DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Na PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 360, DE 16 DE NOVEMBRO
DE 2022, do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, publicada no DOU Nº 216, de 17 de
novembro de 2022, Seção 1, Pág. 165, onde se lê: Processo MIGRANTEWEB/SEI nº
47039.013638/2018-74, leia-se: Processo MIGRANTEWEB/SEI nº 47039.008714/2020-44.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº 
196, 
de
14/10/2022, 
Seção 
1, 
Pág.
110, 
Processo:
08228.014899/2022-17, onde se lê: País: CHINA, leia-se: País: ÍNDIA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 217, de 18/11/2022, Seção 1, Pág. 60, Processo: 08228.017022/2022-71, onde se
lê: Mãe: HANNA POLIANA MARIA KLEIN, leia-se: Mãe: HANNA POLONIA MARIA KLEIN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
184, 
de
27/09/2022, 
Seção
1, 
Pág.
59, 
Processo:
08228.014454/2022-29, onde se lê: Data de Nascimento: 17/03/1995, leia-se: Data de
Nascimento: 17/03/1985.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
217, 
de
18/11/2022, 
Seção
1, 
Pág.
56, 
Processo:
08228.017023/2022-14,
onde se
lê: Imigrante:
KAKOB
BAREKSTEN MORK,
leia-se:
Imigrante: JAKOB BAREKSTEN MORK.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 214, de 11/11/2022, Seção 1, Pág. 53, Processo 08228.017094/2022-
17, onde se lê: Imigrante: ANTONIO GONZALES NEPOMUCENO, leia-se: Imigrante:
ANTONIO GONZALEZ NEPOMUCENO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
181, 
de
22/09/2022, 
Seção
1, 
Pág.
80, 
Processo:
08228.011156/2022-87, onde se lê: Imigrante: PETER JOACHIM DR. NIEMANN; Mãe:
URSULA LUZIA JURCZYK, geb. NIEMANN, leia-se: Imigrante: PETER JOACHIM NIEMANN;
Mãe: URSULA LUZIA JURCZYK.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo: 235881.0060094/2021
Código: 060.235
Interessado: BASEL IBRAHIM AL JUGHAMI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o estrangeiro não comprovou a residência no Brasil, nos
04 (quatro)
anos, imediatamente
anteriores à
data do
pedido, foi
notificado
a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos
termos do
Art. 12,
II, "a",
da Constituição
Federal, e
em
conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
AHMED NAJJARI - G264258-M, natural da Síria, nascido em 18 de fevereiro
de 1996, filho de Mohamed Nabil e de Muzayen Afandi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0129128/2021);
AKRAM BARHOUM - F017694-2, natural da Síria, nascido em 01 de janeiro
de 1993, filho de Adel Barhoum e filho de Heyam Alkyyem, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0131145/2021);
CRISPIN NTOTO VANGU - V526407-F, natural do Congo, nascido em 19 de
julho de 1986, filho de Edmond Vangu Mbambi e de Souzane Nzuzi lendo, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0194254/2022);
DANIEL MABUNDU KIBWILA - V544390-4, natural do Congo, nascido em 15
de maio de 1985, filho de Dolivera Manzabi Mabundu e de Jolie Jolie Musema,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0131028/2021);
FOLASHADE DEBORAH ORIADE JOHNSON - F088497-V, natural da Nigéria,
nascida em 15 de agosto de 1986, filha de Isiaka Adebayo Oriade e de Afusat Amoke
Oriade, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0122765/2021);
GRETELL ALMAGUER GUERRERO - G312358-E, natural de Cuba, nascida em
07 de novembro de 1987, filha de Ismael Almaguer Ricardo e de Maribel Guerrero
Hechavarria, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0108302/2021);
HOUSSAM HAMAD KOURANI - V655456-P, natural do Líbano, nascido em 05
de setembro de 1972, filho de Hamad Kourani e de Marian Kourani, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0086337/2021);
IBTISSAM NAZAR - G093887-T, natural de Líbano, nascida em 22 de julho de
1986, filha de Hassan Nazar e de Fatima Souleiman, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0128733/2021);
MOHAMED RASVI - G355672-6, natural do Sri Lanka, nascido em 15 de julho
de 1989, filho de Mohamed Zarook Mohamed Nawaz e de Sithy Rizli Udayar, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0175104/2022);
OUSMANE KANE - G410373-L, natural do Senegal, nascido em 12 de
dezembro de 1983, filho de Djibril Kane e de Aissatou Diouf, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0181477/2022);
Richard Asbel Bolivar Dussu - V994778-V, natural de Cuba, nascido em 28
de abril de 1983, filho de Miguel Bolivar Hernandez e de Angela Dussu del Rio,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0012366/2020) e
RONY GENIS - G270728-P, natural do Haiti, nascido em 10 de julho de 1984,
filho de Lucnier e de Osiane Marc, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0260201/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em
conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
JEREMIAH ALPHONSUS O CALLAGHAN - W675005-W, natural da Irlanda,
nascido em 02 de agosto de 1953, filho de Anne Driscoll O Callaghan e de Jeremiah
O Callaghan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0061051/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER
a nacionalidade
brasileira, por
Naturalização Provisória,
às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a
maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
NOOR NIZAR OMAR HAMED - F651973-0, natural da Líbia, nascida em 10 de
abril de 2020, filha de Nizar Omar Khalifa Hamed e de Asma Hesham Mahmoud Subhi
Benabdusalam,
residente 
no
Estado 
de
São
Paulo 
(Processo
nº
235881.0289254/2022).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0088813/2021.
Código: 090.670
Interessado: RUI MIGUEL FONSECA PINHEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, Tendo em vista que o requerente
não apresentou o Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem, legalizado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência
de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660,
de 29 de Janeiro de 2016; pelo que foi notificado a apresentar tais documentos e não
respondeu dentro do prazo previsto, havendo o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento, sem coletar os seus dados biométricos, deixando assim de
atender a exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0088776/2021.
Código: 090.622
Interessado: LOURATOU SOARE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0088547/2021
Código: 090.374
Interessado: WILBICA GEFFRARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0088502/2021
Código: 090.329
Interessado: ALY DIAO LANDIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe
outro pedido em andamento em nome do requerente, números 235881.0023009/2021.
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0088502/2021
Código: 090.329
Interessado: ALY DIAO LANDIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe
outro pedido em andamento em nome do requerente, números 235881.0023009/2021.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0088462/2021.
Código: 090.289
Interessado: MOHAMMOD SHAMSUL ISLAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; atestado de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020; foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e a Polícia Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0087911/2021
Código: 089.707
Interessado: KAREN BEATRÍZ PADILLA PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.