DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
IV - o art. 50 da Resolução ANP nº 828, de 1º de setembro de 2020; e
V - o art. 33 da Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO
(a que se referem o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º, os arts. 2º, 3º, 5º, 9º, 10, 12,
14, 15 e incisos I e II do parágrafo único do art. 16 da Resolução ANP nº 899, de 18 de
novembro de 2022)
Tabela 1 - Especificação de Óleos Combustíveis (OC).
.
CARAC TERÍSTICA
U N I DA D E
TIPO
MÉTODO (1)
.
OCB1
OCA1
OCB2
OCA2
ABNT NBR
ASTM
. Viscosidade Cinemática a 60°C, máx. (2)
mm²/s
620
960
10441
D445
. Teor de Enxofre, máx.
% massa
1,0
2,0
1,0
2,0
15546
D1552
D2622
D4294
D5453
. Água e Sedimentos, máx. (3)
% volume
2,0
14236
14938
D95
D473
D1796
. Teor de Cinzas, máx.
% massa
Anotar
9842
D482
. Resíduo de Carbono
% massa
Anotar
14318
15586
D524
D4530
. Ponto de Fulgor, mín.
°C
66
14598
D93
. Massa específica a 20°C
kg/m3
Anotar
7148
14065
D1298
D4052
. Ponto de Fluidez Superior, máx.
°C
(4)
Anotar
11349
D97
. Teor de Vanádio, máx.
mg/kg
150
-
D5863
D5708
Tabela 2 - Contaminantes (5)
.
CARAC TERÍSTICA
U N I DA D E
TIPO
MÉTODO
.
OCB1
OCA1
OCB2
OCA2
.
Zinco, máx.
mg/kg
15
IP501 IP470
.
Cálcio, máx.
mg/kg
30
.
Fósforo, máx.
mg/kg
15
IP500 IP501
Tabela 3 - Especificação de óleos combustíveis em turbinas geradoras de energia
elétrica (OCTE).
.
CARAC TERÍSTICA
U N I DA D E
LIMITE
MÉTODO
.
ABNT NBR
ASTM
. Aspecto (método visual)
-
Límpido e isento de impurezas
-
-
. Cor ASTM
-
anotar
14483
D1500
. Enxofre total, máx.
%
massa
1,0
14533
D4294
. Ponto de fulgor, mín.
°C
38,0
14598
D93
. Massa específica a 20°C, máx.
kg/m3
896
7148
14065
D1298
D4052
. Viscosidade cinemática a 40°C
mm²/s
1,6 a 6,0
10441
D445
. Destilação
. 85% vol., recuperados
°C
282,0 A 370,0
9619
D86
. 90% vol., recuperados
°C
anotar
. Ponto de entupimento de filtro a frio, máx.
°C
(6)
14747
D6371
. Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10%
finais da destilação, máx.
%
massa
0,25
14318
D524
D4530
. Cinzas, máx.
%
massa
0,010
9842
D482
. Água e sedimentos, máx.
%
volume
0,05
14647
D2709
. Vanádio, máx.
mg/kg
0,5
-
D3605
D6728
. Cálcio, máx.
mg/kg
2,0
-
D3605
D6728
. Sódio + Potássio, máx.
mg/kg
0,5
-
D6728
. Chumbo, máx.
mg/kg
1,0
-
D3605
D6728
Tabela 4 - Ponto de Fluidez Superior, em °C.
.
UNIDADES DA FEDERAÇÃO (UF)
DEZ, JAN, FEV, MAR
ABR, OUT, NOV
MAI, JUN, JUL, AGO, SET
.
DF, GO, MG, ES, RJ
27
24
21
.
SP, MS
24
21
18
.
PR, SC, RS
21
18
15
.
demais UFs
27
27
24
Tabela 5 - Ponto de Entupimento à frio, em °C.
.
UNIDADES DA
F E D E R AÇ ÃO
LIMITE MÁXIMO
JA N
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AG O
SET
OUT
N OV
D EZ
. SP, MG, MS
12
12
12
7
3
3
3
3
7
9
9
12
. DF, GO, MT, ES, RJ
12
12
12
10
5
5
5
8
8
10
12
12
. PR, SC , RS
10
10
7
7
0
0
0
0
0
7
7
10
Observações:
(1) Os métodos listados referem as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT NBR), da ASTM International (ASTM) e do Institute of Petroleum (IP).
(2) Pode-se, alternativamente, determinar:
I - A viscosidade Saybolt-Furol a 60°C de acordo com as normas ABNT NBR 14950
ou ASTM D88, seguida da conversão para a viscosidade cinemática conforme a norma ASTM
D2161; e
II - A viscosidade absoluta a 60°C de acordo com as normas ABNT NBR 5847 ou
ASTM D2171 e, dispondo da massa específica a 60°C, calcular a viscosidade cinemática.
(3) É reportado como a soma dos resultados dos ensaios de água por destilação e
sedimentos por extração. Uma dedução no volume fornecido deverá ser feita para toda a
água e sedimentos que exceder a 1,0% vol.
(4) Limites conforme a Tabela 4.
(5) Proibida a adição e devem ser medidos quando houver dúvida quanto à
ocorrência de contaminação.
(6) Limites conforme a Tabela 5.
RESOLUÇÃO ANP Nº 900, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as especificações dos óleos minerais
isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou
importada, comercializados no território nacional.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.205397/2021-13 e as deliberações tomadas na 1.105ª Reunião de Diretoria,
realizada em 8, de novembro de 2022, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução estabelece as especificações dos óleos minerais isolantes
tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, a serem comercializados em território
nacional.
Art. 2º Para fins desta Resolução os óleos minerais isolantes utilizados em
transformadores e equipamentos de manobra em qualquer classe de tensão classificam-se
em:
I - tipo A: óleos de base naftênica; e
II - tipo B: óleos de base parafínica.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 3º Os recipientes destinados ao fornecimento do óleo mineral isolante
devem ser limpos revestidos internamente de epóxi ou material equivalente em
desempenho.
Art. 4º O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou a
documentação fiscal referente às operações de comercialização e transferência de óleo
mineral isolante, realizadas pelo produtor, importador e distribuidor, deverá indicar o
número do certificado da qualidade correspondente ao produto e ser acompanhada de
cópia legível do mesmo, atestando que o produto comercializado atende à especificação
estabelecida no Anexo.
Parágrafo único. No caso de cópia emitida eletronicamente, ela deverá indicar
o nome e o número de inscrição no órgão de classe competente do profissional de química
responsável pelas análises laboratoriais efetuadas.
Art. 5º As características presentes nas especificações contidas na Tabela do
Anexo deverão ser determinadas conforme a publicação mais recente de cada método de
ensaio adotado.
Art. 6º Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, que constam
nas normas da ASTM, IEC, IP e ABNT, devem ser usados somente como guia para aceitação
das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância
aplicada aos limites especificados.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º Fica revogada a Resolução ANP nº 36, de 5 de dezembro de 2008.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO
(a que se referem o art. 4º e o art. 5º da Resolução ANP nº 900, de 18 de
novembro de 2022)
Tabela - Especificações dos óleos minerais isolantes, tipo A e tipo B.
.
CARAC TERÍSTICA
U N I DA D E
L I M I T ES
MÉTODO (1)
.
ABNT
NBR
ASTM/IP/ IEC
.
TIPO A
TIPO B
. Aspecto
-
Claro, 
límpido
e 
isento
impurezas
Visual
-
. Cor ASTM, máx.
-
1,0
14483
D1500
. Massa específica a 20°C
kg/m³
861,0 - 900,0
860,0 máx.
7148
D1298
. Ponto de fluidez, máx.(2)
°C
39
12
11349
D97
D5950
.
Viscosidade cinemática, máx. (3)
a 20°C
mm²/s
(cSt)
25,0
10441
D 445
.
a 40°C
12,0
.
a 100°C
3,0
. Ponto de fulgor, mín.
°C
140
11341
D92
. Índice de neutralização (IAT), máx.
mg KOH/g
0,03
14248
D974
. Água, máx. (4)
mg/kg
35
10710 B
D1533
. Cloretos
-
Ausente
5779
-
. Bifenila Policlorada (PCB)
mg/kg
Não Detectável
13882-B
-
. Carbono aromático
% massa
Anotar
D2140
. Enxofre corrosivo
-
Não corrosivo
10505
D1275 (Método
B)
. Enxofre total, máx.
% massa
Anotar
-
D2622
D4294
. Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos, máx.
% massa
3,0
IP 346
. Fator de perdas dielétricas, máx. (5)
%
12133
D 924
. a 25°C e
0,05
. a 90°C, ou
0,40
. a 100°C
0,50
. Rigidez dielétrica
. Eletrodo de disco, mín., ou
kV
30
6869
D 877
. Eletrodo de calota, min.
42
601560
. Rigidez dielétrica a impulso - Eletrodos (agulha/esfera),
mín.
Kv
145
-
D 3300
. Tendência à evolução de gases
µL/min
Anotar
D 2300
. Tensão interfacial a 25°C, min.
mN/m
40
6234
D 971
. Aditivo inibidor de oxidação DBPC (6)
% massa
-
-
. Óleo não inibido
Não detectável
12134 A
D 2668
. Óleo inibido, máx.
0,33
. Aditivos (7) (8)
. ENSAIOS COMPLEMENTARES
. Óleo Não Inibido
. Estabilidade a oxidação
10504
IEC 61125 A
. Índice de neutralização (IAT), máx.
mg KOH/g
0,40
. Borra, máx.
% massa
0,10
. Fator de perdas dielétricas, a 90°C, máx.
%
20
. Óleo Inibido
. Estabilidade a oxidação 164 horas
-
D2440

                            

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