DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
112 - Processo nº: 16637.000004/2010-21 - Recorrente: NICOLAU FURTAT e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10580.726255/2009-12 - Recorrente: NORMA ANGELICA REIS
CARDOSO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10580.722011/2008-80 - Recorrente: OLDEMAR DE AZEVEDO
CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18050.007760/2009-64 - Recorrente: RICARDO MENEZES SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10580.721510/2008-50 - Recorrente: ROMARIO AMORIM DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10580.725746/2009-46 - Recorrente: SOLANGE DE LIMA RIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10580.723450/2010-24 - Recorrente: TEREZA JOZILDA FREIRE DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10580.722012/2008-24 - Recorrente: VANDA ARAUJO ARAGAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10882.721525/2016-23 - Recorrente: DECIO PINHEIRO DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10580.726134/2009-71 - Recorrente: FERNANDO WELLINGTON
MARQUES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10580.721858/2008-47 - Recorrente: GERALDO ANTONIO VILABOIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10580.726433/2009-13 - Recorrente: GLORIA BRAZILIRDES SCHITINI DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11610.009722/2008-23 - Recorrente: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11610.009723/2008-78 - Recorrente: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 18470.723650/2015-41 - Recorrente: IVO DWORSCHAK FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10940.002140/2008-11 - Recorrente: JAMES RACHEL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13971.002846/2003-08 - Recorrente: LEOPOLDO CRUZ DE CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10540.001754/2009-70 - Recorrente: LUCIANO SANTANA BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10825.001066/2006-71 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE ALM E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 -
Processo nº:
11543.000723/2007-72 -
Recorrente: UBIRAJARA
FERREIRA
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Dezembro de 2022, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
132 - Processo nº: 19515.001951/2010-12 - Recorrente: ROSANA CORDELLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11080.005007/2009-38 - Recorrente: VITAL MOACYR DA SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
134 - Processo nº: 16561.720113/2014-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GUILHERME DE JESUS PAULUS
TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA
/ ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS
/ OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
135
-
Processo
nº:
18108.000816/2007-85
-
Recorrente:
EMBIARA
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136
-
Processo
nº:
19515.002034/2009-11
-
Recorrente:
EMBIARA
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137
-
Processo
nº:
19515.002033/2009-69
-
Recorrente:
EMBIARA
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138
-
Processo
nº:
19515.002039/2009-36
-
Recorrente:
EMBIARA
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139
-
Processo
nº:
19515.002037/2009-47
-
Recorrente:
EMBIARA
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140
-
Processo
nº:
19515.002035/2009-58
-
Recorrente:
EMBIARA
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141
-
Processo
nº:
19515.002036/2009-01
-
Recorrente:
EMBIARA
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142
-
Processo
nº:
19515.002041/2009-13
-
Recorrente:
EMBIARA
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 15586.000778/2009-07 - Recorrente: UNIENG LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 15586.000779/2009-43 - Recorrente: UNIENG LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 15586.000780/2009-78 - Recorrente: UNIENG LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15586.000781/2009-12 - Recorrente: UNIENG LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 15586.000782/2009-67 - Recorrente: UNIENG LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 15586.000783/2009-10 - Recorrente: UNIENG LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 15586.000784/2009-56 - Recorrente: UNIENG LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 15586.000785/2009-09 - Recorrente: UNIENG LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 15540.000096/2010-56 - Recorrente: MIDAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 15540.000097/2010-09 - Recorrente: MIDAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 15540.000098/2010-45 - Recorrente: MIDAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 15540.000100/2010-86 - Recorrente: MIDAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 15983.000129/2011-30 - Recorrente: SIND TRAB IND QUIM FARM
FERT CUB STOS SV GUAR PG BERT MONG E ITANHAEM e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
156 - Processo nº: 15983.001390/2008-51 - Recorrente: SIND TRAB IND QUIM FARM
FERT CUB STOS SV GUAR PG BERT MONG E ITANHAEM e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
157 - Processo nº: 15983.720278/2012-08 - Recorrente: SIND TRAB IND QUIM FARM
FERT CUB STOS SV GUAR PG BERT MONG E ITANHAEM e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
158 - Processo nº: 15983.720279/2012-44 - Recorrente: SIND TRAB IND QUIM FARM
FERT CUB STOS SV GUAR PG BERT MONG E ITANHAEM e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 06 a 08/12/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
29
10730.721366/2017-81
30
.
89
10166.732351/2017-09
90 e 91
DIA 6 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
1 - Processo nº: 10980.009293/2008-13 - Recorrente: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA
INTERMODAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14337.000448/2009-82 - Recorrente: BELEM PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14337.000449/2009-27 - Recorrente: BELEM PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14367.000040/2009-53 - Recorrente: AMAZONPREV - FUNDO PREV DO
EST DO AMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 36402.001262/2003-67 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14489.000825/2008-69 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 35301.005978/2004-90 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10919.000060/2008-07 - Recorrente: LGM TELECOMUNICACOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13709.000129/2008-58 - Recorrente: LGM TELECOMUNICACOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10919.000061/2008-43 - Recorrente: LGM TELECOMUNICACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13709.000620/2007-06 - Recorrente: LGM TELECOMUNICACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13709.000621/2007-42 - Recorrente: LGM TELECOMUNICACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15956.000442/2007-19 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA,
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15956.000444/2007-16 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15956.000443/2007-63 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA,
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15956.000446/2007-05 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA,
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15956.000447/2007-41 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA,
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
18 - Processo nº: 35324.002460/2006-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
19 - Processo nº: 35324.002461/2006-42 - Recorrentes: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS
PLANOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14337.000031/2007-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA e
FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
21 - Processo nº: 10510.004398/2007-31 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10510.004403/2007-14 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO LTDA E
OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10510.721616/2011-82 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10510.721618/2011-71 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 23034.021441/2001-42 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13971.001453/2010-06 - Recorrente: BAUER EMBALAGENS LTDA EPP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13971.001452/2010-53 - Recorrente: BAUER EMBALAGENS LTDA EPP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13971.001451/2010-17 - Recorrente: BAUER EMBALAGENS LTDA EPP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
29 - Processo nº: 10730.721366/2017-81 - Recorrente: JOSE ROBERTO PEREIRA
SERVICOS DE PINTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10730.721643/2019-18 - Recorrente: M.A.P. SILVA CONSULTORIA E
TREINAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº:
37367.003075/2006-05 -
Recorrente: INPAL
S A
INDUSTRIAS
QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15540.720507/2012-95 - Recorrente: REGALLO MULTI ROUPAS LT DA
- EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14489.000550/2008-63 - Recorrente: SAUDE E ENERGIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
34 -
Processo nº:
13971.002916/2010-49 - Recorrente:
TEX COTTON
IND DE
CONFECCOES LTD E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12269.004170/2009-48 - Recorrente: TURBO CENTER PORTO ALEG R E
COMERCIO
E
MANUTENCAO
DE
TURBOS
LTDA
ME
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
36 - Processo nº: 15983.000252/2007-74 - Recorrente: VILAMAR SERVICOS MARITIMOS
LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 10320.003807/2007-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR
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