DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº232 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
7.4.9.5.1 Em nome da segurança do processo, esta regra também se aplica a candidatos com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular,
bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc.
7.4.9.5.2 No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser
eliminados do certame.
7.4.9.6 O candidato que não solicitar atendimento especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida
sob qualquer alegação, exceto nos casos previstos no subitem 7.4.9.4.
7.4.9.7 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.4.9.8 A relação preliminar dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.
org.br, na data provável de 27 de dezembro de 2022.
7.4.9.8.1 O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, quais sejam, 28 e 29 de
dezembro de 2022, para contestar o indeferimento, por ferramenta online disposta em sua Página de Acompanhamento do Concurso, restringindo-se apenas a
assuntos relacionados ao atendimento especial, conforme instruções contidas nessa mesma publicação. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7.4.9.8.2 A relação definitiva dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.
org.br, na data provável de 05 de janeiro de 2023.
8. DAS ETAPAS DO CONCURSO
8.1 As Etapas do Concurso serão constituídas na forma do quadro a seguir:
ETAPAS
PROVA/TIPO
ESPECIFICAÇÃO
NÚMERO DE QUESTÕES
CARÁTER
1ª Etapa
Prova Escrita (1ª Fase)
Múltipla escolha (conhecimentos básicos e específicos)
100
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Avaliação Cotista (2ª Fase)
Heteroidentificação
-
ELIMINATÓRIO
2ª Etapa
Exame de Saúde
Exame Médico, Biomédico, Odontológico e Toxicológico
-
ELIMINATÓRIO
3ª Etapa
Avaliação Psicológica
-
-
ELIMINATÓRIO
4ª Etapa
Avaliação de Capacidade Física
-
-
ELIMINATÓRIO
5ª Etapa
Investigação Social
Investigação Social - Procedimento presente durante todo o Concurso
-
ELIMINATÓRIO
8.2 Os resultados referentes a cada Fase, incluindo-se os editais de convocação, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados
na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.
9. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
9.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do Anexo I deste Edital,
conforme os quadros a seguir:
DISCIPLINAS
NÚMERO DE QUESTÕES
PONTUAÇÃO
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa / Interpretação de texto
10
10
Raciocínio lógico
10
10
Atualidades / História do Ceará
10
10
Administração pública / Ética no serviço público
10
10
40
40
MÓDULO II- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional
10
10
Direitos Humanos
10
10
Direito Penal Militar / Processo Penal Militar
10
10
Direito Penal
10
10
Lei de Abuso de Autoridade / Lei Maria da Penha
10
10
Segurança Pública
10
10
60
60
TOTAL
100
9.2 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 100 (cem) questões, valendo 1 (um) ponto cada questão, e terão
pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cem) pontos.
9.2.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.2.2 A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto,
caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não
haja a identificação do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelo candidato.
9.2.3 A nota da prova escrita de múltipla escolha será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões que a compõem.
9.2.4 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas de cada
Área de Conhecimentos Comuns e a Área de Conhecimentos Específicos, conforme disposto no quadro do subitem 9.1.
9.2.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção
das provas.
9.2.6 O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste Edital e na Folha de Respostas.
9.2.6.1 O preenchimento da folha de respostas inclui a obrigatoriedade, por parte do candidato, de identificar o seu tipo de caderno de prova, em
local específico para tanto.
9.2.6.2 A não identificação na folha de resposta, pelo candidato, do seu tipo de caderno de provas acarretará em nota final igual a 0,00 (zero).
9.2.6.3 Não serão aceitas manifestações posteriores, inclusive recursais, quanto ao não cumprimento da obrigatoriedade de identificação do tipo de
caderno de prova, no sentido de reverter a nota final igual a 0,00 (zero) já deferida.
9.2.6.4 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
9.2.6.5 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
9.2.6.6 Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda
ou rasura, ainda que legível, ou campo de marcação não preenchido integralmente.
9.2.6.7 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas,
prejudicando o desempenho do candidato, que deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal a Folha de Respostas, devidamente
assinada no local indicado.
9.2.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.
9.2.8 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado
tratamento diferenciado para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado.
9.2.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
9.2.10 O candidato, ao término da realização da prova objetiva, deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal a folha de respostas devidamente
identificada quanto ao seu tipo de caderno de prova (marcação em local específico, conforme orientação contida na própria folha de respostas) e assinada
no local indicado.
9.2.11 A não devolução pelo candidato da Folha de Respostas ao fiscal, devidamente identificada quanto ao tipo de caderno de prova e assinada,
conforme subitem 9.2.10, acarretará em eliminação sumária do candidato no Concurso.
9.2.12 Será considerado aprovado o candidato que, na Prova Objetiva (Exame Intelectual), cumulativamente:
I. Obtiver no mínimo 30 acertos no Módulo II, Conhecimentos Específicos;
II. Obtiver no mínimo 20 acertos no Módulo I, Conhecimentos Básicos.
9.2.13 O candidato que não atender aos requisitos dos subitens anteriores será eliminado do Concurso.
9.2.14 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com a soma das notas das Provas de Conhecimentos Específicos e de Conhecimentos
Básicos, em ordem decrescente de valores.
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