DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE, INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto registro de preços para 
futura e eventual Contratação de serviço de sinalização horizontal no 
município de Palhano, assim como aquisição de peças semafóricas de 
reposição e manutenção, junto à Secretaria de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Palhano-CE. 
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SERÁ DE 12 
MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, NÃO 
PODENDO SER PRORROGADA. 
VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: VALOR 
GLOBAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO R$ 281.175,30 
(DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E SETENTA E 
CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). 
CONTRATADO: J A DE FREITAS MARTINS 
ASSINA PELO CONTRATADO: JONAS ARON DE FREITAS 
MARTINS 
ÓRGÃO GERENCIADOR CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
MEIO 
AMBIENTE, 
INFRA 
ESTRUTURA 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ILÁRIO NUNES DA SILVA 
  
Palhano-CE, 22 de novembro de 2022. 
  
ILÁRIO NUNES DA SILVA 
Secretaria de Meio Ambiente, Infra Estrutura e Recursos Hídricos 
Órgão Gerenciador Contratante  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:6800E4AE 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°47/2022 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 47/2022 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE, 
INFRA 
ESTRUTURA 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOSDO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o 
Extrato da Ata de Registro de Preço de Nº 47/2022, resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 12.09.2022.01SRPPE. 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE, INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto registro de preços para 
futura e eventual Contratação de serviço de sinalização horizontal no 
município de Palhano, assim como aquisição de peças semafóricas de 
reposição e manutenção, junto à Secretaria de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Palhano-CE. 
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SERÁ DE 12 
MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, NÃO 
PODENDO SER PRORROGADA. 
VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: VALOR 
GLOBAL DA ATA R$ 129.995,75 (CENTO E 
VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO 
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS. 
CONTRATADO: DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE 
ASSIS 
ASSINA PELO CONTRATADO: DEBORA CRISTHIANNE 
RODRIGUES DE ASSIS 
ÓRGÃO GERENCIADOR CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
MEIO 
AMBIENTE, 
INFRA 
ESTRUTURA 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ILÁRIO NUNES DA SILVA 
  
Palhano-CE, 22 de novembro de 2022. 
  
ILÁRIO NUNES DA SILVA 
Secretaria de Meio Ambiente, Infra Estrutura e Recursos Hídricos 
Órgão Gerenciador Contratante  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:03CE2EC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 096/2022 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 096/2022. 
  
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no ART. 184, do 
Regimento Interno, faz o Decreto Legislativo. 
  
Art 1º -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃ 
HONORÁRIO 
FRANCISCA 
ANTÔNIA 
MOURA 
FRANCO, CONFORME O ART. 90, §2º, INC. V, DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI – CE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em reconhecimento aos bons e 
relevantes serviços prestados à população do Município deParamoti – 
CE, conforme justificativa em anexo. 
  
Art 2º - O Título, ora concedido, será entregue ao homenageado, em 
Sessão Especial do Poder Legislativo, realizada em dia e hora a serem 
designadospela Mesa diretora desta Câmara Municipal. 
  
Art. 3º-As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da 
Câmara Municipal, suplementadas se necessário. 
  
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 22 de Novembro de 
2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti 
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2022 
 
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:5CD75DEC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAMOTI – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022/SME-TP. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO 
MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE – A Comissão Permanente de 
Licitação comunica aos interessados que após decorrido os prazos 
legais RATIFICA o resultado da fase de habilitação da licitação supra 
da seguinte forma: Licitantes INABILITADOS: F BRINGEL 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, MV2 SERVICOS DE 
ENGENHARIA LIMITADA - ME, MOURAO RODRIGUES 
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME, A D B LOBO 
CONSTRUCOES - ME, 2Y CONSULTORIA CONSTRUCOES E 
PARTICIPACOES - ME, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA 
– ME e Licitantes HABILITADOS: AR CONSTRUCOES E 
OBRAS 
DE 
INSTALACOES 
EIRELI 
- 
EPP, 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – 
EPP, ALEB CONSTRUTORA & LOCADORA DE AUTOMOVEIS 
LTDA, 
APLA 
COMÉRCIO, 
SERVIÇOS, 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CSA ENGENHARIA LTDA - ME, 
CONSTRUTORA 
BENEVIDES 
AGUIAR 
LTDA 
- 
ME, 
CONSTRUTORA 
UCRANIA 
LTDA 
- 
EPP, 
ESTRUTURE 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, ENGERCON 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, IF3 EMPREENDIMENTOS 
LTDA - ME, ITAPAJE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI, 
KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI - EPP, L S SERVIÇOS