DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Estande, Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc, se houver necessidade.
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/COENI/AESP
Equipamentos
Solicitante do Curso
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº211/2022 - SPU Nº10060197/2022
CURSO DE RESGATE VEICULAR – CRV/2022 TURMA I
1. Finalidade: O Curso Resgate Veicular – Turma I/2022 (CRV) é uma ação educacional de natureza técnico-operacional desenvolvida para prioritariamente 
habilitar recursos humanos do Corpo de Bombeiro Militar do Ceará, para atuar no atendimento de vitimas de traumas que envolvam veículos 
acidentados, com vitimas presas as ferragens, nos termos da legislação específica vigente, qualificando-os para o exercício das atividades definidas na Cons-
tituição do Estado do Ceará, no seu Art. 190, inciso III, no Art. 1º e 23º da Lei Nº 13.438 de 2004 do Estado do Ceará e na Portaria do Ministério da Saúde 
N° 2048/2002, no Capitulo IV, Item 1.2.5, 2.1 e 3.3. Proporcionar conhecimento técnico para os Bombeiros Militares atuarem em operações de resgate e 
salvamento em sinistros de trânsito com vitima presa às ferragens em áreas urbanas e rurais, elaborado para oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Ceará. 2. Desenvolvimento do Curso: 14/11/2022 à 19/11/2022 Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas Local de funcionamento: Batalhão de Socorro 
de Urgência - BSU Componentes curriculares e carga horária:
ORD
DISCIPLINA
H/A
01
Conceitos de Resgate Veicular
3
02
Gerenciamento de Riscos
3
03
Dinâmica dos Sinistros de Trânsito
2
04
Anatomia dos Veículos Leves
2
05
Equipamentos e Ferramentas
5
06
Veículos Elétricos e Híbridos
5
07
Estabilização
5
08
Técnicas de Desencarceramento
5
09
APH no Resgate Veicular
5
10
Técnicas de extração
5
11
Táticas de Resgate Veicular
5
12
Pratica Noturna
5
13
Avaliação Teórica
1
14
Avaliação Final
8
TOTAL
60
Modalidade de ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: Resumo Avaliação de Aprendizagem
TIPO DE PROVA:
PESO
DURAÇÃO
OBJETIVO
Avaliação Teórica
1
Até 60 min.
Avaliar o nível de conhecimento teórico adquirido.
Avaliação Prática de montagem e desmontagem de equipamento
1
Até 05 min.
Avaliar, na prática, as habilidades de manuseio e operação de equipamentos.
Avaliação Prática em equipe
1
Até 20 min.
Avaliar, na prática, todo o conteúdo teórico e prático adquirido.
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
A encargo da AESP e do CBMCE. Caso haja necessidade de Conteudista ficará ao crivo da COAPE/AESP.
Pagamento - Hora Aula
AESP
O material utilizado para o desenvolvimento do Curso
Patrimônio do BSU, da AESP/CE e, eventualmente, das instituições a qual os alunos pertencem, podendo ser solicitado 
previamente aos candidatos outros materiais de uso individual específico, que sejam indispensáveis à realização do Curso
Local do Curso
Batalhão de Socorro de Urgência - BSU
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO -SETUR/CE ,com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE,CNPJ.Nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA., 
estabelecida na Rua Silveira Lobo, nº 32, Poço, Recife – PE, CEP: 32.061-030, inscrita no CNPJ sob o nº17.527.184/0001-45.. OBJETO: Objetivando a 
realização de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ARQUEOLÓGICOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E RESTAURO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO DO FAROL DO MUCURIPE, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE , devidamente 
especificados nos ANEXOS do Edital da Tomada de Preços 20220001, em Regime de Empreitada por Preço Global. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços nº 20220001 – SETUR e seus ANEXOS, devidamente 
homologada, a proposta da CONTRATADA,tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição. FORO: Fortalez-CE. VIGÊNCIA: Os 
serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro doprazo de 10 (dez) meses, contados a partir da data de recebimento pela contra-
tada da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de12 (doze)meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual,devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art.61daLeinº 8.666/1993como condição de sua eficácia. Os prazos poderão ser prorrogados na forma do art.57, 
I,daLeinº8.666/1993.Os pedidos de prorrogação de prazo de execução deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão 
analisados e julgados pela fiscalização da SETUR. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos à SETUR, até 10(dez)dias antes da data 
do término do prazo contratual. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) 
horas e aceitos pela SETUR, não serão considerados como inadimplemento contratual. . VALOR GLOBAL: R$ 492.000,00 O valor global deste Contrato 
é de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais). pagos em com o recurso orçamentário do Tesouro do Estado com as seguintes dotações orça-
mentárias descritas a seguir: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.15.695.371.11263.03.449039.10000.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,11 
de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno do Turismo) e Almir do 
Carmo Bezerra (ANX Engenharia e Arqueologia Ltda.).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA