DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 219-B
Brasília - DF, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 8
............................................................................................................. Esta edição é composta de 8 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 10.038, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça
e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Saúde; e da Defesa; e de Encargos Financeiros da
União, crédito suplementar no valor de R$ 187.740.237,00, para reforço de dotações constantes
da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", item "1", III, alíneas "a", item "2", e "i", item "1", e V, e § 3º, da Lei
nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas
e Energia; da Saúde; e da Defesa; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 187.740.237,00 (cento e oitenta e sete milhões, setecentos e quarenta mil,
duzentos e trinta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento
15.975.053
AT I V I DA D ES
5016 21BP
Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao
Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária
06 421
15.975.053
5016 21BP 0001
Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao
Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional
06 421
15.975.053
F
4-INV
1
90
0
118
13.198.639
F
4-INV
1
90
0
150
2.176.414
F
4-INV
1
90
0
180
600.000
TOTAL - FISCAL
15.975.053
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.975.053
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento
50.748.131
AT I V I DA D ES
5016 21BQ
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181
5.524.733
5016 21BQ 0001
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e
Enfrentamento à Criminalidade - Nacional
06 181
5.524.733
F
3-ODC
1
90
0
118
5.524.733
5016 2B00
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública
06 181
45.223.398
5016 2B00 0001
Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional
06 181
45.223.398
F
4-INV
1
90
0
118
45.223.398
TOTAL - FISCAL
50.748.131
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
50.748.131
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
6.465.179
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00OE
Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de
Contratos
28 846
6.465.179
0909 00OE 0001
Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de
Contratos - Nacional
28 846
6.465.179
F
3-ODC
2
90
0
129
6.465.179
TOTAL - FISCAL
6.465.179
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.465.179
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5017
Assistência Farmacêutica no SUS
32.928.348
AT I V I DA D ES
5017 4370
Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento
de HIV/AIDS, outras Infecções
Sexualmente Transmissíveis e
Hepatites Virais
10 303
32.928.348