DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº187/2022 – SPU 09739483/2022
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – TURMA IX – – 1º, 2º. 3º, 4º E 5º PEL – OUTUBRO/2022
1. Finalidade: Regular os atos administrativos referentes as 24 (vinte e quatro) primeiras turmas do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo, 
junto a Academia Estadual de Segurança Pública, voltados aos policiais que operam no Policiamento Ostensivo Geral das Unidades Policiais Militares da 
Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado, pertencentes aos 1º. 2º, 3º, 4º CRPMs e Complexo Administrativo. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/10 
a 21/10/2022 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas para cada Período. 2.2 Local de funcionamento: 1° Pelotão - 1° CRPM - 16° BPM - 2° Pelotão - 2° CRPM 
– (Eusébio) – 3º Pelotão (3º CRPM) – LOCAL: CE - Sobral - CE – 4º Pelotão (4º CRPM) – Juazeiro do Norte – 5º Pelotão (Complexo Administrativo) – 
LOCAL: Av. Antônio Pompeu, 260, Centro. 2.3 Componentes curriculares e carga horária:
ORD.
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL
H/A
1
Instrução Tática Individual
8
2
Abordagem a Veículo I
8
3
Abordagem a Veículo II
8
4
Conduta em Patrulhamento e Abordagem em Edificações
8
5
Tiro Policial Defensivo
8
TOTAL INSTRUTORIA (CARGA HORÁRIA DO CURSO)
40
2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso:
ORD
DISCIPLINA
AVALIAÇÃO
1
Instrução Tática Individual 
Presença mínima de 75% e participação.
2
Abordagem a Veículo I
3
Abordagem a Veículo II
4
Conduta em Patrulhamento e Abordagem em Edificações
5
Tiro Policial Defensivo
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande de Tiro
Capital, RMF, Sobral, Itapipoca e Canindé, a cargo da AESP|CE. Demais localidades a 
cargo da PMCE, conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Munição
A cargo da PMCE
Alvos/Obrea
Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP/CE.
Armamento/Equipamentos
A cargo da PMCE.
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro 
branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da PMCE.
Diárias se necessário
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº193/2022 - SPU Nº09896465/2022
CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CPA/2022
1. Finalidade: O ALUNO para que possa obter os conhecimentos teóricos e práticos do trabalho executado no dia a dia do Batalhão de Polícia 
Militar Ambiental – BPMA, de forma que possa proporcionar a prestação de um serviço de qualidade e com eficiência. 2. Desenvolvimento do Curso: 
01.11.2022 a 25.11.2022. 2.1 Vagas: 45 (quarenta e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: BASE DO MARANGUAPINHO - BPMA 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
H/A
1
 Introdução à Atividade de Policiamento Ambiental
04
2
 Legislação Ambiental
22
3
Poluição Sonora
10
4
Educação Física Militar
08
5
Fauna e Flora I
18
6
Fauna e Flora II
12
7
Noções de Primeiros Socorros
08
8
Direção Operacional – Off-Road
16
9
Georeferenciamento
08
10
Noções de Policiamento Náutico
16
11
Saúde Pública
08
12
Noções de Patrulhamento Urbano
16
13
Armamento e Munição
08
14
Prática de Tiro Policial Defensivo
08
15
Noções de Controle de Distúrbios Civis
16
16
Noções de Patrulhamento Rural
20
17
Operações Ambientais
08
TOTAL INSTRUTORIA
206
18
COORDENAÇÃO
206
19
MONITORIA
206
TOTAL INSTRUTORIA/COORDENAÇÃO
618
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial.2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
 1 - Legislação Ambiental
22
(1) Avaliação Teórica
 2 - Poluição Sonora
08
(1) Avaliação Teórica
 3 - Saúde Pública
08
(1) Avaliação Teórica
 4 - Fauna e Flora
18
(1) Avaliação Teórica
 5 - Fauna e Flora (prática)
12
(1) Avaliação Prática