DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº386/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09689575/2022 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 
até 30/06/2023, da cessão, formalizada através do ato de nomeação, datado de 31/01/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/02/2020, do servidor 
ADAUTO JOSÉ ARAÚJO MOTA, Assistente de Administração, matrícula nº 00372110, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará 
- ISSEC, para prestar serviços na Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09389229/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 
01/01/23 até 30/06/23, da cessão do servidor JOSÉ DELCIO DEMORAIS, Engenheiro Mecânico, matrícula n.º 100216-1-8, lotado na Fundação Núcleo 
de Tecnologia Industrial do Ceará, para continuar prestando serviços junto à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 
com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2021/ISSEC/SEPLAG
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021/ISSEC/SEPLAG; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI/CNPJ-MF: 12.209.894/0001-03; V 
- ENDEREÇO: Rua Florêncio Fontenele,490, Galpão 03/JANGURUSSU/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº.016/2021/ISSEC/SEPLAG celebrado com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20210001-
ISSEC e seus Anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1, do contrato inicial, como fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Nº. 8.666/93, com 
posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº.09054995/2022, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do CONTRATO Nº.016/2021/ISSEC/SEPLAG celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA em data de 12 de novembro de 2021, com publicação no 
Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2021, objetivando a continuidade dos serviços, com alteração de valor, de conformidade com as justificativas 
e documentos anexos ao Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste Termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 367.328,04 (trezentos e sessenta e sete 
mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº.016/2021/
ISSEC/SEPLAG entrará em vigor em 13 de novembro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do 
CONTRATO N.016/2021/ISSEC/SEPLAG celebrado entre o ISSEC e a Empresa ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI não 
modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 11 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ARQUIVAR FORTALEZA 
GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI,; neste Ato representada por Daniel Alves da Luz/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: UBR COMERCIO DE 
ALIMENTOS SERVIÇOS CARNES E FRIOS EIRELI. OBJETO: Serviço de alimentação diária, na forma de refeição pronta (almoço), servida em 
recipiente individual descartável, para guardas patrimoniais a serviço desta Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) 
meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fica eleito o Foro do município da sede 
da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe 
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 5.760,00 
cinco mil setecentos e sessenta reais pagos em Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.122.211.20010.15.33903900.2.70.00.1.20 – 11030. 
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2022 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Cláudia Maria Teixeira Braga.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°069/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o Decreto Nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto Nº 34.098 de 08 de junho de 2021, RESOLVE EXCLUIR o 
servidor GUILHERME ALBUQUERQUE ARAUJO da Portaria nº047/2021 , publicada no Diário Oficial datado de 15 de setembro de 2021 e CONS-
TITUIR Comissão de Levantamento dos Bens Patrimoniais desta Empresa, composta por: KARINNY CUSTÓDIO DE MELO , Diretora -Financeiro, 
matrícula 30000005, CHAGAS ROMÃO CAVALCANTE SOUZA, Gerente Financeiro, matricula 300065.1.8, FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA 
LIMA, Gerente Administrativo, matrícula Nº 915.1.0, para, sob a coordenação do primeiro, realizar o levantamento e avaliação de todos os bens patrimoniais 
pertencentes à ETICE. A comissão terá autonomia para determinar o valor atualizado a ser atribuído aos bens e deverá elaborar um relatório de avaliação, 
que deverá conter no mínimo as seguintes informações: I – Descrição detalhada de cada bem avaliado e da correspondente documentação, em conformidade 
com o sistema patrimonial; II – Critérios para a avaliação e sua respectiva fundamentação técnica, inclusive elementos de comparação adotados; III – Vida 
útil remanescente do bem; IV – Valor Residual; V – Data de avaliação; VI – Identificação dos responsáveis pela avaliação. A Comissão deverá efetuar testes 
de recuperabilidade nos ativos intangíveis com vida útil indefinida e naqueles ainda não disponíveis para uso. Para a realização dos trabalhos, a Comissão 
poderá requisitar a assessoria de colaboradores, devendo na realização dos trabalhos serem observados os parâmetros, diretrizes e prazos estabelecidos nos 
citados decretos. Os trabalhos deverão ser iniciados a partir publicação desta portaria. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE