DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3087

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

Art. 1º. Designar comissão de Processo Administrativo Disciplinar
abaixo descrita, sob a presidência da primeira indicada, visando
apuração do descumprimento dos termos editalícios, bem como
inobservância da lei de licitações, do processo licitatório Tomada de
Preços - Processo Licitatório n° 2022.03.09.25.TP.FME, cujo objeto é
a construção de quadra escolar coberta e vestiário junto à Secretaria
Municipal de Políticas para a Educação – QUADRA EEIF VICENTE
ALEXANDRINO DE ALENCAR

- MONIQUE FERNANDES MUNIZ – CPF 035.895.673-09;
- NARA RÚBIA DE AQUINO CORREA RODRIGUES – CPF
803.860.753-87;
- FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE – CPF
768.808.003-78.

Art. 2º. Definir a competência à Presidência da Comissão Processante
para aplicar eventuais penalidades à empresa FENIX LOCAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 13.037.186/0001-03,
com sede na Rua Alberto Correia Lima, nº 274, Bairro Tauazinho –
Tauá - CE.

Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da comissão, prorrogável por igual período.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2022
(dois mil e vinte e dois).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:6ADBF2BB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.11.10.0001/2022

EMENTA:
RETIFICA
A
PORTARIA
Nº
22.11.08.0001/2022.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, prefeito municipal de Campos Sales,
Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1º Retificar portaria nº 22.11.08.0001/2022:

ONDE SE LÊ:

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2022
(dois mil e vinte e dois).

LEIA-SE:

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2022
(dois mil e vinte e dois).

Os demais itens mantêm-se inalterados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, em 10 (dez) de novembro de 2022 (dois mil
e vinte e dois).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:E922D126

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Isvanil Ribeiro dos Santos torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00510, localizado no sítio
Mamoeiro, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 09 de novembro de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:999E25AF

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor José Edson Ferreira de Castro torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00511, localizado no sítio
Riacho do Meio, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 09 de novembro de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:A9C33050

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Francisco Marciano Teixeira torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00512, localizado no sítio
Murtas, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 10 de novembro de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:DF2060B8

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Janio Costa Cavalcante torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
Ambiental Única (LU) de número 00513, localizado no sítio