
06.380255-4
ADAMO SAMIR INACIO LIMA
04
06.375180-1
MANDACARU COMÉRCIO DE PÃES & ALIMENTOS LTDA ME
05
06.608266-8
ATACADÃO CENTRAL DISTRIBUIÇÃO E VAREJO LTDA
06
06.717240-7
RUTHE ARAUJO DE OLIVEIRA ME
07
06.396377-9
M L COMERCIAL DE AUTOPEÇAS LTDA ME
08
06.285377-5
JOÃO RODRIGUES DA SILVA EPP
09
06.333557-3
JOSÉ JANIO MACIEL DOS SANTOS
10
06.363362-0
WW AGROCAMPO COM VAREJISTA MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA ME
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