DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS REF.AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO(01/07/2021 A 31/07/2021).ESTA 
AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.21201 EM 25/10/2022, 
PREVISTA NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN) E O PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ART. 38 DECRETO 34.605/2022 dentro 
do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sujeitando-se às penalidades previstas na 
legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 16 de novembro de 2022. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 16 de novembro de 2022. 
Erivelton Cartaxo Pinto
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº31/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.931.067-0
MAF INDUSTRIA E SERVIÇOS MECâNICOS EIRELI
2022.21095
02
06.931.067-0
MAF INDUSTRIA E SERVIÇOS MECÂNICOS EIRELI
2022.21096
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24121 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21196 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso 
IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.24121, 
o contribuinte: FORTALEZACOMCERTEZA COM VAREJ DE ART DE USO DOMESTICO EIRELI, CGF 06.605.004-9, para através de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS 
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REF.AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO(01/03/2020 A 
31/03/2020).ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.21196 
EM 25/10/2022, PREVISTA NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN) E O PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ART. 38 DECRETO 
34.605/2022 dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sujeitando-se às pena-
lidades previstas na legislação em vigor.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 16 de novembro de 2022. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº032/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24122 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21197 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 
1º, inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 
nº 2022.24122, o contribuinte: RM COMERCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA, CGF 06.852.080-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS REF.AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO(01/03/2022 A 31/03/2022).ESTA 
AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21197 EM 25/10/2022, 
PREVISTA NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN) E O PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ART. 38 DECRETO 34.605/2022 dentro 
do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sujeitando-se às penalidades previstas na 
legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 16 de novembro de 2022. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº033/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24123 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21198 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 
1º, inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2022.24123, o contribuinte: MERCADINHO SENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CGF 06.331.762-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS REF.AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO(01/03/2022 A 31/05/2022).ESTA 
AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21198 EM 25/10/2022, 
PREVISTA NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN) E O PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ART. 38 DECRETO 34.605/2022 dentro 
do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sujeitando-se às penalidades previstas na 
legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 16 de novembro de 2022. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº034/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.83485 
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 2022.67666 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 2022.67666 no SIGET, o contribuinte 
CAJUI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CGF 06.437.099-2, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Intimação 
nº202283485(Providenciar a regularização das seguintes pendências: Nfe recebidas e não registradas no Sitram do período de 2020 a 2022, no prazo de 
15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, para regularização de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o 
art. 2º da IN nº 70/2019.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 16 de novembro de 2022. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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