DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
15 - Processo nº: 16537.000548/2011-01 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16537.000549/2011-47 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16537.000557/2011-93 - Recorrente: ARTESTILO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12897.000886/2009-70 - Recorrente: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS
EXPORTACAO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12259.000202/2008-74 - Recorrente: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS
EXPORTACAO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13987.720274/2015-07 - Recorrente: CIMADON COMERCIO E
TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
21 - Processo nº: 13987.720275/2015-43 - Recorrente: DARCI LASSEN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
22 - Processo nº: 16511.721431/2016-59 - Recorrente: PINGERE PRESTACAO DE S E R V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
23
-
Processo
nº: 16511.721432/2016-01
-
Recorrente:
PORTO
INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
24 - Processo nº: 36204.000125/2007-75 - Recorrentes: ARCELORMITTAL TUBAR AO
COMERCIAL S.A. e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 37321.002680/2005-04 - Recorrente: DAIDO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 35558.000014/2006-13 - Recorrente: PRAIA GRANDE CONSTRUTORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11707.720533/2018-16 - Recorrente: ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
28 - Processo nº: 12448.725194/2018-17 - Recorrente: CONDOMINIO VILA CANNING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.726040/2018-42 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
30 - Processo nº: 10935.006931/2007-17 - Recorrente: AERCOL ASSOCIACAO DOS
FUNCIONARIOS DA COPACOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.004741/2007-14 - Recorrente: ANASTACIO MANGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2022, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA
/ ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS
/ OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
32 - Processo nº: 16327.720118/2020-67 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16327.720910/2019-88 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16327.720998/2019-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16327.720908/2019-17 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16327.720996/2019-49 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16327.720997/2019-93 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16327.721378/2020-50 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.721379/2020-02 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13888.002452/2008-03 - Recorrente: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13888.002461/2008-96 - Recorrente: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11330.001253/2007-60 - Recorrente: RRM - REDE RIO DE MEDICINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10660.723260/2011-06 - Recorrente: SAO GONCALO DO SAPUCAI
PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 14367.000257/2009-63 - Recorrente: MILLENNIUM LOCADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13588.000150/2007-96 - Recorrente: TECHBLAST LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13588.000151/2007-31 - Recorrente: TECHBLAST LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13588.000159/2007-05 - Recorrente: TECHBLAST LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 35313.003251/2006-09 - Recorrente: TECHBLAST LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
49 - Processo nº: 16095.000722/2009-39 - Recorrente: MAURO BELMONTE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19985.720999/2019-17 - Recorrente: ORLANDO SCAPINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15463.720012/2021-17 - Recorrente: RENATO ARCANJO VOTTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19613.729227/2021-93 - Recorrente: RUBENS ANTONIO MACONETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10860.000891/2010-16 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 17734.720951/2019-35 - Recorrente: LUZILENA SOCORRO FERN A N D ES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10218.000360/2010-08 - Recorrente: MAURO LINO JOSE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13028.720038/2020-98 - Recorrente: NELSON PINHEIRO SCHMITH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.726001/2013-84 - Recorrente: PEDRO BARIN CALVETE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13074.724334/2021-93 - Recorrente: SERGIO SILVA DO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.009416/2009-05 - Recorrente: MARIA MIRIAM MARTINS CURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA
/ ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS
/ OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
60 - Processo nº: 10665.002094/2009-38 - Recorrente: PAULO JOSE MORAIS MONTEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10665.002092/2009-49 - Recorrente: PAULO JOSE MORAIS MONTEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10665.002093/2009-93 - Recorrente: PAULO JOSE MORAIS MONTEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15504.011264/2008-51 - Recorrente: ASSOCIACAO DAS SIDERURGICAS
PARA FOMENTO FLORESTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15504.011265/2008-03 - Recorrente: ASSOCIACAO DAS SIDERURGICAS
PARA FOMENTO FLORESTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15504.011266/2008-40 - Recorrente: ASSOCIACAO DAS SIDERURGICAS
PARA FOMENTO FLORESTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18471.000639/2008-70 - Recorrente: CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18471.000640/2008-02 - Recorrente: CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18050.003337/2008-12 - Recorrente: SINART SOC NAC DE APOIO ROD
TURISTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18050.003288/2008-18 - Recorrente: SINART SOCIED NAC DE APOIO
ROD TURISTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11330.000019/2007-15 - Recorrente: BANDEIRANTES DO RIO CONSERV
E LIMP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19709.000005/2009-30 - Recorrente: CAMPO OESTE CARNES -
INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 
- 
Processo 
nº: 
12157.000213/2008-01 
- 
Recorrente: 
FRAJO 
SERVICOS 
DE
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 17460.000535/2007-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10380.014215/2007-19 - Recorrente: JOSE ELISEU PINTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19647.007861/2007-26 - Recorrente: PARTNER INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11065.002024/2008-21 - Recorrente: SERCLIN SERVICOS CLINICOS DE
SAO LEOPOLDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 35432.000354/2007-33 - Recorrente: TRANS PORTO TRANSPORTE E
SRV. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.009921/2007-80 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13706.001991/2007-27 - Recorrente: ABREUTUR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 23034.024051/2003-96 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2022, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA
/ ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS
/ OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
81 - Processo nº: 10665.001941/2009-47 - Recorrente: EWERTON GONCALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10665.001942/2009-91 - Recorrente: EWERTON GONCALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10665.001943/2009-36 - Recorrente: EWERTON GONCALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13888.003528/2010-24 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA CURILA
LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13888.003529/2010-79 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA CURILA
LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13888.003530/2010-01 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA CURILA
LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13888.003531/2010-48 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA CURILA
LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11060.001695/2009-03 -
Recorrente: VEISA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11060.001696/2009-40 -
Recorrente: VEISA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11060.001697/2009-94 -
Recorrente: VEISA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11516.003985/2009-88 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
CEREAIS JUSTI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13888.003532/2010-92 - Recorrente: EUROSTAMPI - INDUSTRIA
MECANICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 37024.002436/2006-79 - Recorrente: FABIANA MARTINS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LIMITADA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16024.000017/2009-75 - Recorrente: LISAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 23034.023906/2003-61 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 16327.000803/2009-68 - Recorrente: SANTANA FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 14337.000059/2007-95 - Recorrente: SEBASTIAO GLABER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 15868.000552/2009-31 - Recorrente: VALPARAISO PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
99 - Processo nº: 11610.008902/2010-11 - Recorrente: CARLOS RAMON GUERRAS
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 18050.006979/2009-46 - Recorrente: DINALMARI MENDONCA M ES S I A S
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13312.002241/2008-87 - Recorrente: JOSE AURELIO LOIOLA SOBRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 18050.008052/2008-60 - Recorrente: LUIZ VIEIRA LEITE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18050.001521/2009-09 - Recorrente: MARCELO MASCARENHAS DE
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 19647.008939/2007-20 - Recorrente: PEDRO ARFO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18050.002255/2009-23 - Recorrente: REGINA HELENA RAMOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: CS - ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
106 - Processo nº: 10640.001896/2009-17 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE
APOIO COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
107 - Processo nº: 16537.001974/2010-72 - Recorrente: BUSSCAR ONIBUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo
nº: 18050.007526/2009-37 - Recorrente: JUCY
SA SANTIAGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10580.732426/2011-67 - Recorrente: MARIA DA GRACA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11080.000239/2010-33 - Recorrente: NADIR JOAO COLOGNESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10580.722175/2008-15 - Recorrente: NAGILA MARIA SALES BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL