DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 3.898, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Processo nº 018320/22-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, assim
como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido no
inciso I do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ROBERLEI BOFF NANDI, para exercer, em
vaga decorrente da aposentadoria de GILBERTO DOS SANTOS GARDIOLI, o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, classe
"A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal
Militar, pelo Ato nº 3861/2022 (2840004), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, nº
195, de 13 de outubro de 2022.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.899, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 2881325, contida nos autos do Processo nº 021644/22-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato STM 3825/2022 (2840786) e as
Portarias TRT18ª Região nos 1108/2020 (2942528), 1253/2021 (2942536) e 1941/2022
(2942513), bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo
7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, MATEUS DRIGO DA SILVA, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de
GILBERTO DOS SANTOS GALDIOLI, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio
Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, classe "A", padrão 1, nível superior, do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme inciso I do artigo
71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.900, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 2885200, contida nos autos do Processo nº 021661/22-00.183, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 25 de outubro de 2022, à Sra.
WALDA COSTA TEIXEIRA DE SOUZA, cônjuge supérstite do Técnico Judiciário desta Justiça
Militar da União, Sr. PEDRO ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO, falecido em 25 de outubro
de 2022, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do
inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas
Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do
parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-
lhe a totalidade do benefício pensional.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.166, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MILENA CAVALCANTE BITTENCOURT, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria
das Graças Gonçalves de Araújo Fernandes.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.167, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA, aprovado no 7º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria de Lourdes Santos
Magalhães.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.168, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata LIZIA MARIA MOTA CAVALCANTE, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Janice
Silva Vilas Boas.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.169, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato KLINGER SANTIAGO DOS SANTOS, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de
Rosemary Gonçalves da Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.250, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007386-
45.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato FABRICIO LIMEIRA DA SILVA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, em cargo vago decorrente da
exoneração de Simone Medrado Bonelli Didier.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 1.251, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0045841-40.2022.4.01.8000,
resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1206 (16907156), de 14/11/2022, publicado no
DOU2 de 17/11/2022, a fim de fazer constar o dia 14/11/2022 o termo final da convocação
do Juiz Federal MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ para substituir a
Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.252, DE 22 DE NOVEMBRIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0005975-
04.2022.4.01.8007, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO
para participar do Mutirão de Atendimento à População de Rua da cidade de
Imperatriz/MA no dia 12/12/2022, com prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0002480-
67.2022.4.01.8001, resolve:
DESIGNAR os seguintes magistrados para responderem pela Coordenação do
Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Acre, em razão dos afastamentos da
Coordenadora e do Coordenador Adjunto:
I - Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Acre, no período de 17 a 26/11/2022; e
II - Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR, da 4ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Acre, no período de 27/11 a 5/12/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.255, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0018917-
74.2022.4.01.8005, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA
para, sem prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
prestar auxílio à 22ª Vara Federal daquela Seccional, no período de 9/1 a 22/7/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 828, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0046356-
75.2022.4.01.8000, resolve:
Revogar a cessão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da
servidora ANDREIA AGUIAR ARAUJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada
pela Portaria Presi 375/2021, de 11/11/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
de 16/11/2021.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 829, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0046356-
75.2022.4.01.8000, resolve:
Revogar a cessão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da
servidora ELIENE PEREIRA DA SILVA DIAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal,
autorizada pela Portaria Presi 10343150, de 05/06/2020, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 08/06/2020.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 830, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0046356-
75.2022.4.01.8000, resolve:
Revogar a cessão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da
servidora IZABEL CRISTINA RODRIGUES COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal,
autorizada pela Portaria Presi 81/2016, de 15/03/2016, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 16/03/2016.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO