DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022, 
devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente 
orçamento. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço daCÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 22 de Novembro de 2022. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:83ADC8AA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0379/2022 
 
OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁno uso de suas atribuições legais e de acordo 
com a Resolução nº 001 de 06 de março de 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 250,00,(duzentos e 
cinquenta reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, PARA 
FAZER A SUAS DESPESAS COM O SEU DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE FORTALEZA, A FIM DE PARTICIPAR DE 
REUNIÃO, JUNTAMENTE DE OUTROS VEREADORES DE 
QUIXERÉ COM A DEPUTADA ADERLANIA NORONHA, NA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, PARA SOLICITAR 
EMENDA 
PARLAMENTAR 
PARA 
CUSTEIO 
DE 
PROCEDIMENTOS 
ELETIVOS 
E 
ESTRUTURA 
DE 
FUNCIONAMENTO 
PARA 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, E PARTICIPAR DE REUNIÃO NO GABINETE DA 
DEPUTADA 
FERNANDA 
PESSOA 
PARA 
APRESENTAR 
SOLICITAÇÕES DE AÇÕES QUE BUSCAM A INCLUSÃO E 
MELHORIA DE VIDA DOS QUE POSSUEM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEMANDAS DE 
INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022, 
devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente 
orçamento. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço daCÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 22 de Novembro de 2022. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:B83EFE60 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0378/2022 
 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁno uso de suas atribuições legais 
e de acordo com a Resolução nº 001 de 06 de março de 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 250,00,(duzentos e 
cinquenta reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, 
ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, PARA 
FAZER A SUAS DESPESAS COM O SEU DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE FORTALEZA, A FIM DE PARTICIPAR DE 
REUNIÃO, JUNTAMENTE DE OUTROS VEREADORES DE 
QUIXERÉ COM A DEPUTADA ADERLANIA NORONHA, NA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, PARA SOLICITAR 
EMENDA 
PARLAMENTAR 
PARA 
CUSTEIO 
DE 
PROCEDIMENTOS 
ELETIVOS 
E 
ESTRUTURA 
DE 
FUNCIONAMENTO 
PARA 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, E PARTICIPAR DE REUNIÃO NO GABINETE DA 
DEPUTADA 
FERNANDA 
PESSOA 
PARA 
APRESENTAR 
SOLICITAÇÕES DE AÇÕES QUE BUSCAM A INCLUSÃO E 
MELHORIA DE VIDA DOS QUE POSSUEM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEMANDAS DE 
INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022, 
devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente 
orçamento. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço daCÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 22 de Novembro de 2022. 
  
JEINY SHARA NERY MAIA 
Vice-Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:D24B24E2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATO N.º 023/2022 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E O (A) SR.(A) LUIZ JOSE 
DE SANTIAGO NETO DA CUNHA, PARA A 
NECESSÁRIA 
INSTALAÇÃO 
OU 
AO 
FUNCIONAMENTO INADIÁVEL DE SERVIÇO 
PÚBLICO ESSENCIAL, CONFORME PREVÊ A 
LEI N.º 354/2001, DE 29 DE JUNHO DE 2001, E 
LEI N.º 9.504/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Administração, 
CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332 
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela 
Secretária, Sr. (a) NICAELE LIMA ALVES, RG n° 2000030063753 
SSP/CE, e CPF n.° 022.155.913-23, e o(a) Sr.(a) LUIZ JOSE DE 
SANTIAGO NETO DA CUNHA, RG n° 2019075122-8 SSPDS/CE, 
e 
CPF 
n.° 
100.375.123-74, 
doravante 
denominado(a) 
CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços 
especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, 
de 29 de junho de 2001. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a 
ocupar na Secretaria de Administração do Município, órgão 
despersonalizado do CONTRATANTE, a função de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, que lhe foi destinada, com a lotação no 
Departamento ou Unidade pertinente, no (a) Departamento de Gestão 
de Pessoas, e a exercer as atribuições da função que lhe forem 
cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras 
tarefas da atividade especializada. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 03 de novembro de 2022 a 17 de 
dezembro de 2022 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser 
denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato 
unilateral da Administração Pública, desde que caracterizado o 
interesse público e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da 
Cláusula Quinta. 
  
§ 1o. – Este Contrato poderá ser renovado uma única vez, por igual 
período, se houver caracterização de interesse público e/ou a 
conveniência administrativa, renovação feita mediante aditivo. 
  
§ 2o. – Terminado o período de duração expresso neste contrato e não 
demonstrando a Administração Municipal interesse pela renovação, 
nos moldes expressos no parágrafo anterior, considera-se findo o 
presente Contrato.