DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº232 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
OUTROS
ECOCASA BRASIL IMÓVEIS LTDA CNPJ nº 46.873.776/0001-17 - NIRE nº 23202334901 - Ata de Reunião de Sócios – Redução de Capital Social
- Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (14/11/2022), às 15:00 horas, na sede social da empresa ECOCASA BRASIL
IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o CNPJ nº 46.873.776/0001-17 e na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) sob o NIRE nº 23202334901,
localizada na Av. Santos Dumont, nº 2122, sl. 1209, CEP 60.150-161, Aldeota, Fortaleza-CE, compareceu o sócio único da referida sociedade, que representa,
portanto, a totalidade do seu capital social quem seja, ECOCASA S.R.L., pessoa jurídica estrangeira, constituída sob as leis da República Italiana, inscrita
no CNPJ sob o nº 46.806.148/0001-19, com sede na Via Alessandro Manzoni, 17, 20900, Monza, Itália, representada por seu procurador, FRANCISCO
ITAERCIO BEZERRA FILHO, brasileiro, maior, nascido em 05/06/1982, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, inscrito no CPF
sob o nº 846.292.313-15, identidade profissional OAB/CE nº 16.689, com endereço profissional na Av. Santos Dumont, nº 2122, sala 1210, bairro Aldeota,
CEP 60.150-161, Fortaleza-CE, para deliberar sobre a seguinte e única Ordem do Dia: reduzir o capital social da sociedade, mediante a dispensa de parte
da integralização ainda devida, por julgá-lo excessivo em relação às suas atividades, bem como aprovar as alterações ao contrato social decorrentes de tal
medida, além dos atos necessários à sua formalização/registro. Convocação, Presença e Composição da Mesa: Dispensada a convocação, na forma do
disposto no artigo 1072, § 2° da Lei 10.406/2002, por estar presente o sócio único, que detém a totalidade do capital social, conforme assinatura ao final do
presente instrumento. Pelo mesmo motivo, não foi formada mesa diretora dos trabalhos. Deliberações: o sócio único acima qualificado decide: (i) nos termos
do § 2º do art. 1.082 da Lei 10.406/02 (Código Civil), reduzir o capital social da sociedade, por julgá-lo excessivo em relação às suas atividades, no valor
total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), de modo que o capital social total passa do valor atual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o que equivale a uma redução de 80,00% (oitenta por cento), mesma proporção em que é reduzido o valor unitário
das quotas, que passa de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,20 (vinte centavos de real), de modo a manter inalterada a quantidade total de quotas representativas
de capital, que permanece divido em 5.000.000 (cinco milhões) de quotas. A presente redução de capital é feita mediante a dispensa da integralização ainda
devida, em valor semelhante ao capital ora reduzido, persistindo, todavia, a obrigatoriedade de o sócio único integralizar o capital social remanescente nos
prazos e condições definidos no contrato social original. Portanto, e em suma, o novo capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) passará a
ser representado por 5.000.000 (cinco milhões) de quotas de valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos de real), devendo ser totalmente integralizado pelo
sócio único até o dia 21/06/2024; (ii) em decorrência da deliberação acima e a partir da eficácia da presente redução de capital, conforme previsto no art.
1.084 da Lei 10.406/02 (Código Civil), a Cláusula 5ª do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA 5ª O capital social é de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 5.000.000 (cinco milhões) de quotas de valor nominal de R$ 0,20 (vinte centavos de real) cada uma,
totalmente subscritas pelo sócio único, as quais serão totalmente integralizadas até o dia 21 de junho de 2024, mediante a conferência, pelo sócio único, de
bens próprios e/ou moeda corrente nacional. PARÁGRAFO ÚNICO - A responsabilidade do sócio único é, na forma da lei, restrita ao valor de suas quotas,
não havendo responsabilidade solidária pelas obrigações sociais, respondendo, no entanto, diretamente pela completa integralização do capital social.”; (iii)
mandar publicar a presente ata em diário oficial, assim como em jornal de grande circulação da sede da sociedade, para fins de cumprimento dos requisitos
constantes do art. 1.084 da Lei 10.406/02 (Código Civil). Encerramento: Terminando os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a
presente ata, que lida, foi aprovada na íntegra e assinada pelo sócio único, cumprindo assim, todas as formalidades legais. Fortaleza-CE, 14 de novembro de
2022. Sócio único: p.p ECOCASA S.R.L CNPJ nº 46.806.148/0001-19 - Francisco Itaercio Bezerra Filho - Procurador - CPF nº 846.292.313-15.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B - Extrato de Termo de Rescisão Unilateral ao
Contrato N° 2022.04.19.001 - Processo Licitatório: Tomada de Preços Nº. 2021.10.22.001 - TP. Partes: Consórcio Público de Manejo dos Resíduos
Sólidos da Região Metropolitana B/CE e Tomaz Construções EIRELI, CNPJ N° 32.236.949/0001-81. Contrato N° 2022.04.19.001. Origem: Processo
Licitatório na modalidade da Tomada de Preços Nº. 2021.10.22.001 - TP. Objeto: construção das centrais Municipais de Resíduos com Galpão de compostagem
nos Municípios de Horizonte, Itaitinga e Chorozinho, conforme Projeto Básico e demais anexos. Fundamentação Legal: em conformidade com a Lei
Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações, bem como, cláusula 11 do contrato. Fica rescindido unilateralmente o Contrato
nº 2022.04.19.001 em data de 18 de novembro de 2022 conforme previsão no art. 79 da Lei Geral de Licitações nº 8.666/93, bem como previsão expressa no
contrato. Data e Assinaturas: Pacajus/CE, 18 de novembro de 2022. Bruno Pereira Figueiredo – Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos
Sólidos da Região Metropolitana B/CE, Contratante.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Saúde – Pregão Presencial Nº 2211.02/2022 – Tipo: Menor Preço por Lote. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, tel. (88) 2172 – 1092, torna
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2211.02/2022 cujo objeto é a aquisição de gás engarrafado - oxigênio
medicinal com cilindros em regime de comodatos a serem destinados ao Hospital Municipal e as Unidades Básicas de Saúde, junto a Secretaria de Saúde
do Municipio de Quixeré, sendo a fase de disputa de lances no dia 05/12/2022 a partir das 09:00h. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data
desta publicação, no horário de expediente ao público das 07:00h às 13:00h, no endereço acima citado ou pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Quixeré – Ce, 22 de novembro de 2022. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Segundo Aviso de Retificação de Licitação. O Município de Palhano, através da Prefeitura
Municipal, por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, torna público que a Pregão Eletrônico nº. 13.10.2022.01-SRPE, com objeto Contratação
de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia compreendendo atividades de manutenção, eficientização e expansão do parque de iluminação
pública, de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Palhano-CE, terá alteração do Edital, com
alterações de informações indispensáveis ao certame. O mesmo será devidamente disponibilizado no link: licitacoes.tce.ce.gov.br. Sendo assim, remarcando
novas datas. Dia da Abertura: 05/12/2022, às 14:00 horas. Mantêm-se as demais informações. Palhano, 21 de outubro de 2022. Sammyr Ravyk Rodrigues
da Silva – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Adiamento de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 063.2022 –
SRP. A Pregoeira do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público aos interessados que a sessão referente ao Edital de Pregão Eletrônico Nº
063.2022 – SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais esportivos destinados a atender as demandas dos
anos finais do Ensino Fundamental das Escolas do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, que ocorreria no dia 23 de novembro de 2022 às 09h31min,
será Remarcado para o dia 02 de Dezembro de 2022 às 09:31hs. Data do Inicio de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir do dia 22 de novembro
de 2022 às 17:30 horas (horário de Brasília); O referido Adendo ao Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: eletrônicos: www.bbmnet.com.
br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de novembro de 2022. Maria Fabiola Alves Castro –
Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de
Controladoria, Ouvidoria e Transparência – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-111122-PE01.
Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site oficial e diário oficial para
atender as necessidades do Setor de Controladoria, Ouvidoria e Transparência da Prefeitura Municipal de Hidrolândia-CE – Local de Acesso ao Edital:
Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE; www.bbmnetlicitacoes.com.br; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/
licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m – Local de Realização da Licitação: www.
bbmnetlicitacoes.com.br – Data de Abertura: 05/12/2022 – Horário: 08h00m. Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2022.10.12.01 - TP - INFRA. A Prefeitura
Municipal de Tejuçuoca, Ceará, torna público que será realizada no dia 07/12/2022, às 14h30min, na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, Tejuçuoca, Ceará, a Tomada de Preços nº 2022.10.12.01 - TP - INFRA,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Pavimentação
Asfáltica com CBUQ de Rua Diversas na Sede do Município de Tejuçuoca através do Convênio Federal. Para aquisição do Edital os interessados deverão
dirigir-se no endereço da CPL, citado acima, no horário entre 08h00min às 12h00min ou através do site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tejuçuoca – CE,
21 de novembro de 2022. José Marcos Pinho Brito – Presidente da CPL.
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