DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
integrado e padronizado que constituirá a Plataforma Estadual de Dados Espaciais Ambientais (PEDEA). DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 
Pelo presente Termo Aditivo, ficam PRORROGADOS os prazos de vigência e de execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021 e seu respectivo. 
Prorroga-se o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, com seu termo inicial em 19 de novembro de 2022 e seu termo final em 19 de novembro 
de 2024. Prorroga-se o prazo de execução por 24 (vinte e quatro) meses, com seu termo inicial em 19 de novembro de 2022 e seu termo final em 19 de 
novembro de 2024. DO FORO: É competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo de Cooperação, que não possam ser resolvidas mediante 
acordo entre os partícipes, o foro da comarca de Fortaleza - CE. DA DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA e Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 18 de novembro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2020 - SEMA/TICKET
PROCESSO Nº09922555/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o teor do processo administrativo nº 09922555/2022, e, no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 24/2020, conforme justificativa apresentada pelo 
Gestor às fls. 02 do suso processo. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 24/2020 
por mais 12 (doze) meses, tendo início a partir de 03 de dezembro de 2022 e vigorando até 03 de dezembro 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 24/2020, correndo por conta das Dotações Orçamentárias nºs 
57100001.18.541.724.20631.01.339039.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.04.339039.21600.1, 5710
0001.18.541.724.20631.05.339039.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.07.339039.21600.1, 57100001.18.541.724.20631.08.339039.21600.1, 57100001.
18.541.724.20631.09.339039.21600.1 e 57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas 
as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do 
Meio Ambiente, Luciano Rodrigo Weiand e Lucas Duarte Pitan - Representantes Legais da Ticket Soluções HDFGT S.A. DATA DAS ASSINATURAS: 
14 de novembro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 14 de novembro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA VANDA COSTA LOPES, matrícula 00001511, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Novembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2022- O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, à servidora, PRISCILA VALE DE MELO, ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula n° 300169-3-9, referente 20 dias úteis do 
mês de novembro/2022, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 300,00, (trezentos reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de dezembro / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2022, 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Gustavo Amorim Studart Gurgel
Ag. de Administração
000033-1-X
15,00
22
330,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
22
330,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
22
330,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Aux. de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
22
330,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag de Administração
000276-1-8
15,00
22
330,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
22
330,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
22
330,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
22
330,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
22
330,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag de Administração
000376-1-3
15,00
22
330,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
22
330,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
22
330,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
22
330,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
22
330,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
22
330,00
Diego Farias Fçanha
Articulador
300125-1-8
15,00
22
330,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
22
330,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
22
330,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
22
330,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
22
330,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
22
330,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
22
330,00
Waslley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
22
330,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300134-1-7
15,00
22
330,00