DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
a REFORMA DO MERCADO E DO GALPÃO DE FRUTAS NO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ, CONFORME 
OPERAÇÃO 
1077306-71 
DO 
PROGRAMA 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
TERRITORIAL 
E 
URBANO. Empresas habilitadas: 01. CENPEL CENTRO NORTE 
PROJETOS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA 
(CNPJ: 
05.502.041/0001-08); 03. DS FARIAS SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 
45.687.486/0001-16); 04. CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA 
LTDA (CNPJ: 07.501.407/0001-41); 05. TORRES MARTINS 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELE 
ME 
(CNPJ: 
69.726.016/0001-82); 
06. 
CLEZINALDO 
S 
DE 
ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES 
- 
ME 
(CNPJ: 
22.575.652/0001-97); 
07. 
CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS (CNPJ: 
00.611.868/0001-28); 10. P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 
CIVIL 
LTDA 
(CNPJ: 
05.162.341/0001-87); 
11. 
SAVIRES 
ILUMINAÇÃO 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI-ME 
(CNPJ: 
22.346.772/0001-12) 
e 
13. 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 63.551.378/0001-01). Empresas 
inabilitadas: 02. MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E 
SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ: 21.691.178/0001-04); 08. ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - 
EPP (CNPJ: 12.044.788/0001-17); 09. CONSTRUTORA MOURA 
NETO 
LTDA 
(CNPJ: 
11.769.614/0001-59); 
12. 
F.J 
CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ: 11.049.189/0001-23). Fica aberto 
o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea ―a‖ da Lei nº 
8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no 
setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de 
atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes 
sítios 
eletrônicos: 
<https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> 
e 
<https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>.  
  
Nova Russas-CE, 21/11/2022.  
  
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:3BE89B70 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE JULGAMENTO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSO E CONTRARRAZÃO - SI-TP008/2022 
 
Objeto: Reforma e Manutenção do Cemitério Solar eterno no 
Município de Nova Russas. 
O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, através da Secretaria de 
Infraestrutura e Urbanismo, torna público aos interessados, que o 
recurso interposto pela empresa 
M5 CONSTRUTORA & 
SERVIÇOS 
URBANOS 
EIRELI, 
fora 
protocolado 
―tempestivamente‖, 
analisado, 
julgado 
e 
considerado 
como 
DEFERIDO 
PARCIALMENTE, 
porém 
permanecendo 
a 
INABILITAÇÃO da empresa para, em consonância com os princípios 
e normas que regem a licitação, ratificar a decisão objetiva da 
inabilitação da empresa recorrente, mantendo-a como inabilitada e 
inapta a prosseguir no processo.  
  
Nova Russas, 22 de novembro de 2022.  
  
FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO  
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.  
Publicado por: 
Francisco Jefferson do Carmo de Castro 
Código Identificador:5B74C832 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE JULGAMENTO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSO E CONTRARRAZÃO - SS-PE016/2022 
 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURIDICA 
COM 
COMPETÊNCIA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
CONFECCIONAR 
PRÓTESES DENTÁRIAS, COM TODO O MATERIAL INCLUSO, 
COM A FINALIDADE 
DE 
ATENDER 
AS DEMANDAS 
ENCAMINHADAS 
PELA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, através da Secretaria de 
Saúde, torna público aos interessados, que o recurso interposto pela 
empresa 
LABORATÓRIO 
DE 
PRÓTESE 
DENTÁRIA 
PARENTE 
E 
GALVÃO 
LTDA, 
fora 
protocolado 
―tempestivamente‖, 
analisado, 
julgado 
e 
considerado 
como 
INDEFERIDO para, em consonância com os princípios e normas que 
regem a licitação, após a revisão das habilitações com ênfase nas 
razões recursais apresentadas, manter a habilitação da empresa 
recorrida J LENIN M MELO. 
  
Nova Russas, 22 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Francisca Maria Bezerra dos Santos 
Código Identificador:44377EF3 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO REFERENTE A SAAE-
DL12/22 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE 
NOVA RUSSAS-CE, torna público o extrato do Termo aditivo ao 
Instrumento Contratual resultante do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
SAAE-DL12/22: 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, 
da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores; 
  
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: A alteração contratual consta 
do acréscimo de acréscimo de 15% (quinze porcento) sobre o 
quantitativo do(s) iten(s) citado(s) pertinente(s) ao contrato em 
apreço, cujo valor inicial era de R$ 32.493,59 (trinta e dois mil, 
quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), 
que com o acréscimo de R$ 7.959,46 (sete mil, novecentos e 
cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), resultou 
recomposto para a quantia de R$ 40.453,05 (quarenta mil, 
quatrocentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTICIOS, 
MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DIVERSOS PARA 
ATENDER AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022; 
  
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO; 
  
CONTRATADA: MM MADUREIRO & MARTINS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco José Carvalho 
Madureiro; 
  
Nova Russas/CE, 01 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:381B141B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS