DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através 
do(a) Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Sr(a) BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO, 
Secretária Mun. de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido 
do processo de dispensa de licitação a seguir: 
   
Objeto........................: 
SERVIÇO 
PARA 
MANUTENÇÃO 
E 
CONFECÇÃO DE PEÇAS NATALINAS,JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. 
   
Contratado.................: FRANCISCO BENILTON DE OLIVEIRA 
26149796353 
   
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 14.133 de 01 de 
Abril de 2022 
   
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) BARBARA RODRIGUES 
PEREIRA TEOFILO, Secretária Mun. de Cultura e Turismo. 
   
JAGUARETAMA - CE, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 
   
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretária Mun. de Cultura e Turismo  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:6438D00B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº - 068/2022 
 
PORTARIA Nº - 068/2022 
  
EXONERAR, a pedido do senhor LEANDRO ASSIS 
SALDANHA da função de Agente de Combate as 
Endemias e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no 
Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse 
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade 
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 
da CF/88; 
  
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, que menciona ter 
sido empossado em outro cargo público inacumulável, e que para 
ser habilitado em estágio probatório, no cargo de Técnico de 
Laboratório na Instituição de Ensino Instituto Federal de 
Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE, faz-se 
necessário regularizar o vínculo anterior, por meio de exoneração do 
cargo existente no Município de Jaguaretama; 
  
CONSIDERANDO os artigos 40 e 41 da Lei Complementar 
003/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de 
Jaguaretama, que tratar acerca da vacância do cargo público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o senhor LEANDRO ASSIS SALDANHA 
da função de Agente de Combate as Endemias, do quadro de 
pessoal pertencente à Secretaria Municipal de Saúde de 
Jaguaretama, (CNPJ 07.442.825/0001-05), por motivo de posse em 
outro cargo público junto ao Instituição de Ensino Instituto 
Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2022; 
157ª ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F330F0EC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022-PE 
 
Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna 
público abertura do Pregão Eletrônico nº 050/2022-PE, cujo objeto: 
aquisição de livros e material didático para alunos e professores da 
rede pública do ensino fundamental para suprir as necessidades da 
secretaria municipal de educação de jaguaretama-ce. O mesmo 
ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento 
das propostas: 23/11/2022 as 08h00mim, fim do acolhimento das 
propostas: 05/12/2022, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 
05/12/2022, às 08h05; início de disputa de preços: 05/12/2022, às 
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da 
licitação, 
nos 
sites: 
www.tce.gov.ce.br; 
www.bbmnet.com.br; 
http://www.jaguaretama.ce.gov.br, 
  
Jaguaretama-CE, 22 de Novembro de 2022  
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO  
Pregoeiro.   
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E17E0131 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2022101001-SAUD 
 
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, 
inciso X , da Lei n.º 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas 
atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico 
acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCA GECICA 
MAIA DA SILVA, referente à LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL,PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
VIGILÂNCIA 
EM 
SAÚDE,JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA-CE.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a), FRANCISCA AIRLENE DANTAS 
E SILVA Secretária Municipal de Saúde, determinando que se 
proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 10 de Outubro de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0E7F107E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022101001-
SAUD 
 
A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através 
do(a) Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Sr(a) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, 
Secretária Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do 
processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Objeto........................: 
LOCAÇÃO 
DE 
UM 
IMÓVEL,PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
VIGILÂNCIA 
EM 
SAÚDE,JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA-CE.