DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3087

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°615/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
RESOLVE:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora NISLEY CRISTINA DOS ANJOS
SOUSA
do
cargo
de
ASSISTENTE
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO DE CONTROLE INTERNO, junto a
SECRETARIA DE SAÚDE bem como das demais atribuições que
lhe foram incumbidas através da portaria 524/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de novembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:76B9AAB9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°613/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR o Sr. ANTONIO ANGELO DE SOUSA
portador do CPF: 270.253.061-34, RG: 2000032040742, expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE
DE VIGILÂNCIA DE PATRIMONIO PÚBLICO, a partir da data
de 01 DE NOVEMBRO DE 2022, junto a SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76,
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da
Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de
n°833/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativo a data do dia 01 de
novembro de 2022 de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 16 de novembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:FD69A6E3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°616/2022

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, o servidor LUCIANO DEOCLECIO PAZ do
cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, junto a
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL bem como das
demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria
566/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de novembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:7DC21D3F

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°034/2022

Dispõe acerca dos expedientes nos Órgãos e
entidades da administração direta e indireta do
Município de Altaneira, nos dias de jogos da Seleção
Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, na forma
que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO DAS
SUA ATRIUIÇÕES LEGAIS E,
Considerando que se iniciou a Copa de Mundo de Futebol, evento
internacional de elevada repercussão e interesse geral da comunidade
nacional;
Considerando
a
necessidade
de
disciplinar
o
expediente
administrativo no município nas datas de jogos da Seleção Brasileira;
Considerando que os serviços essenciais serão integralmente
garantindo, sem qualquer prejuízo na sua prestação;
Considerando o disposto no Decreto nº 35.018/2022, do Estado do
Ceará.

DECRETAR.
Art. 1º. Fica decretado nos termos do presente a forma de expediente
nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de
Altaneira, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade
pública de saúde, limpeza e outros de natureza similar.
§ 1º. Para os fins do caput, deste artigo, observar-se-á o seguinte:
I – Nos dias de jogos da seleção brasileira, o expediente se dará até às
11:00 horas.

§ 2º. Fica nos dias de jogo o início do expediente às 07:00hs.

§3º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular.

Art. 2º. O expediente definido neste decreto estende-se aos dias de
jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatórias do evento.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
determinando-se sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 22 de
novembro de 2022.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:0472CB1C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE