DOMCE 23/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3087

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:9305F5B5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA

ERRATA – na Lei n° 1.328, que modifica o art. 1º da Lei Municipal
n° 1.307 de 05 de setembro de 2022; com relação a sua data, é feita a
seguinte alteração:
ONDE SE LÊ: LEI N° 1.328, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
LEIA-SE: LEI N° 1.328, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 22 de
novembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:F9EDCE13

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 259, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 231, DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2022, que concede licença especial ao Senhor
Cicero Anderson de Almeida Bezerra.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
todos seus efeitos retroativos a data de 08 de novembro de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 22 de
novembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:BC1FD956

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a readaptação de Servidor Municipal,
nos termos da Lei nº 1.215/2021 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Várzea
Alegre/CE).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE,
Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, II,
da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei nº 1.215, de
27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Várzea Alegre/CE),
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 1.215/21, que
garante a possibilidade de readaptação para os servidores municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 247/21, que regulamenta o artigo
22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação
dos Servidores Públicos Municipais efetivos;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional ao(a) servidor(a)
ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais para o cargo de Vigia II na Secretaria Municipal de
Educação, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por
meio de inspeção médica realizada no Processo Administrativo nº
0509.003/2022.
Art. 2º. A servidora atuará na Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do
cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar anualmente, no Núcleo de
Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, laudos médicos que atestem o estado de saúde.
Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste
artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 22 de
novembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:A62B76D0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 261, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à
servidora pública efetiva ANTONIETA PEREIRA
DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0713.002/2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora
ANTONIETA PEREIRA DA SILVA (Matrícula n°3615),
integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo
efetivo de atendente de consultório dentário, pelo período dos 15
(quinze) primeiros dias, com início em 07/07/2022, tendo em vista
que a Junta Médica Oficial determinou período indeterminado,
concluindo pela invalidez total e permanente, nos termos da Lei nº
1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 22 de
novembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:02358597

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 262, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

CONCEDE redução de 50% da jornada de trabalho
para
servidora
ANA
MARIA
DE
SOUSA