DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 23 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.11.04.1 - SRP 
 
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna 
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico 
nº 2022.11.04.1, sendo o seguinte: A empresa OXIGÊNIO PADRE 
CÍCERO EIRELI com melhor oferta para o lote 01(único) resultando 
habilitada, por cumprimento integral às exigências do Edital; Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Padre Jose 
Leite 
Sampaio 
– 
Centro, 
Abaiara/CE. 
pelo 
e-mail 
liciara2017@outlook.com, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou 
ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com. 
  
Abaiara/CE, 22 de novembro de 2022. 
  
MAGLIONIO SAMPAIO ARARUNA 
Pregoeiro Oficial do Município  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:1C90F803 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
RESOLUÇÃO Nº 003/2022. 
 
Acopiara/CE, 14 de novembro de 2022. 
  
DISCIPLINA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE 
PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 1º DE 
JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2024. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA/CE, nos termos da Lei Orgânica do Município de 
Acopiara e do Regimento Interno da Câmara Municipal, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu promulgo a seguinte Resolução: 
  
CONSIDERANDO que o mandato da Mesa da Câmara Municipal de 
Acopiara é de 2 (dois) anos, conforme dispõe o § 2º do Art. 16 da Lei 
Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO, que a eleição para a renovação da mesa para o 
ano seguinte deve ser realizada na última sessão ordinária da sessão 
legislativa, conforme dispõe o § 3º do Art. 16 da Lei Orgânica; 
  
CONSIDERANDO, que o Art. 29 do Regimento Interno desta Casa 
assegura tanto quanto possível à representação proporcional dos 
partidos com assento na Casa na Composição da Mesa diretora, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Vereadores de Acopiara, para o período legislativo de 1º de janeiro de 
2023 a 31 de dezembro de 2024, obedecerá ao seguinte: 
  
I – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acopiara é composta 
por um presidente, um vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, 
conforme dispõe o Art. 29 do Regimento Interno. 
II - A eleição será realizada no dia 12 de dezembro de 2022, às 
09h00min, permitindo-se o acesso da sociedade ao espaço reservado 
ao público, não sendo permitido o acesso ao plenário por pessoas não 
autorizadas pela Presidência e que não sejam vereadores ou 
assessores; 
III – A Presidência da casa poderá requisitar força policial ou guarda 
municipal para garantir a segurança dos vereadores e o regular 
andamento da sessão de eleição da mesa; 
IV - Para fins de registro, as chapas deverão ser apresentadas, 
contendo todos os nomes para os respectivos cargos, por escrito, com 
até 72 (setenta e duas) horas antes do horário que se inicia a eleição da 
mesa da Câmara;