DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60250.000141/2022-26, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Fragata
(MB) RAFAEL DOS SANTOS SOARES,
pertencente à Chefia de Operações Conjuntas, para participar da Delegação Militar
Brasileira na ONU para a revisão trienal do Manual de Políticas e Procedimentos sobre
Reembolso e Controle do Equipamento do Contingente Participante de Missões de Paz -
COE Working Group 2023, durante o período de 19 a 28 de janeiro de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 5.684,
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e tendo em vista o que consta do Processo SEI 60550.035403/2022-99, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de pensão vitalícia por morte à MARIA DE FÁTIMA
LEITÃO LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor deste Hospital das Forças Armadas,
ANTONIO RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 0660991, aposentado no cargo de Artífice
de Eletricidade e Comunicações, falecido em 05 de novembro de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990,
tendo sido o benefício calculado em conformidade com o art. 23, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE GARCIA RAMOS - Contra-Almirante (Md)
Respondendo pelo Comando Logístico do Hospital das
Forças Armadas
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.432, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002541/2022-12,
resolve:
DISPENSAR o 3S TMT ROBSON RODRIGUES TEIXEIRA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 17 de outubro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.667, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001290/2022-41,
resolve:
DISPENSAR o 2º SG-ES FERNANDO DA SILVA MARQUES de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de novembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.694, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001120/2022-93,
resolve:
DISPENSAR o 1º Sgt Inf SAMOEL SIMÃO BRESOLIN, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 14 de novembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.695, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no
10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000066/2022-12, resolve:
DISPENSAR o Sd HENRIQUE NUNES SIQUEIRA, da função de Especialista, código
Nível II, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste
Ministério, a contar de 10 de outubro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.696, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000066/2022-12, resolve:
DISPENSAR o Sd HENRIQUE NUNES SIQUEIRA, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 10 de outubro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.698, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do Art 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15
de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60585.002190/2022-11, resolve:
DESIGNAR o 2º Sgt QE ALENCAR MARQUES PEREIRA, para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento
e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.702, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000398/2022-23,
resolve:
DISPENSAR o Ten QAO MARCELO XAVIER GUIMARÃES PEREIRA, de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 19 de dezembro
de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 5.669, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.001290/2022-41, resolve:
Dispensar o 2º SG-ES FERNANDO DA SILVA MARQUES da função de Supervisor,
código Nível V, da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 18 de novembro de 2022.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.330, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o
constante do processo nº 59000.019084/2022-11, resolve:
Exonerar FLAVIO RODRIGO REIS BLANCO
do cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento Regional da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas, código CCE 1.13, da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério, a contar de
21 de novembro de 2022.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro
de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19
de maio de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.017900/2022-52, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 04 a 07 de dezembro de
2022, com ônus para este Ministério, do servidor público ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 3160845, Secretário Nacional de Habitação deste Ministério do
Desenvolvimento Regional para participar do Fórum de Ministros e Altas Autoridades de
Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e do Caribe (MINURVI), presidido
pelo Chile para o período 2021-2022, a ser realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de
2022, em Santiago, no Chile.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro
de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19
de maio de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.018553/2022-85, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 28 de novembro a 1º de
dezembro de 2022, com ônus para este Ministério, do servidor público MARCOS DA N I E L
SOUZA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1664138, Coordenador-Geral de Monitoramento
de Empreendimentos do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos da
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano deste Ministério
do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de representar a Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano na Segunda edição dos Diálogos de
Políticas Regionais (DRP) 2022 "Política, investimento e instituições para a mobilidade
sustentável", que será realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2022, em Washington,
D.C., EUA.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 165, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003749/2022-83,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor William Augusto de Souza, matrícula Siape: 2264317,
ocupante do cargo efetivo de Contador para o encargo de substituto do titular da Coordenação
- Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - CGDS/DPLAN, código
CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo das
atribuições do cargo que ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 167 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003676/2022-20,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO EDGAR NELSON RAMOS VENTURA DA
CUNHA, matrícula SIAPE nº 0676592, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de
Chefe do Serviço de Segurança da Informação e Comunicações, da Coordenação - Geral de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 21/11/2022.
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA

                            

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