DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 96.300,00 (noventa e seis mil e trezentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº 07241461/2022; PR 
11805280; Dotação Orçamentária 10100003.06.122.521.10530.15.339030.10000.04; MAPP 98. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2022. SIGNA-
TÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. João Carlo Sanchez de Oliveira Júnior, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02844568/2017-VIPROC, 
relativo à Demissão ex-officio do Soldado NADABE DE SOUSA FERREIRA, matrícula funcional nº 202.618-1-1, do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará, RESOLVE demiti-lo do serviço ativo da Corporação, a partir de 26/08/2014, por ter sido empossado em cargo público civil permanente, e transferi-lo 
para Reserva sem qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 1° da Constituição Federal/88, e art. 
199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de 
novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1464/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 48, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022, 
conforme processo nº 10220704/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 
de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e 
Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1464/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GERMANIAS 
BRAGA PINTO
10976510
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE CONDUTOR 
DE VEÍCULO DE 
EMERGÊNCIA - EAD
10
03/10/2022 a 
17/10/2022
R$ 552,10
LIDIANA SOUSA MENDES
301.230-9-3
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE CONDUTOR 
DE VEÍCULO DE 
EMERGÊNCIA - EAD
15
03/10/2022 a 
17/10/2022
R$ 1.035,30
FRANCISCO JOSE DE 
SOUSA CASTRO
106.829-1-6
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
  
60
03/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 3.312,60
ADEILSON CARVALHO 
SANTIAGO
12795815
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
  
60
03/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 4.141,20
HILDO PAULO DOS 
SANTOS FILHO
PM
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
10
14/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 552,10
HILDO PAULO DOS 
SANTOS FILHO
PM
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
6
19/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 331,26
FRANCISCO DARLANDIO 
CARNEIRO CARDOSO
308.740-9-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
FUNDAMENTOS 
DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
9
20/10/2022 a 
25/10/2022
R$ 248,40
LUIZ PHILLIPE MARTINS
309.075-8-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATENDIMENTO PRÉ 
HOSPITALAR
18
04/10/2022 a 
25/10/2022
R$ 1.242,36
ALEX DE ANDRADE LIMA
588.153-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
18
04/10/2022 a 
25/10/2022
R$ 993,78
ADRIANO MEDEIROS 
VASCONCELOS
308.901-4-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATENDIMENTO PRÉ 
HOSPITALAR
24
04/10/2022 a 
25/10/2022
R$ 1.656,48
JOSÉ VALTER DE SOUSA
109.198-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO 
OPERACIONAL
24
05/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 1.656,48
JOSÉ VALTER DE SOUSA
109.198-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
2
25/10/2022 a 
25/10/2022
R$ 138,04
 FRANCISCO ITAMAR 
FERREIRA DA ROCHA
00303011
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
24
05/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 662,40
VICENTE DE 
PAULO AGUIAR
30037510
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLÍCIAL 
MILITAR (PRÁTICA)
6
18/10/2022 a 
18/10/2022
R$ 165,60
SAMUEL LIMA SILVA
309.108-7-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLÍCIAL 
MILITAR (PRÁTICA)
6
18/10/2022 a 
18/10/2022
R$ 165,60
LUCINDO SILVA DO 
NASCIMENTO
304562-11
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
24
05/10/2022 a 
26/10/2022
R$ 662,40
ANTÔNIO EVALDO 
DE LIMA
301969-10
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
16
04/10/2022 a 
22/10/2022
R$ 883,36
ALLAN DA CUNHA 
GOMES
30361210
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FRENTE A GRUPOS 
VULNERÁVEIS
6
05/10/2022 a 
10/10/2022
R$ 414,12
PEDRO HERBERT 
PAIVA OLIVEIRA
30906888
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLÍCIAL 
MILITAR (PRÁTICA)
6
18/10/2022 a 
18/10/2022
R$ 165,60
PEDRO HERBERT 
PAIVA OLIVEIRA
30906888
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLÍCIAL 
MILITAR (TEÓRICA)
15
04/10/2022 a 
13/10/2022
R$ 414,00
JESSE MARIO CARNEIRO 
DOS SANTOS
10924510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
POLICIAMENTO 
OSTENSIVO GERAL
10
05/10/2022 a 
17/10/2022
R$ 690,20
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 369
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 20.083,38
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