DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Bruxelas, Reino da Bélgica, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o
Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas.
Brasília, 22 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 47, de 21 de novembro de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, no período de 25 a 29 de novembro de 2022. Autorizo. Em 22
de novembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 373, de 18 de novembro de 2022. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado das Comunicações, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 17
de novembro de 2022, Edição Extra A, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de
15 a 20 de novembro de 2022, mantidas as demais condições. Homologo. Em 22 de
novembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 67, de 16 de novembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Educação, com ônus, no período de 23 a 27 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com
destino a São Domingos, República Dominicana, para participar da Assembleia Geral da
Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura e da
XXVIII Conferência Ibero-Americana de Ministros e Ministras da Educação. Homologo. Em
22 de novembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA S AÚ D E
Exposição de Motivos
Nº 57, de 21 de novembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde,
com ônus, no período de 24 a 26 de novembro de 2022, com destino à República Oriental
do Uruguai, inclusive trânsito, para:
- em Montevidéu, participar da LI Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados
Associados; e
- em Rivera, participar da Ação do Dia D da Campanha da Estratégia de Vacinação nas
Fronteiras - Agenda 2022.
Autorizo. Em 22 de novembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.307 - EXONERAR
CLÓVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI do cargo de Diretor do Departamento de Temas
Técnicos, Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código CCE 1.15, a partir de 21 de
novembro de 2022.
Nº 1.308 - DISPENSAR, a pedido,
NELIO DO AMPARO MACABU JUNIOR da função de Corregedor do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, código FCE 1.15, a partir de 16 de novembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
THAIS VANESSA DA SILVA GOMES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Projetos e Parcerias da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de
Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 1º de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
em 3 de novembro de 2022, Edição 208, Seção 2, Página 1, referente ao Afastamento do
País da Servidora ISABELLA CHRISTINE VIEIRA CANÇADO, onde se lê: "(...) Coordenadora-
Geral, CCE 1.13, (...)", leia-se: " (...) Subchefe Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para
Assuntos Jurídicos, CCE 1.15, substituta (...)", mantidas as demais condições. Processo nº
00025.002414/2022-17.
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 281, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOSÉ WILSON PEREIRA da Gratificação de Representação de Assistente da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República,
código GR-IV.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 282, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO PESSOA TRAJANO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na
Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código GR-IV.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 396, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003733/2022-77, resolve:
D ES I G N A R
ELISA MONTEIRO MALAFAIA, matrícula Siape nº 1531964, Analista de Planejamento e
Orçamento, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, código FCE 1.15, da
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de
Administração, da Advocacia-Geral da União, no período de 23 de novembro a 5 de
dezembro de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.047, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.001677/2022-36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CELSO DO ESPIRITO SANTO SANT'ANNA,
matrícula Siape nº 0106683, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 44343, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.087, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002231/2022-69, resolve:
DISPENSAR
TAÍSE OHANA SILVA SALOMÃO, matrícula Siape nº 2476163, Agente Administrativo, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014221), da
Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, a contar de 3 de
novembro de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.099, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00588.001967/2022-79, resolve:
D ES I G N A R
LEANI TEREZINHA MORETTI, matrícula Siape nº 1655936, Administradora, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (21013131), da Coordenação
de Administração, da Superintendência Regional de Administração 4ª Região, da Secretaria-
Geral de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI