DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, LIMPAX CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA - ME, M A FEITOSA DE SOUSA LTDA - EPP, 
M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI - 
ME, MAREA LOCACAO E SERVICOS EIRELI - ME, MONTE 
SIAO 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME, PRO 
LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, SAMPLA 
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME, 
SEG-NORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, 
SERVICOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA - ME, 
TERRA SANTA CONSTRUCOES EIRELI – ME, TOMAZ 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
- 
ME, 
VK 
CONSTRUCOES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
– 
EPP, 
COMPLETA 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. A Comissão Permanente de 
Licitação comunica aos interessados que estará abrindo os envelopes 
de Propostas de Preços das empresas habilitadas referente a esta 
Licitação no dia 25 de novembro de 2022 as 09h00min (nove horas). 
Demais informações, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal, situada à 
Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, 
fones: (85) – 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao 
público de 07:00 às 12:00h e 14:00 ás 17:00h e também nos sites 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#..  
  
Paramoti-Ce, em 22 de novembro de 2022.  
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA  
Presidente da CPL 
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:696C9563 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE, ATRAVÉS DE SEU 
PRESIDENTE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS, QUE A ABERTURA DOS ENVELOPES DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS 
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS 003/2022/SMI - TP, 
CUJO 
OBJETO 
É: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E 
PRAÇA DO MUNICIPIO DE PARAMOTI/CE, PUBLICADO NO 
DIA 21/11/2022, INICIALMENTE AGENDADO PARA O DIA 24 
DE NOVEMBRO DE 2022 ÀS 15:00HRS, FOI ADIADO PARA O 
DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022 ÀS 08:00HRS. O ADIAMENTO 
SE DÁ EM DECORRÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 
098/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. OS INTERESSADOS 
PODERÃO OBTER DEMAIS INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DO E-
MAIL: licitacaopmparamoti@gmail.com OU PELO FONE (85) – 
3320-1338 / 99415-8615 -  
  
PARAMOTI, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA  
Presidente. 
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:66114C84 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 098 
 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NOS 
DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA 
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA 
DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. 
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, 
da Lei Orgânica do Município de Paramoti e, 
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol 
na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Catar; 
CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos 
disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas 
para esse evento; 
CONSIDERANDO, contudo, que o fechamento parcial das 
repartições públicas municipais nos dias de jogos deve-se efetuar sem 
redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos 
estão sujeitos nos termos da legislação vigente, 
DECRETA: 
Art.1º – O expediente das repartições públicas municipais nos dias de 
jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 fica 
disciplinado na seguinte conformidade: 
I - Nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro de 2022, em que os 
jogos se iniciarão às 16:00h, o expediente nas repartições públicas 
municipais se encerrará às 13:00h; 
II - No dia 28 de novembro de 2022, em que o jogo se iniciará às 
13:00h, o expediente das repartições públicas municipais se encerrará 
às 12:00h; 
Art.2º – Os órgãos e as repartições públicas que prestam serviços 
considerados essenciais e de interesse público de atendimento à 
população, deverão manter escalas de plantão de modo que seja 
assegurado a prestação ininterrupta dos mesmos. 
Art.3º – Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar 
para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022, havendo jogos 
em dias úteis não referidos no art. 1º deste decreto, a Administração 
Pública Municipal poderá fixar, por novo decreto, regras relativas ao 
funcionamento do expediente nos respectivos dias dos jogos. 
Art.4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE; 
  
PUBLIQUE-SE; 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 22 de novembro de 2022. 
 
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:C09DCA1B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/11.04.01 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/11.04.01, 
CONTRATANTE: Secretaria de Administração e Finanças. 
CONTRATADO: 
GABRIEL 
SOBRAL 
DE 
OLIVEIRA 
39121106894, inscrita no CNPJ sob o nº 40.608.987/0001-46. 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES E LANCHES 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0001.2.005. ELEMENTO DE 
DEPESA: 
33.90.30.00. 
MODALIDADE: 
PREGÃO