DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 65 - DLP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
19837/2020, resolve:
Em substituição ao ATO N.º 44/2020-SLP, conceder, a partir de 14/8/2020,
pensão por morte à senhora ARACY GATZ DE AZEVEDO, viúva do Juiz Classista de 1º Grau
Benedicto de Azevedo, aposentado em 6/9/1990, e falecido em 14/8/2020, com cota de
100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor, até o limite máximo de
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e uma 'cota familiar' de 50% acrescida
de uma cota individual de 10%, totalizando, assim, 60% (50%+10% = 1 cota familiar + 1
cota individual de 10% - viúva) para o valor que supere o limite máximo de benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da
Constituição Federal, artigo 23, § 2º, incisos I e II, e § 4º, e artigo 24, § 1°, inciso II, e §
2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei
n.º 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6 (incluído pela Lei n.º
13.135/2015), todos da Lei n.º 8.213/1991.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 156/GP/TRT 19ª, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 2.206/2022;
Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
acerca da abertura dos procedimentos necessários à realização de concurso público para
provimento de 2 (dois) cargos efetivos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação e de 6 (seis) cargos efetivos de Técnico Judiciário,
Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, contida no Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 31/2022 e no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º
43/2022;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação, cuja relação dos candidatos habilitados foi
publicada por meio do Edital n.º 08, de 26/10/2022 no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - D.E.J.T. em 26/10/2022,
Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da
Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de
26/10/2022, resolve:
NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ANDERSON FÉLIX DA SILVA, para exercer em
caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade:
Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe
A, Padrão 01, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, decorrente da
alteração da área e da criação da especialidade do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei n.º 8.219/1991, por meio da Resolução
Administrativa TRT 19ª n.º 201, de 03/2/2021, vago em razão da aposentadoria de seu
ocupante Cleomenes de Amorim Santos, ocorrida em 17/6/2019 e por termo expresso de
desistência de posse e exercício de Marciel Manoel Leal.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 86, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3950/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito o Ato SEGEP.PR Nº 058, de 19/10/2022, publicado no DOU
nº 200, Seção 2, página 57, de 20/10/2022, que designou o servidor PAULO RODRIGO
COUTINHO VIDAL DE LIMA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior do
Trabalho, removido de ofício para este Tribunal, para substituir no cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO
DE OLIVEIRA, nos impedimentos legais e eventuais da titular.
2. Designar a Bacharela em Direito SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma.
Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, nos impedimentos legais e
eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.IA-GERAL JUDICIÁRIA, nos
impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
3. Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 87, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no PROAD Nº 2011/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação da candidata CAMILA DA COSTA
PINTO MOREIRA, classificada em 62º lugar, para o cargo da Carreira Judiciária
de
Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa
nomeação constante
do
ATO
SEGEP.PR N° 079/2022, de 10/11/2022, publicado no Diário Oficial da União n°
214, Seção 2, página 60, de 11/11/2022, considerando a desistência da
candidata.
2. Nomear a candidata REBECA DE CASTRO ROCHA, habilitada em
concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução
Administrativa nº 009/2017, de 18/5/2017, classificada em 63º lugar, observada
a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8112/90, para exercer,
em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, do mesmo texto de lei, o
cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância por posse em outro
cargo público inacumulável de Verônica de Araújo Figueiredo, conforme Ato
SEGEP.PR nº 075/2022 e, ainda, considerando a desistência da candidata
classificada anteriormente na mesma lista.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 128/CREMESP, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 21/11/2022 a Sra. LETICIA ITO KURATOMI,
CPF 25595952814 do cargo de Oficial Administrativo.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), no uso de
suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71,resolve:
Art. 1º - Exonerar a Senhora, Keila dos Santos da Silva, do cargo comissionado
de Assistência e Assessoramento ao Plenário - Eventos, no âmbito do CRP-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 35, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Química da XII Região (CRQ-12), no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Exonerar a servidora do CRQ-12 ANA LIDIA VIEIRA DE SOUZA
CAVALCANTE, do cargo de Técnica Administrativa, a partir de 01 de setembro de 2022.
Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido da
própria servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura retroagindo
seus efeitos a 01 de setembro de 2022.
LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 11, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa
SEGEP Nº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano -
SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:
Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 50)
que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de
não recadastramento anual, no mês do aniversário (AGOSTO DE 2022):
UPAG 20
. DAMIAO FELIX DO NASCIMENTO
205.087.514-20
Aposentado
. DENICE ALBUQUERQUE COSTA
078.526.574-00
Aposentado
. JOAO VASCONCELOS COSTA
204.756.324-00
Aposentado
. MARIA DAS NEVES SOARES II
108.770.454-53
Aposentado
. PATRICIO BORGES MARACAJA
110.076.994-34
Aposentado
. DANILO RAMOS FERREIRA
700.538.304-40
Beneficiário de Pensão
. FRANCISCA FELINTO GONCALVES
012.409.534-88
Beneficiário de Pensão
. JOAO MIGUEL PIRAGI DOS SANTOS
125.797.574-90
Beneficiário de Pensão
. JOSEFA ANA BELO
018.362.624-93
Beneficiário de Pensão
. JOSEFA GONCALVES XAVIER
424.043.204-91
Beneficiário de Pensão
. SAMUEL ODILON DE ANDRADE
120.415.364-70
Beneficiário de Pensão
UPAG 48
. MARIA LUIZA FERREIRA GONCALVES
702.796.544-56
Beneficiário de Pensão
2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG
20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do
interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário;
CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de
identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada
no Diário Oficial da União de 14/01/2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83)
2101 1514, ou ainda, através do e-mail srh@reitoria.ufcg.edu.br, para comprovação de vida
do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita.
4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para
contato do aposentado e/ou pensionista.
5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de
Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até
efetivação do recadastramento.
6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do
telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber
orientações de como proceder.
VILMA MARIA SUDÉRIO
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