DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3087 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
visando futura e eventual aquisição de kits Escolares para os 
alunos da rede de ensino do município de Ubajara - CE. O referido 
Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no 
horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do 
TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através 
do site www.bllcompras.com.  
  
Ubajara/CE, 18 de Novembro de 2022.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE  
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 22/11/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
- APRECE 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:F4821498 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.097/2022-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.097/2022-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, 
Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no 
endereço www.licitacoes-e.com.br até o dia 02.12.2022, às 14:00hs 
(horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços 
visando futura e eventual aquisição de materiais destinados as 
escolas da rede municipal de ensino do município de Ubajara - 
CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta 
publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou 
pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou 
ainda através do site www.licitacoes-e.com.br.  
  
Ubajara/CE, 18 de Novembro de 2022. 
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 22/11/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
- APRECE  
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:FC234968 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.098/2022-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.098/2022-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, 
Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no 
endereço www.bllcompras.com até o dia 06.12.2022, às 09:00hs 
(horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços 
visando futura e eventual aquisição de cestas básicas destinados a 
Secretaria de Ação Social do município de Ubajara - CE. O 
referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, 
no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal 
do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda 
através do site www.bllcompras.com.   
Ubajara/CE, 22 de Novembro de 2022.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE  
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 23/11/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
- APRECE 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:3D23905D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.099/2022-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.099/2022-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, 
Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no 
endereço www.bllcompras.com até o dia 06.12.2022, às 14:00hs 
(horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços 
visando futura e eventual aquisição de material de construção 
destinado a Secretaria de Ação Social para atender ao Programa 
PCRH no município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser 
adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 
12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site 
www.bllcompras.com.  
  
Ubajara/CE, 22 de Novembro de 2022.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 23/11/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
- APRECE  
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:97B9276A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 29.2022 - DESAPRORPIAÇÃO DE UM TERRENO 
NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA 
 
DECRETO Nº 029-GAB, 21 DE NOVEMBRO DE 2022.  
  
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DE UM 
TERRENO SITUADO NA ÁREA URBANA DO 
MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA FINS DE 
DESAPROPRIAÇÃO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Ubajara, Renê de Almeida Vasconcelos, 
no uso de suas atribuições legais e na forma como autoriza a Lei 
Orgânica do Município em seu art. 71, inciso V e o Decreto-Lei nº 
3.365/41: 
 
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o 
imóvel urbano localizado na Rua Ângelo de Sousa, s/nº, Bairro 
Centro, com a respectiva descrição da área: Ao Norte, iniciando o 
polígono do ponto P1 ao ponto P2, medindo 506,66m (quinhentos e 
seis metros e sessenta e seis centímetros) P1 - 288848.23 / 
9574009.79 P2 - 288483.90 / 9574361.84 Ao Norte, do ponto P2 ao 
ponto P3, medindo 49,55m (quarenta e nove metros e cinquenta e 
cinco centímetros). P2 - 288483.90 / 9574361.84 P3 - 288455.62 /