DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3087

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

enfrentamento da pandemia, sempre primando pela adoção de
medidas baseadas nas recomendações, relatórios e dados técnicos das
equipes de saúde;

CONSIDERANDO o aumento da positividade da Covid-19
verificado nas últimas semanas, em dados divulgado pelo Governo do
Estado do Ceará, indicando um cenário de maior prudência e cautela a
fim de proteger a população;

DECRETA:

Art. 1º Até o dia 4 de dezembro de 2022, as medidas de controle da
Covid-19, no Município de Nova Russas, reger-se-ão segundo o
disposto neste Decreto.

Art. 2º Recomenda-se a todos o uso de máscara de proteção em
espaços fechados ou com aglomeração.

§ 1º Permanece recomendado o uso de máscaras, em qualquer
ambiente, por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que
estejam com sintomas gripais.

§ 2º É obrigatório o uso da máscara em equipamentos de saúde.

§ 3º Pela importância das máscaras para evitar o contágio da Covid-
19, continua indicado o seu uso nas situações não abrangidas no caput
e nos §§ 1º e 2º, deste artigo.

Art. 3º O passaporte sanitário permanece recomendado para o
ingresso de pessoas em eventos de qualquer natureza e porte,
restaurantes, bares e academias, bem como a realização por hóspedes
de ―check in‖ em hotéis e pousadas.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde se encarregará do
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para
avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 21 de novembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:EAD002F2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
EXTRATO DE JULGAMENTO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO E CONTRARRAZÃO - GM-PE020/2022

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DOS
EQUIPAMENTOS COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO
DO
EQUIPAMENTO
PERTINENTE
E
NECESSÁRIO PARA MONITORAMENTO DURANTE 24 HORAS
DO DIA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS,
PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO
DE NOVA RUSSAS/CE.

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, através da Secretaria de
Administração e Finanças, torna público aos interessados, que o
recurso interposto pela empresa INTELLISISTEMAS – SISTEMAS
DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, fora protocolado
―tempestivamente‖,
analisado,
julgado
e
considerado
como
INDEFERIDO para, em consonância com os princípios e normas que
regem a licitação, dada a improcedência da comprovação de ausência
de capacidade técnica, tendo a recorrida apresentado aquilo que fora
exigido em edital e, mantendo ainda, como vencedora do processo, a
empresa WASHINGON LUIS MANO AZEVEDO. Deste modo,
daremos seguimento ao processo.

Nova Russas, 22 de novembro de 2022.

JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM
Secretário de Administração e Finanças.
Publicado por:
José Nonato Braga Rolim
Código Identificador:B61AD590

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
EXTRATO DE JULGAMENTO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO E CONTRARRAZÃO - GM-PE019/2022

Objeto:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
ELÉTRICO,
HIDRAÚLICO, PINTURA, CONSTRUÇÃO E AINDA OUTROS
DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE
COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.
O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, através da Secretaria de
Administração e Finanças, torna público aos interessados, que o
recurso
interposto
pela
empresa
WD
&
R
SOLUÇÕES
INTEGRADAS
LTDA,
fora
protocolado
―tempestivamente‖,
analisado, julgado e considerado como INDEFERIDO para, em
consonância com os princípios e normas que regem a licitação, após a
revisão, com ênfase nas razões recursais apresentadas, negar a sua
adjudicação parcial e manter a decisão tomada, continuando a
empresa recorrente inabilitada.

Nova Russas, 22 de novembro de 2022.

JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM
Secretário de Administração e Finanças.
Publicado por:
José Nonato Braga Rolim
Código Identificador:EFEB9A66

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP002/2022

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia
24 de novembro de 2022 às 09:00 horas, estará abrindo as propostas
de preços referente a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº SI-CP002/2022, cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO
EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS - CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº.
915108/2021/MDR/CAIXA. Na oportunidade tomaremos as medidas
de distanciamento social para proteção da nossa equipe e dos licitantes
presentes.

Nova Russas/CE, 22.11.2022.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:AF66E1CC

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - SI-
TP010/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado
da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação
referente TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP010/2022, que objetiva