DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA FONSECA 
ALVES, ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar deste 
Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 22 de novembro de 
2022, juntamente com o vereador Francisco Ozair de lima, para 
solicitar junto ao gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, a 
colaboração nas demandas da saúde do município Palhano-CE. 
Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos 
reais) devendo a despesa correr por conta da dotação própria do 
vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:729A5014 
 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO 
DO 
AVISO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
CULTURA, 
ESPORTE, 
JUVENTUDE 
E 
TURISMO 
DO 
MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o Extrato do Aviso de 
Adjudicação e Homologação resultante do PREGÃO ELETRÔNICO 
nº 06.10.2022.01-SRPE. 
OBJETO: Futura e eventual contratação de prestação de serviços de 
equipe de arbitragem, conforme especificações, para atender as 
necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo 
de Palhano-CE. 
EMPRESA: EFETIVA SERVIÇOS INTEGRADOS, CNPJ 
43.480.473/0001-46, situada em Flores – Iguatu/CE, Rua Helvécio 
Teixeira nº 55 – CEP: 63.500-526, O SEGUINTE LOTE ÚNICO: 
pelo valor de R$ 69.495,36 (sessenta e nove mil, quatrocentos e 
noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). 
  
Palhano-CE, 22 de novembro de 2022. 
  
THAINÁ ANUNCIAÇÃO FERREIRA MATEUS 
Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:8304E417 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 176/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, JOANA 
LUCIVANDA DA SILVA GONÇALVES, ocupante do cargo, 
PROFESSORA - PEB I C3, símbolo MAG, matrícula: 905321, lotada 
na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período 
aquisitivo 01/08/2007 A 31/07/2012, para o gozo no período de 
13/10/2022 A 10/01/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 13/10/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 22 de 
novembro de 2022. 
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 02.08.002  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:3D555A12 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 177/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, MARIA 
EUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo, 
PROFESSORA - PEB I C4, símbolo MAG, matrícula: 90232-2, 
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período 
aquisitivo 01/02/2008 A 31/01/2013, para o gozo no período de 
24/10/2022 A 21/01/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 24/10/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 22 de 
novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 02.08.002  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A1256270 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Aviso de 
Abertura de Propostas de Preços – A Presidente da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Palhano – CE, torna público o 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 21.09.2022.01-TP, cujo objeto é 
Serviços de ampliação da passagem molhada da localidade de 
Canto da Cruz, no município de Palhano - Ceará. Abertura dia 
24/11/2022, às 09:00h, na sala da CPL, à Av. Possidônio Barreto, 
330. Centro – Palhano-CE. Informações no endereço retro 
mencionado, no horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17h:00.  
  
Palhano - CE, 22 de novembro de 2022. 
  
MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:8D7DC684 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°46/2022 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°46/2022 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE, INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o Extrato da Ata de 
Registro de Preço de Nº 46/2022, resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 12.09.2022.01SRPPE 

                            

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