DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
8251794,93 e E 724277,40, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 8251792,05 e E
724285,49, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 8251797,08 e E 724305,06, segue até
o Ponto 20 de coordenadas N 8251797,18 e E 724338,87, segue até o Ponto 21 de
coordenadas N 8251799,73 e E 724361,16, segue até o Ponto 22 de coordenadas N
8251809,22 e E 724382,62, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 8251845,01 e E
724460,66, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 8251837,73 e E 724498,84, segue até
o Ponto 25 de coordenadas N 8251858,89 e E 724547,35, segue até o Ponto 26 de
coordenadas N 8251851,39 e E 724580,52, segue até o Ponto 27 de coordenadas N
8251843,11 e E 724593,32, segue até o Ponto 28 de coordenadas N 8251836,61 e E
724615,48, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 8251832,41 e E 724621,06, segue até
o Ponto 30 de coordenadas N 8251823,24 e E 724633,24, segue até o Ponto 31 de
coordenadas N 8251785,15 e E 724665,59, segue até o Ponto 32 de coordenadas N
8251777,20 e E 724661,86, segue até o Ponto 33 de coordenadas N 8251754,69 e E
724680,07, segue até o Ponto 34 de coordenadas N 8251736,24 e E 724684,57, segue até
o Ponto 35 de coordenadas N 8251725,27 e E 724721,02, segue até o Ponto 36 de
coordenadas N 8251693,73 e E 724748,45, segue até o Ponto 37 de coordenadas N
8251655,21 e E 724767,33, segue até o Ponto 38 de coordenadas N 8251636,73 e E
724770,50, segue até o Ponto 39 de coordenadas N 8251603,83 e E 724780,54, segue até
o Ponto 40 de coordenadas N 8251589,77 e E 724774,77, segue até o Ponto 41 de
coordenadas N 8251567,12 e E 724780,03, segue até o Ponto 42 de coordenadas N
8251548,78 e E 724780,75, segue até o Ponto 43 de coordenadas N 8251535,60 e E
724787,18, segue até o Ponto 44 de coordenadas N 8251507,40 e E 724826,27, segue até
o Ponto 45 de coordenadas N 8251469,20 e E 724815,45, segue até o Ponto 46 de
coordenadas N 8251461,22 e E 724819,86, segue até o Ponto 47 de coordenadas N
8251444,72 e E 724836,72, segue até o Ponto 48 de coordenadas N 8251442,68 e E
724838,76, segue até o Ponto 49 de coordenadas N 8251449,53 e E 724858,35, segue até
o Ponto 50 de coordenadas N 8251416,68 e E 724876,28, segue até o Ponto 51 de
coordenadas N 8251410,90 e E 724894,03, segue até o Ponto 52 de coordenadas N
8251428,06 e E 724937,27, segue até o Ponto 53 de coordenadas N 8251377,36 e E
724985,74, segue até o Ponto 54 de coordenadas N 8251365,85 e E 725001,10, segue até
o Ponto 55 de coordenadas N 8251364,29 e E 725003,03, segue até o Ponto 56 de
coordenadas N 8251366,64 e E 725010,62, segue até o Ponto 57 de coordenadas N
8251376,04 e E 725020,62, segue até o Ponto 58 de coordenadas N 8251377,81 e E
725057,80, segue até o Ponto 59 de coordenadas N 8251359,39 e E 725092,96, segue até
o Ponto 60 de coordenadas N 8251360,66 e E 725120,03, segue até o Ponto 61 de
coordenadas N 8251360,89 e E 725122,88, segue até o Ponto 62 de coordenadas N
8251366,14 e E 725119,92, segue até o Ponto 63 de coordenadas N 8251377,03 e E
725164,49, segue até o Ponto 64 de coordenadas N 8251386,08 e E 725188,03, segue até
o Ponto 65 de coordenadas N 8251386,26 e E 725188,41, segue até o Ponto 66 de
coordenadas N 8251658,21 e E 725379,69, segue até o Ponto 67 de coordenadas N
8251823,92 e E 725395,73, segue até o Ponto 68 de coordenadas N 8251861,84 e E
725582,08, segue até o Ponto 69 de coordenadas N 8251759,81 e E 725629,94, segue até
o Ponto 70 de coordenadas N 8251747,40 e E 725603,82, segue até o Ponto 71 de
coordenadas N 8251739,79 e E 725565,14, segue até o Ponto 72 de coordenadas N
8251702,62 e E 725491,24, segue até o Ponto 73 de coordenadas N 8251686,49 e E
725493,16, segue até o Ponto 74 de coordenadas N 8251495,22 e E 725628,63, segue até
o Ponto 75 de coordenadas N 8251392,26 e E 725448,59, segue até o Ponto 76 de
coordenadas N 8251391,96 e E 725450,83, segue até o Ponto 77 de coordenadas N
8251391,50 e E 725453,29, segue até o Ponto 78 de coordenadas N 8251390,92 e E
725455,71, segue até o Ponto 79 de coordenadas N 8251390,22 e E 725458,11, segue até
o Ponto 80 de coordenadas N 8251389,40 e E 725460,47, segue até o Ponto 81 de
coordenadas N 8251388,46 e E 725462,79, segue até o Ponto 82 de coordenadas N
8251387,41 e E 725465,05, segue até o Ponto 83 de coordenadas N 8251386,25 e E
725467,26, segue até o Ponto 84 de coordenadas N 8251384,97 e E 725469,41, segue até
o Ponto 85 de coordenadas N 8251383,60 e E 725471,50, segue até o Ponto 86 de
coordenadas N 8251382,12 e E 725473,51, segue até o Ponto 87 de coordenadas N
8251380,54 e E 725475,44, segue até o Ponto 88 de coordenadas N 8251378,86 e E
725477,30, segue até o Ponto 89 de coordenadas N 8251377,10 e E 725479,07, segue até
o Ponto 90 de coordenadas N 8251375,25 e E 725480,74, segue até o Ponto 91 de
coordenadas N 8251373,32 e E 725482,33, segue até o Ponto 92 de coordenadas N
8251371,31 e E 725483,81, segue até o Ponto 93 de coordenadas N 8251369,23 e E
725485,20, segue até o Ponto 94 de coordenadas N 8251367,08 e E 725486,47, segue até
o Ponto 95 de coordenadas N 8251364,87 e E 725487,64, segue até o Ponto 96 de
coordenadas N 8251362,61 e E 725488,70, segue até o Ponto 97 de coordenadas N
8251360,30 e E 725489,64, segue até o Ponto 98 de coordenadas N 8251357,94 e E
725490,47, segue até o Ponto 99 de coordenadas N 8251355,54 e E 725491,17, segue até
o Ponto 100 de coordenadas N 8251353,12 e E 725491,76, segue até o Ponto 101 de
coordenadas N 8251350,66 e E 725492,22, segue até o Ponto 102 de coordenadas N
8251348,19 e E 725492,56, segue até o Ponto 103 de coordenadas N 8251345,70 e E
725492,78, segue até o Ponto 104 de coordenadas N 8251343,20 e E 725492,87, segue até
o Ponto 105 de coordenadas N 8251340,71 e E 725492,84, segue até o Ponto 106 de
coordenadas N 8251338,21 e E 725492,69, segue até o Ponto 107 de coordenadas N
8251335,73 e E 725492,40, segue até o Ponto 108 de coordenadas N 8251333,27 e E
725492,00, segue até o Ponto 109 de coordenadas N 8251330,82 e E 725491,47, segue até
o Ponto 110 de coordenadas N 8251328,41 e E 725490,82, segue até o Ponto 111 de
coordenadas N 8251326,04 e E 725490,06, segue até o Ponto 112 de coordenadas N
8251323,70 e E 725489,17, segue até o Ponto 113 de coordenadas N 8251321,41 e E
725488,17, segue até o Ponto 114 de coordenadas N 8251319,18 e E 725487,05, segue até
o Ponto 115 de coordenadas N 8251317,00 e E 725485,83, segue até o Ponto 116 de
coordenadas N 8251314,89 e E 725484,50, segue até o Ponto 117 de coordenadas N
8251312,84 e E 725483,06, segue até o Ponto 118 de coordenadas N 8251310,87 e E
725481,53, segue até o Ponto 119 de coordenadas N 8251308,98 e E 725479,89, segue até
o Ponto 120 de coordenadas N 8251307,18 e E 725478,17, segue até o Ponto 121 de
coordenadas N 8251305,46 e E 725476,36, segue até o Ponto 122 de coordenadas N
8251303,83 e E 725474,46, segue até o Ponto 123 de coordenadas N 8251302,30 e E
725472,48, segue até o Ponto 124 de coordenadas N 8251300,87 e E 725470,43, segue até
o Ponto 125 de coordenadas N 8251299,55 e E 725468,32, segue até o Ponto 126 de
coordenadas N 8251298,33 e E 725466,13, segue até o Ponto 127 de coordenadas N
8251297,23 e E 725463,90, segue até o Ponto 128 de coordenadas N 8251296,23 e E
725461,60, segue até o Ponto 129 de coordenadas N 8251295,36 e E 725459,26, segue até
o Ponto 130 de coordenadas N 8251294,60 e E 725456,89, segue até o Ponto 131 de
coordenadas N 8251293,96 e E 725454,47, segue até o Ponto 132 de coordenadas N
8251293,44 e E 725452,03, segue até o Ponto 133 de coordenadas N 8251293,04 e E
725449,56, segue até o Ponto 134 de coordenadas N 8251292,77 e E 725447,08, segue até
o Ponto 135 de coordenadas N 8251292,62 e E 725444,58, segue até o Ponto 136 de
coordenadas N 8251292,60 e E 725442,09, segue até o Ponto 137 de coordenadas N
8251292,70 e E 725439,59, segue até o Ponto 138 de coordenadas N 8251292,93 e E
725437,10, segue até o Ponto 139 de coordenadas N 8251293,28 e E 725434,63, segue até
o Ponto 140 de coordenadas N 8251293,75 e E 725432,18, segue até o Ponto 141 de
coordenadas N 8251294,35 e E 725429,75, segue até o Ponto 142 de coordenadas N
8251295,07 e E 725427,36, segue até o Ponto 143 de coordenadas N 8251295,90 e E
725425,00, segue até o Ponto 144 de coordenadas N 8251296,85 e E 725422,69, segue até
o Ponto 145 de coordenadas N 8251297,92 e E 725420,44, segue até o Ponto 146 de
coordenadas N 8251299,09 e E 725418,23, segue até o Ponto 147 de coordenadas N
8251300,38 e E 725416,09, segue até o Ponto 148 de coordenadas N 8251301,77 e E
725414,01, segue até o Ponto 149 de coordenadas N 8251303,26 e E 725412,01, segue até
o Ponto 150 de coordenadas N 8251304,85 e E 725410,09, segue até o Ponto 151 de
coordenadas N 8251306,54 e E 725408,24, segue até o Ponto 152 de coordenadas N
8251308,31 e E 725406,48, segue até o Ponto 153 de coordenadas N 8251310,17 e E
725404,82, segue até o Ponto 154 de coordenadas N 8251312,11 e E 725403,25, segue até
o Ponto 155 de coordenadas N 8251314,13 e E 725401,77, segue até o Ponto 156 de
coordenadas N 8251316,22 e E 725400,40, segue até o Ponto 157 de coordenadas N
8251318,37 e E 725399,14, segue até o Ponto 158 de coordenadas N 8251320,56 e E
725383,37, segue até o Ponto 159 de coordenadas N 8251327,68 e E 725331,14, segue até
o Ponto 160 de coordenadas N 8251354,66 e E 725294,89, segue até o Ponto 161 de
coordenadas N 8251382,78 e E 725276,81, segue até o Ponto 162 de coordenadas N
8251375,69 e E 725267,53, segue até o Ponto 163 de coordenadas N 8251344,74 e E
725240,50, segue até o Ponto 164 de coordenadas N 8251330,95 e E 725211,84, segue até
o Ponto 165 de coordenadas N 8251329,46 e E 725207,95, segue até o Ponto 166 de
coordenadas N 8251320,89 e E 725212,58, segue até o Ponto 167 de coordenadas N
8251294,64 e E 725150,65, segue até o Ponto 168 de coordenadas N 8251300,42 e E
725116,40, segue até o Ponto 169 de coordenadas N 8251298,70 e E 725079,53, segue até
o Ponto 170 de coordenadas N 8251316,72 e E 725045,11, segue até o Ponto 171 de
coordenadas N 8251313,43 e E 725041,61, segue até o Ponto 172 de coordenadas N
8251297,55 e E 724990,34, segue até o Ponto 173 de coordenadas N 8251318,43 e E
724964,32, segue até o Ponto 174 de coordenadas N 8251332,32 e E 724945,79, segue até
o Ponto 175 de coordenadas N 8251357,38 e E 724921,83, segue até o Ponto 176 de
coordenadas N 8251355,81 e E 724917,89, segue até o Ponto 177 de coordenadas N
8251322,29 e E 724867,14, segue até o Ponto 178 de coordenadas N 8251361,27 e E
724852,69, segue até o Ponto 179 de coordenadas N 8251367,02 e E 724835,03, segue até
o Ponto 180 de coordenadas N 8251376,09 e E 724830,08, segue até o Ponto 181 de
coordenadas N 8251373,61 e E 724823,00, segue até o Ponto 182 de coordenadas N
8251402,05 e E 724794,54, segue até o Ponto 183 de coordenadas N 8251424,50 e E
724771,59, segue até o Ponto 184 de coordenadas N 8251461,81 e E 724751,00, segue até
o Ponto 185 de coordenadas N 8251483,32 e E 724757,09, segue até o Ponto 186 de
coordenadas N 8251495,75 e E 724739,86, segue até o Ponto 187 de coordenadas N
8251533,81 e E 724721,29, segue até o Ponto 188 de coordenadas N 8251559,08 e E
724720,30, segue até o Ponto 189 de coordenadas N 8251594,86 e E 724711,99, segue até
o Ponto 190 de coordenadas N 8251606,81 e E 724716,90, segue até o Ponto 191 de
coordenadas N 8251622,85 e E 724712,00, segue até o Ponto 192 de coordenadas N
8251636,55 e E 724709,65, segue até o Ponto 193 de coordenadas N 8251660,27 e E
724698,02, segue até o Ponto 194 de coordenadas N 8251672,81 e E 724687,12, segue até
o Ponto 195 de coordenadas N 8251688,68 e E 724634,41, segue até o Ponto 196 de
coordenadas N 8251727,40 e E 724624,97, segue até o Ponto 197 de coordenadas N
8251735,42 e E 724618,48, segue até o Ponto 198 de coordenadas N 8251746,68 e E
724581,24, segue até o Ponto 199 de coordenadas N 8251775,72 e E 724594,88, segue até
o Ponto 200 de coordenadas N 8251779,32 e E 724591,82, segue até o Ponto 201 de
coordenadas N 8251782,11 e E 724588,12, segue até o Ponto 202 de coordenadas N
8251787,98 e E 724568,07, segue até o Ponto 203 de coordenadas N 8251795,22 e E
724556,88, segue até o Ponto 204 de coordenadas N 8251796,03 e E 724553,30, segue até
o Ponto 205 de coordenadas N 8251775,31 e E 724505,83, segue até o Ponto 206 de
coordenadas N 8251782,48 e E 724468,25, segue até o Ponto 207 de coordenadas N
8251754,51 e E 724407,27, segue até o Ponto 208 de coordenadas N 8251741,16 e E
724377,07, segue até o Ponto 209 de coordenadas N 8251737,19 e E 724342,38, segue até
o Ponto 210 de coordenadas N 8251737,10 e E 724312,74, segue até o Ponto 211 de
coordenadas N 8251729,37 e E 724282,66, segue até o Ponto 212 de coordenadas N
8251737,80 e E 724258,97, segue até o Ponto 213 de coordenadas N 8251737,81 e E
724258,95, segue até o Ponto 214 de coordenadas N 8251742,24 e E 724204,72, segue até
o Ponto 215 de coordenadas N 8251746,81 e E 724164,98, segue até o Ponto 216 de
coordenadas N 8251761,44 e E 724139,77, segue até o Ponto 217 de coordenadas N
8251789,35 e E 724136,92, segue até o Ponto 218 de coordenadas N 8251795,03 e E
724130,00, segue até o Ponto 219 de coordenadas N 8251816,18 e E 724118,71, segue até
o Ponto 220 de coordenadas N 8251826,37 e E 724109,61, segue até o Ponto 221 de
coordenadas N 8251831,28 e E 724090,48, segue até o Ponto 222 de coordenadas N
8251885,81 e E 724059,35, segue até o Ponto 223 de coordenadas N 8251885,80 e E
724037,77, segue até o Ponto 224 de coordenadas N 8251906,77 e E 724013,80, segue até
o Ponto 225 de coordenadas N 8251928,10 e E 723981,91, segue até o Ponto 226 de
coordenadas N 8251972,29 e E 723967,09, segue até o Ponto 227 de coordenadas N
8252000,91 e E 723936,37, segue até o Ponto 228 de coordenadas N 8252055,86 e E
723893,72, segue até o Ponto 229 de coordenadas N 8252072,32 e E 723865,81, segue até
o Ponto 230 de coordenadas N 8252085,69 e E 723837,17, segue até o Ponto 231 de
coordenadas N 8252114,61 e E 723805,28, segue até o Ponto 232 de coordenadas N
8252115,11 e E 723791,56, segue até o Ponto 233 de coordenadas N 8252088,33 e E
723782,35, segue até o Ponto 234 de coordenadas N 8252113,24 e E 723762,05, segue até
o Ponto 235 de coordenadas N 8252158,25 e E 723771,40, segue até o Ponto 236 de
coordenadas N 8252272,87 e E 723821,12, segue até o Ponto 237 de coordenadas N
8252314,97 e E 723845,14, segue até o Ponto 238 de coordenadas N 8252300,30 e E
723871,79, segue até o Ponto 239 de coordenadas N 8252266,38 e E 723933,39, segue até
o Ponto 240 de coordenadas N 8252138,00 e E 723868,80, segue até o Ponto 241 de
coordenadas N 8252136,22 e E 723870,76, segue até o Ponto 242 de coordenadas N
8252125,47 e E 723893,80, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
A Área 2 da RPPN do imóvel Fazenda Amigos da Serra dos Pirineus inicia-se no
Ponto 1 de coordenadas N 8250848,61 e E 725065,78, segue até o Ponto 2 de coordenadas
N 8250830,81 e E 725105,43, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8250855,90 e E
725200,90, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8250838,96 e E 725229,53, segue até o
Ponto 5 de coordenadas N 8250833,65 e E 725251,47, segue até o Ponto 6 de coordenadas
N 8250812,33 e E 725275,71, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 8250803,26 e E
725286,01, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8250763,20 e E 725298,28, segue até o
Ponto 9 de coordenadas N 8250719,55 e E 725286,33, segue até o Ponto 10 de
coordenadas N 8250695,71 e E 725279,80, segue até o Ponto 11 de coordenadas N
8250646,67 e E 725338,51, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 8250638,27 e E
725348,57, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 8250640,70 e E 725420,58, segue até
o Ponto 14 de coordenadas N 8250602,34 e E 725435,66, segue até o Ponto 15 de
coordenadas N 8250563,97 e E 725450,75, segue até o Ponto 16 de coordenadas N
8250512,10 e E 725397,82, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 8250500,72 e E
725386,21, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 8250443,68 e E 725357,89, segue até
o Ponto 19 de coordenadas N 8250386,64 e E 725370,03, segue até o Ponto 20 de
coordenadas N 8250336,09 e E 725417,12, segue até o Ponto 21 de coordenadas N
8250325,76 e E 725416,87, segue até o Ponto 22 de coordenadas N 8250302,56 e E
725428,10, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 8250292,78 e E 725437,80, segue até
o Ponto 24 de coordenadas N 8250261,99 e E 725521,85, segue até o Ponto 25 de
coordenadas N 8250205,63 e E 725537,51, segue até o Ponto 26 de coordenadas N
8250188,96 e E 725525,67, segue até o Ponto 27 de coordenadas N 8250116,78 e E
725388,85, segue até o Ponto 28 de coordenadas N 8250441,96 e E 725123,88, segue até
o Ponto 29 de coordenadas N 8250497,70 e E 725078,46, segue até o Ponto 30 de
coordenadas N 8250503,97 e E 725073,35, segue até o Ponto 31 de coordenadas N
8250555,65 e E 725031,24, segue até o Ponto 32 de coordenadas N 8250801,78 e E
724830,69, segue até o Ponto 33 de coordenadas N 8250872,48 e E 725045,55, segue até
o Ponto 34 de coordenadas N 8250848,61 e E 725065,78, seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
A Área 3 da RPPN do imóvel Fazenda Amigos da Serra dos Pirineus inicia-se no
Ponto 1 de coordenadas N 8251461,44 e E 724528,44, segue até o Ponto 2 de coordenadas
N 8251443,97 e E 724554,65, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8251442,90 e E
724597,21, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8251391,85 e E 724612,83, segue até o
Ponto 5 de coordenadas N 8251351,13 e E 724464,39, segue até o Ponto 6 de coordenadas
N 8251285,13 e E 724508,18, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 8251266,98 e E
724451,62, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8251541,84 e E 724227,65, segue até o
Ponto 9 de coordenadas N 8251607,89 e E 724309,22, segue até o Ponto 10 de
coordenadas N 8251505,95 e E 724460,88, segue até o Ponto 11 de coordenadas N
8251466,31 e E 724521,06, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 8251461,44 e E
724528,44, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Amigos da Serra dos Pirineus será administrada por sua
proprietária Associação Amigos da Serra dos Pirineus.
Parágrafo único: O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC

                            

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