DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
38 - Processo nº: 10320.003803/2007-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO S/A
39 - Processo nº: 10320.003823/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO S/A
40 - Processo nº: 10320.003834/2007-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO S/A
41 - Processo nº: 10320.003873/2007-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO S/A
42 - Processo nº: 10320.003809/2007-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR
43 - Processo nº: 11330.000948/2007-24 - Recorrentes: INTEGRAL TRANSPORTE E
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11330.001013/2007-65 - Recorrentes: INTEGRAL TRANSPORTE E
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
45 - Processo nº: 11845.000041/2010-61 - Recorrente: ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO
FRANCISCO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11845.000042/2010-13 - Recorrente: ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO
FRANCISCO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11845.000043/2010-50 - Recorrente: ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO
FRANCISCO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 14041.000524/2008-94 - Recorrente: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
49 - Processo nº: 10660.722307/2011-14 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL,
INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVICOS E AGRONEGOCIOS DE PARAGUACU - ACIAP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16366.001238/2007-28 - Recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL
ARKADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16366.001237/2007-83 - Recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL
ARKADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10935.001025/2011-02 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO OESTE - SICREDI OESTE PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10166.720250/2017-87 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IM OV E I S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10384.006760/2008-82 - Recorrente: EUROPA INDUSTRIA DE
CASTANHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10384.006761/2008-27 - Recorrente: EUROPA INDUSTRIA DE
CASTANHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19515.721186/2012-12 - Recorrente: GENTE BANCO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 35366.000691/2005-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENTE
BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
58 - Processo nº: 10920.001569/2008-20 - Recorrente: EMTUCO SERVICOS E
PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13603.722127/2011-05 - Recorrente: N.L. DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15540.000330/2008-21 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15540.000329/2008-04 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15540.000326/2008-62 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15540.000328/2008-51 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15540.000327/2008-15 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10970.720166/2012-74 - Recorrente: CAFE MINAS COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
66 - Processo nº: 11080.012194/2007-44 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS
PREVIDENCIA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12269.000436/2008-01 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS
PREVIDENCIA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
68 - Processo nº: 19515.000702/2010-00 - Recorrente: OBRA SOCIAL DOM BOSCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19515.000703/2010-46 - Recorrente: OBRA SOCIAL DOM BOSCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19515.000701/2010-57 - Recorrente: OBRA SOCIAL DOM BOSCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13962.000273/2009-74 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIRIZACAO DE
CALCADOS LT E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13962.000276/2009-16 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIRIZACAO DE
CALC LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13962.000274/2009-19 - Recorrente: MODAPASSO TERCEIR DE C A LC
LTDA E OUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
-
Processo
nº:
19515.721253/2011-18
-
Recorrente:
MERRILL
LYNCH
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
-
Processo
nº:
19515.721255/2011-07
-
Recorrente:
MERRILL
LYNCH
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
-
Processo
nº: 19515.720773/2011-03
-
Recorrente:
ILATI-INSTITUTO
LATINO
AMERICANO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13971.721810/2011-29 - Recorrente: KMD TERCEIRIZACAO DE
CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13971.721811/2011-73 - Recorrente: KMD TERCEIRIZACAO DE
CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
79 - Processo nº: 13839.005609/2008-20 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13839.005611/2008-07 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13839.005615/2008-87 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10508.000526/2009-89 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORP CO N S T
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10508.000527/2009-23 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORP CO N S T
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10508.000525/2009-34 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORP CO N S T
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 18088.000728/2009-21 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE
TAQUARITINGA - FETAQ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 18088.000729/2009-75 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE
TAQUARITINGA - FETAQ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13161.000706/2009-17 - Recorrente: AGROPECUARIA TOCA DA ONCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13161.000704/2009-28 - Recorrente: AGROPECUARIA TOCA DA ONCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
89 - Processo nº: 10166.732351/2017-09 - Recorrente: MARIA ESTEVES DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
90 - Processo nº: 10166.732352/2017-45 - Recorrente: MARIA ESTEVES DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10166.732353/2017-90 - Recorrente: MARIA ESTEVES DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
92
- Processo
nº:
19985.722546/2014-11
- Recorrente:
VALDOMIRO
APARECIDO
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11020.721459/2013-51 - Recorrente: ROBERTO ANTONIO FANTONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
94 - Processo nº: 11634.720293/2018-42 - Recorrente: CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA
PINTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.722052/2018-41 - Recorrente: VIRIATO DUTRA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13558.720003/2009-55 - Recorrente: MARCOS ANTONIO SANTOS
BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 18050.003692/2009-64 - Recorrente: WALTER RIBEIRO COSTA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10480.720251/2011-73 - Recorrente: JULIO CESARO CALABRESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10980.010847/2007-44 - Recorrente: MARIA APARECIDA SANTOS DE
LIMA DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10983.720414/2010-76 - Recorrente: DAVID LEMOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10580.720698/2009-08 - Recorrente: JOSE ROBERTO BAHIENSE
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10580.728259/2010-79 - Recorrente: HERMANN CESIO RIBEIRO
PASSINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13560.000566/2008-01 - Recorrente: JOSE MAURICIO SANTOS
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10980.720661/2012-64 - Recorrente: PEDRO PAULO SILVEIRA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13839.001901/2009-54 - Recorrente: TEODOMIRO DOS SANTOS
MATOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 19311.720413/2012-71 - Recorrente: TEODOMIRO DOS SANTOS
MATOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
107 - Processo nº: 19707.000259/2007-14 - Recorrente: ANTONIO LINCOLN CARVALHO
DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10950.004774/2008-90 - Recorrente: APARECIDO MARQUI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.011263/2007-96 - Recorrente: MARY DE OLIVEIRA LEON PETIT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10580.720943/2009-79 - Recorrente: DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10580.721200/2009-16 - Recorrente: MARIA LICIA LIMA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
112 - Processo nº: 11060.723321/2012-30 - Recorrente: JOAO LUIZ ZINN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Dezembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
113 - Processo nº: 13819.722320/2014-55 - Recorrente: SONIA FERREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10880.730153/2012-12 - Recorrente: EDUARDO JOSE DE FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18186.000175/2007-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
116 - Processo nº: 10880.728315/2011-71 - Recorrente: IRLAND PEREIRA DE AZEVEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11080.728204/2015-77 - Recorrente: SALOMAO KATZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
118 - Processo nº: 10510.725209/2018-11 - Recorrente: DAYSE CABRAL PINHEIRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10935.720069/2014-70 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MARTINS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10510.725966/2019-75 - Recorrente: DAYSE CABRAL PINHEIRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13924.000084/2009-58 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MARTINS DE
OLIVIERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11543.001444/2010-21 - Recorrente: SIMONE MALEK RODRIGU ES
PILON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10140.725551/2019-57 - Recorrente: PAULO PEDRO LOSCHI DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10340.720188/2020-61 - Recorrente: RUTH SCHWARTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10950.720529/2012-18 - Recorrente: LUIS GUSTAVO PUPIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11020.721599/2013-20 - Recorrente: NEURI CAETANO CRISTIANETTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 14751.000284/2007-31 - Recorrente: LIGIA MARIA DE FREITAS
HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10166.720008/2009-01 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 18471.001652/2007-65 - Recorrente: CLAUDIO DA COSTA NARCIZO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10283.003030/2005-15 - Recorrente: CELSO PAULINO DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
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