DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 906, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus Bauru do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 5º, § 5º,
da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Bauru,
relacionado no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º A estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo passa a ser composta pelos campi relacionados no Anexo II a esta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
ANEXO I
. UF
Instituto Federal
Unidade
Tipologia
. SP
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Campus Bauru
IF Campus - 40/26
ANEXO II
. UF
Sigla
Unidade
Existência
Tipologia
.SP
I FS P
Campus Araraquara
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Avançado Ilha Solteira
Expansão 2013/2014
IF Campus Avançado 20/13
.
I FS P
Campus Avançado Jundiaí
Expansão 2015/2016
IF Campus Avançado 20/13
.
I FS P
Campus Avançado São Paulo - São Miguel
Expansão 2017/2018
IF Campus Avançado 20/13
.
I FS P
Campus Avançado Tupã
Expansão 2015/2016
IF Campus Avançado 20/13
.
I FS P
Campus Av a r é
Expansão 2011/2012
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Barretos
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/60 Agrícola
.
I FS P
Campus Bauru
Expansão 2022/2023
IF Campus - 40/26
.
I FS P
Campus Birigui
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Boituva
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Bragança Paulista
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Campinas
Expansão 2011/2012
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Campos do Jordão
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Capivari
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Caraguatatuba
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Catanduva
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Cubatão
Pré-expansão
IF Campus - 90/60
.
I FS P
Campus Guarulhos
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Hortolândia
Expansão 2011/2012
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Itapetininga
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Itaquaquecetuba
Expansão 2015/2016
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Jacareí
Expansão 2011/2012
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Matão
Expansão 2011/2012
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Miracatu
Expansão 2022/2023
IF Campus - 40/26
.
I FS P
Campus Piracicaba
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Presidente Epitácio
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Presidente Prudente
Expansão 2022/2023
IF Campus - 40/26
.
I FS P
Campus Registro
Expansão 2011/2012
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Rio Claro
Expansão 2022/2023
IF Campus - 40/26
.
I FS P
Campus Salto
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus São Carlos
Expansão 2011/2012
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus São João da Boa Vista
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus São José do Rio Preto
Expansão 2017/2018
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus São José dos Campos
Expansão 2011/2012
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus São Paulo
Pré-expansão
IF Campus - 350/200
.
I FS P
Campus São Paulo Pirituba
Expansão 2015/2016
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus São Roque
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Sertãozinho
Pré-expansão
IF Campus - 90/60
.
I FS P
Campus Sorocaba
Expansão 2015/2016
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Suzano
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Campus Votuporanga
Expansão 2003/2010
IF Campus - 70/45
.
I FS P
Polo de Inovação Matão
IF Polo de Inovação
IF Polo de Inovação
.
I FS P
Reitoria do Instituto Federal de São Paulo
Reitoria/Direção
Reitoria de 25 ou mais campi
PORTARIA Nº 907, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro
de 2022, no que tange à composição do Grupo de
Trabalho - GT para concepção de Sistema de
Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica -
Sinaept.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando o
disposto nos autos do Processo nº 23000.008362/2022-68, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de
2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O GT terá a seguinte composição:
..............................................................................
V - 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep; e
VI –1 (um) representante titular e 1 (um) suplente do Conselho Nacional de
Educação - CNE.
.............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
homologo o Parecer CNE/CEB nº 4/2022, da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação, que deliberou favoravelmente à validação dos documentos
escolares emitidos pelo Centro de Ensino Tecnológico de Goiás - CETEG, com sede na
cidade de Street - Long Beach - New Jersey - USA, para a oferta da Educação Básica
- Educação de Jovens e Adultos, terceira etapa, na modalidade a distância, e emissão
de certificados educacionais válidos no Brasil, tendo em vista as informações contidas
na Nota Técnica nº 130/2022/COEJA/DPD/SEB/SEB, conforme consta do Processo nº
23000.002434/2022-63.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro de Estado da Educação
DEPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
homologo o Parecer CNE/CES nº 1021/2019, da Câmara de Educação Superior do
Conselho
Nacional de
Educação,
que
analisou o
recurso
contra
a decisão
da
Universidade
Estadual do
Rio de
Janeiro- UERJ,
que indeferiu
o pedido
de
reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na
Universidad Americana, na cidade de Asunción, no Paraguai, conforme consta do
Processo nº 23000.013048/2019-00.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro de Estado da Educação