DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2723/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais, em especial a competência deferida na PORTARIA Nº492/2021, de 19 de maio de 2021, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304/09, de 16/01/09, na Lei nº 14.719/10, 
de 26/05/10 e Lei nº 15.491/13, de 27/12/13, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2313/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, 
vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO – POSTOS FORTALEZA, de acordo com o anexo 
único desta portaria no período de 16/09/2022 a 30/09/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2723/ DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
BRUNA BARBOSA CAVALCANTE
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
DANIEL DA COSTA DAMASCENO
Membro
40,00
60,00
0
11
660,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenodor
50,00
80,00
11
11
1.430,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
MAIANA MARINHO CAVALCANTE
Membro
40,00
60,00
5
0
200,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
MARCOS AURELIO RODRIGUES MARTINS
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Coordenodor
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA REGINA DA COSTA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ROSA MARIA DE ALMEIDA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenodor
50,00
80,00
11
11
1.430,00
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA
Suplente
40,00
60,00
0
11
660,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
R$ 13.650,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2724/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais, em especial a competência deferida na PORTARIA Nº492/2021, de 19 de maio de 2021, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304/09, de 16/01/09, na Lei nº 14.719/10, 
de 26/05/10 e Lei nº 15.491/13, de 27/12/13, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2463/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, 
vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crateús, de acordo com o anexo único 
desta portaria no período de 03/10/2022 a 14/10/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2724/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO MAGNO DE PAIVA CENA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
RONER SOARES DA CRUZ
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
TOTAL
R$ 810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2789/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 02610604/2022; 03454940/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) 
ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 23 de julho de 2022, momento em que se encerra a vigência 
da PORTARIA Nº770/2021 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CEATRAN - EXAMES MEDICOS E PSICOLO-
GICOS DE TRANSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.520.830/0002-42, estabelecida à Av. EUSEBIO DE QUEIROZ, n° 1890 Sala PL 23, PL 24, 
PL 27, Bairro Tamatanduba, no Município Eusebio, CEP.: 61.760-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3590, e 
no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/444C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, 
obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do 
Ceará, Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2831/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 02658674/2022; 03350223/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) 
ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 30 de novembro de 2022, momento em que se encerra a vigência