DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº232  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0211/2022
NOME
CARGO/ORGÃO DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
WESCLEY 
SOARES SILVA
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado 
do Ceará - Auditor de Controle Interno
Mestre
Visão Geral do Modelo IA-CM
Novembro
8 h/a
110,74
885,92
ANA LUIZA 
FELINO CRUZ
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado 
do Ceará - Auditor de Controle Interno
Especialista
Serviço e Papel do AL, Estruturas 
de Governança,Praticas, Cultura
Novembro
8 h/a
88,59
708,72
EMILIANA LEITE 
FILGUEIRAS
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado 
do Ceará - Auditor de Controle Interno
Mestre
Diagnostico, Plano de 
Ação e Monitoramento
Novembro
4 h/a
110,74
442,96
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0215/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 09058/2022, protocolado em 17 de novembro de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)17 dia(s) do mês de novembro do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0215/2022
NOME
CARGO/ORGÃO DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
LEONEL GOIS 
LIMA OLIVEIRA
Coordenador Geral de 
Controle e Auditoria Interna-
Procuradoria Geral de Justiça
Doutor
Orientação para elaboração 
de Trabalho de Termino 
de curso - TCC
Novembro
11 H/A
R$ 132,89
R$ 1.461,79
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Aposentado), HARDWALDO PESSOA CASTELO BRANCO ocorrido no dia 02 de novembro de 2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrí-
cula n° 020370 01 55 2022 4 00287 193 0112236 46 de 03 de novembro de 2022, do Cartório Cavalcante Filho. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de novembro de 2022.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
*** *** ***
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº51/2022
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 51/2022. PROCESSO N. 03047/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) FRAGMENTA-
DORA DE MÉDIO PORTE, A FIM DE FRAGMENTAR O VOLUME DIÁRIO DE PAPÉIS E DEMAIS OBJETOS PROVENIENTES DOS DEPARTA-
MENTOS ADMNISTRATIVO, FINANCEIRO E JURIDÍCO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público 
o que segue: Em virtude de Impugnação, determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento, conforme solicitação do Órgão Requisitante – Comitê 
de Responsabilidade Social. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do 
PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº51/2022 (Processo Administrativo nº03047/2022), inicialmente prevista para ocorrer no dia 
22 de novembro de 2022, às 10h:00min. Ressaltamos que a resposta à Impugnação será disponibilizada pelos meios previstos no Instrumento Convocatório. 
Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2832. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº30196/2022-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico, que tem por objeto o Registro de Preços (ARP), visando futuras e eventuais aquisições de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente 
para Datacenter (HCI), constituída por componentes de processamento, armazenamento, conectividade, virtualização e sistema (software) para gerenciamento 
centralizado, incluindo a prestação de serviços especializados para instalação, configuração, treinamento, além de suporte técnico e garantia em regime de 
24x7 por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. 1 - Início de acolhimento 
de propostas: 22/11/2022; 2 - Abertura das propostas: às 8h do dia 2/12/2022; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 9h do dia 2/12/2022. A íntegra 
do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil 
SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao 
horário de Brasília. Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº19/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº29047/2022-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de serviço de fornecimento de licenças perpétuas 
de uso do software Windows Datacenter para Servidores, de licenças perpétuas de uso para acesso (CAL) ao software Windows Datacenter, ambos sem 
“Software Assurance”, e também licenças de uso do software Adobe Acrobat Pro 2022 com validade de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações 
e quantitativos constantes do Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 22/11/2022; 2 - Abertura das propostas: às 11h do dia 2/12/2022; 
3 - Início da sessão de disputa de preços: às 12h do dia 2/12/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 
3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO