DOE 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº232 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público que
estará realizando através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.11.21.1,
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração natalina, compreendendo a locação, montagem,
manutenção e desmontagem de enfeites natalinos, incluindo fornecimento de todo o material necessário à realização do certame, bem como a
entrega e retirada dos itens utilizados e aquisição de materiais elétricos de iluminação que serão utilizados para diversos pontos de decoração
natalina, no Município de Milagres/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de 22/11/2022 às 16h00min; 2. Fim do
recebimento de propostas: 02/12/2022 às 08h00min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 02/12/2022 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços
eletrônicos: www.licitacoesmilagres.com.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255 e
através do e-mail milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 21 de novembro de 2022. Luan dos Santos Ferreira -Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 023/2022 PP. A Prefeitura Municipal de Aracoiaba
através da equipe de Pregão comunica aos interessados a que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tombado sob o N° 023/2022
- PP, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM VISTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES
ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E OUTROS, DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a
abertura das propostas de preços será às 09h00min do dia 02 de dezembro de 2022. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do seguinte site:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado das 08:00 à 12:00 horas. Aracoiaba/CE, 21 de novembro de 2022. Francisco Eudes
Monte Silva - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.11.17.01
SRP – O Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital
na Modalidade Pregão Presencial Nº 2022.11.17.01, em Registro de Preços (SRP), sessão pública marcada para o dia 05 de Dezembro de 2022, às 09h,
cujo Objeto é o Registro de Preços, visando Futuras e Eventuais Aquisições de água e gás para atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 22 de Novembro de 2022. William
Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES – A Prefeitura Municipal
de Russas, com base no Art. 189 da Lei Municipal n° 763/2001 de 24 de maio de 2001, através da Secretaria de Gestão de Pessoas vem por meio do
presente CONVOCAR os seguintes servidores os Srs.(a)s PAULO SERGIO DA SILVA inscrito no CPF: 853.824.263-68, Processo N° 25.02.2016.001;
JOÃO MARIA DE LIMA SANTIAGO inscrito no CPF: 792.829.203-30, Processo N°16.01.2015.006; FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO
inscrito no CPF: 882.442.533-04, Processo N°16.10.2015.009; FLÁVIO JEANNE SILVA DE OLIVEIRA inscrito no CPF: 689.963.733-20, Processo
N° 16.01.2015.007; KISSIA MARIA MARTINS GONÇALVES inscrita no CPF: 635.633.803-25, Processo N° 27.02.2015.017; MARCIO ADRIANO
DE LIMA inscrito no CPF: 004.963.473-90, Processo N° 16.10.2015.007 e LINO LOPES DE ARAÚJO inscrito no CPF: 069.530.183-72, Processo N°
16.01.2015.015 a comparecerem na Secretaria de Gestão de Pessoas sediada na Rua Professor Manoel Matoso, N°185, Planalto da Catumbela, Russas-CE,
no prazo de 15(quinze) dias, para apresentar defesa referente aos processos mencionados. Russas-CE, 18 de Novembro de 2022. Ana Cristhine Lima
Santiago – Secretária de Gestão de Pessoas..
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UNIVERSO PET COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VETERINÁRIOS S.A.
CNPJ/ME 22.458.432/0001-83
NIRE 23.300.037.324
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2022
1. DATA, HORA E LOCAL: aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2022, às 12h, na sede da Universo Pet Comércio de Produtos e Serviços
Veterinários S.A., localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Senador Virgílio Távora, nº 1.400, Aldeota, CEP 60170-078
(“Companhia”).
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”),
tendo em vista a presença de acionistas detentores da totalidade das ações com direito a voto da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas
constantes do Livro de Presença de Acionistas.
3. MESA: Sr.Gustavo Santamaria Carvalhal Ribas– Presidente; e Sr.Amaury Guilherme Bier– Secretário.
4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobrea futura redução do capital social da Companhia,no valor de até R$ 28.000.000,00(vinte e oito milhões reais), por
considerá-lo excessivo, mediante a redução da obrigação de realizar o valor das ações ainda não integralizadas de emissão da Companhia.
5. DELIBERAÇÕES: Após exame das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas:
5.1. Reduzir o capital social da Companhia em atéR$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões reais), por julgá-lo excessivo,mediante a diminuição da obrigação
de integralização atribuível aos acionistas da Companhia à importância das entradas já realizadas, nos termos dosarts. 173 e 174 da Lei das S.A. Verificadas
as condições declinadas abaixo, o capital social passará, portanto, dos atuaisR$ 171.005.212,00 (cento e setenta e um milhões, cinco mil, duzentos e doze
reais) para o valor total não inferior aR$ 143.005.212,00 (cento e quarenta e três milhões e cinco mil e duzentos e doze reais), com o cancelamento das
ações ainda não integralizadas, nos termos do art. 12 da Lei das S.A.; e
5.2. A redução de capital social ora aprovada só se tornará efetiva e eficaz, após, cumulativamente, (i) o decurso in albis, sem oposição de credores da
Companhia, do prazo de 60 (sessenta) diasa contarda publicação desta ata, nos termos do art. 174 da Lei das S.A e (ii) a realização de nova assembleia geral
de acionistas para homologar a redução do capital social e aprovar a respectiva alteração do Estatuto Social da Companhia.
6. LAVRATURA: Foi autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos Artigo 130, §1°, da Lei das S.A.
7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a ata foi
Iida, achada conforme e assinada pelos presentes.
Fortaleza, 14 de novembro de 2022
Mesa:
Gustavo Santamaria Carvalhal Ribas
Presidente
Amaury Guilherme Bier
Secretário
Acionistas:
Universo Pet – A.P.H.A.M. Empreendimentos e Participações
Ltda.
(por Alain Philippe HelderAuricchio Michel)
Universo Pet – Mogno Capital Empreendimentos e Participações
Ltda.
(por Gustavo Santamaria Carvalhal Ribas e Daniel Rodrigues Bravo
Caldeira)
Universo Pet – Mogno Capital II Empreendimentos e
Participações Ltda.
(por Gustavo Santamaria Carvalhal Ribas e Daniel Rodrigues Bravo
Caldeira)
Luis André Nóbrega Bastos
Bruno Chaves de Aguiar
Alain Phillippe HelderAuricchio Michel
GIF V Plus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
(por Gávea Investimentos Ltda.– Bernardo Soares de Miranda Carvalho e Eduardo Felipe da Silva Soares)
Fundo de Investimento em Participações Mogno Mundo Pet I – Multiestratégia
(por Mogno Capital Investimentos Ltda.– Oswaldo Rossi Neto)