DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº232 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
9.7.13 O resultado da análise dos pedidos de revisão contra o resultado do Exame de Saúde, e o resultado final do Exame de Saúde serão publicados
no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.
9.7.14 Demais informações a respeito do Exame de Saúde constarão na convocação para a Etapa.
9.7.15 Somente será admitido 1 (um) recurso por candidato.
9.8. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
9.8.1 Os candidatos considerados APTOS na Inspeção de Saúde serão submetidos à Avaliação Psicológica, de presença obrigatória e de caráter
eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN, em dias e horários a serem divulgados oportunamente.
9.8.1.1 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência, munidos de documento
de identidade com foto (original), conforme subitens 9.5.10 e 9.5.10.1 deste Edital, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material
transparente.
9.8.1.2 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, conforme subitem 9.8.1.1, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de realização da Avaliação Psicológica e, ainda, ser submetido à
identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.
9.8.1.3 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da Avaliação Psicológica após o horário fixado para
o seu início.
9.8.1.4 Em hipótese alguma será aplicada a Avaliação Psicológica fora do espaço físico, da data e do horário determinados no Edital de convocação
para esta Fase do certame.
9.8.1.5 Aplica-se ao dia de realização da Avaliação Psicológica o disposto nos subitens 9.5.4, 9.5.9 a 9.5.8.1, deste Edital.
9.8.1.6 As datas de realização desta Fase serão divulgadas, oportunamente, em edital de convocação específico para tanto.
9.8.2 A Avaliação Psicológica verificará as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no
desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido, conforme perfil profissiográfico.
9.8.2.1 A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO
para o desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual está prestando o presente Concurso Público, exclusivamente.
9.8.2.2 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº
4.878/1965, no Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 009/2018.
9.8.2.3 A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e
padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
9.8.2.4 A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de
Psicologia.
9.8.2.5 A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo CFP, em conformidade com a Resolução
nº 009/2018, bem como aplica-los em conformidade com as normas em vigor para testagem.
9.8.2.6 A não recomendação do candidato na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de
transtornos de personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil exigidos para o exercício do cargo pretendido.
9.8.2.7 Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato, sendo observadas as
orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.
9.8.3 A Avaliação Psicológica será realizada em até duas oportunidades, devendo transcorrer, entre cada oportunidade, no mínimo, 15 (quinze) dias.
9.8.3.1 O candidato que não comparecer à realização da Avaliação Psicológica na 1ª Oportunidade, ou que obtiver avaliação de perfil “NÃO
RECOMENDADO”, será automaticamente convocado para submeter-se à 2ª Oportunidade.
9.8.3.2 Persistindo a não recomendação, ou caso o candidato não compareça à 2ª Oportunidade, será eliminado do concurso.
9.8.4 A 2ª Oportunidade para a realização da Avaliação Psicológica será destinada apenas aos candidatos considerados não recomendados na 1ª
Oportunidade.
9.8.5 Na Avaliação Psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO, para o
exercício do cargo.
9.8.5.1 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da Avaliação Psicológica não serão levados
em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato.
9.8.5.2 É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da Avaliação Psicológica, alimente-se adequadamente, não
ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.
9.8.6 Será considerado NÃO RECOMENDADO e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos
necessários ao exercício do cargo, conforme perfil profissiográfico.
9.8.6.1. Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua não recomendação, por meio da Entrevista Devolutiva.
9.8.6.2 A Entrevista Devolutiva é o procedimento técnico no qual um psicólogo contratado pelo IDECAN explica ao candidato o seu resultado e
esclarece suas eventuais dúvidas, de caráter exclusivamente informativo.
9.8.6.3 O resultado obtido na Avaliação Psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato, com o auxílio de um psicólogo,
constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representa-lo, no local e perante psicólogo designado pelo IDECAN.
9.8.6.4 O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na Entrevista Devolutiva, comprovação de registro no Conselho
Regional de Psicologia, por meio da Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.
9.8.6.5 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Entrevista Devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os
manuais técnicos, os testes psicológicos, as folhas de respostas do candidato e/ou qualquer outro material apresentado durante a Entrevista.
9.8.7 A publicação do resultado na Avaliação Psicológica listará apenas os candidatos recomendados, em obediência ao que preceitua o art. 6º da
Resolução nº 002/2016 do CFP.
9.8.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da Avaliação Psicológica disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo,
conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado preliminar.
9.8.8 Os candidatos não convocados para esta Fase estarão automaticamente desclassificados e eliminados do Concurso Público.
9.8.9 Todas as demais informações inerentes à Avaliação Psicológica, incluindo suas datas de realização e divulgação de resultados, estarão contidas
em edital de convocação específico para tanto, a ser publicado em momento oportuno no site www.idecan.org.br.
9.9. AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
9.9.1 Serão convocados para participar da Avaliação de Capacidade Física todos candidatos recomendados na Avaliação Psicológica.
9.9.2 A Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente,
as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.
9.9.3 A Avaliação de capacidade física será realizada na cidade de Fortaleza/CE, em uma única oportunidade, devendo o candidato obter êxito, sob
pena de ser considerado INAPTO.
9.9.4 A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/turma(s) e ao(s) local (locais) da Avaliação de Capacidade Física será feita oportunamente
por meio de publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado e/ou no site do IDECAN, www.idecan.org.br.
9.9.5 O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial e/ou o site da do IDECAN – www.idecan.org.br, na
respectiva página do Concurso, ou ainda contatar.
9.9.5.1 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme
constante do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e/ou no site do IDECAN – www.idecan.org.br, na respectiva página do Concurso.
9.9.6 O candidato somente poderá realizar a avaliação de capacidade física na data, horário, local e sala constantes do Edital de Convocação, não
podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local
diferentes dos estabelecidos neste Edital de convocação.
9.9.7 Não será permitida a realização da Avaliação de Capacidade Física em outro local, data, horário ou turma diferentes do previsto no Edital de
Convocação.
9.9.8 Para a realização da Avaliação de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer ao local do exame com, no mínimo, 30 (trinta) minutos
de antecedência do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
9.9.9 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
9.9.10 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter qualquer aparelho eletrônico que esteja em sua posse acondicionado
em invólucros indicados pelo IDECAN, mantendo-os desligados, ainda que os sinais de alarme estejam no modo vibração ou silencioso.
9.9.11 O candidato deverá comparecer no local de realização da prova munido com seu respectivo documento de identificação original, de acordo
com o determinado nos subitens 9.5.10 e 9.5.10.1 deste Edital, onde será submetido à identificação nos termos deste edital.
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