DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 220
Brasília - DF, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 15
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 46
Ministério da Economia .......................................................................................................... 50
Ministério da Educação........................................................................................................... 64
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 131
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 142
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 148
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 151
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 156
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 159
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 159
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 169
Ministério do Turismo........................................................................................................... 181
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 183
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 185
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 185
Ministério Público da União................................................................................................. 185
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 188
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 188
Poder Legislativo ................................................................................................................... 189
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 190
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202
Ineditoriais ............................................................................................................................. 211
.................................. Esta edição é composta de 367 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000663202210 . Objeto: Solução de tecnologia da informação e
Comunicação (TIC) para aquisição de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC), modelo
ASI-HSM - AHX5-kNET, da marca Kryptus para serem utilizados nos ambientes operacionais
do Serviço de Assinatura Eletrônica Avançada. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Caráter exclusivo da
fabricante e as condições elementares que tencionam ao funcionamento do objeto e de
seu fornecimento. Declaração de Inexigibilidade em 18/11/2022. RICARDO FERRI CONZATTI.
Coordenador-geral de
Planejamento, Orçamento e Administração.
Ratificação em
18/11/2022. 
CARLOS 
ROBERTO 
FORTNER. 
Diretor-presidente. 
Valor 
Global: 
R$
2.965.950,00. CNPJ CONTRATADA :
05.761.098/0002-02 KRYPTUS SEGURANCA DA
INFORMACAO S.A..
(SIDEC - 22/11/2022) 243001-24208-2022NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
Decladara vencedora do Pregão Eletrônico nº 12/2022 a empresa PHD
SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ:
02.435.993/0001-50, com o valor global de R$ 59.232,38.
NAIR MICTICO MATSUNAGA
Pregoeira
(SIDEC - 22/11/2022) 243001-24208-2022NE800001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-07-05, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 253.029.300,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.530.293,00.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00094.001067/2020-11.
Pregão.
Nº 56/2020.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 31.837.899/0001-25 - ALFA TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TECNOLO G I A
EM REDE LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
22/11/2022 a 13/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.965.930,75. Data de
Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 58/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº
00059000660202158. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
engenharia
na
melhoria contínua,
estudo,
planejamento,
desenvolvimento,
execução, 
acompanhamento
e 
fiscalização
de 
projetos
e 
serviços
de
engenharia
MAURILIO COSTA DOS SANTOS
Diretor de Recursos Logísticos
(SIDEC - 22/11/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 50/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa DAMASCENO & CIA LTDA, CNPJ nº
00.837.742/0001-76, item 01, no valor total de R$ R$ 7.188.000,00.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 22/11/2022) 110001-00001-2022NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 110245
Nº Processo: 00034001893202237 . Objeto: Contratação de curso de capacitação para 06
(seis) servidores da Imprensa Nacional no Seminário Presencial "Como elaborar o Estudo
Técnico Preliminar e o Termo de Referência para compras e serviços de acordo com a nova
Lei de Licitações Lei nº 14.133/2021 e a nova IN nº 58/2022 que regula o ETP. conforme
as condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme art.25 Inciso II da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 13 inciso VI do referido
diploma legal. Declaração de Inexigibilidade em 18/11/2022. NILSON KAZUMI NODIRI.
Ordenador de Despesa. Ratificação em 18/11/2022. HELDO FERNANDO DE SOUZA. Diretor-
geral. Valor Global: R$ 20.988,00. CNPJ CONTRATADA : 86.781.069/0001-15 ZENITE
INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.
(SIDEC - 22/11/2022) 110245-02022-2022NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110161
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 00676.001670/2021-33.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Acrescentar 13,73% do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a r$ 176.942,88, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993..
Vigência: 21/11/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.823.953,08.
Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001537202257. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para prestação de serviços de manutenção de gramados e jardins dos predios da Advocacia
Geral da União da 4ª Região, localizados em POrto Alegre, Santa Maria e Santa Cruz do Sul,
no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
23/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 -
Moinhos 
de
Vento,
Independência
- 
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponivel
no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 22/11/2022) 110097-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091015211202299. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada 
de 
engenharia 
para 
execução 
de 
serviços 
de 
modernização 
da
Superintendência Estadual Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência - SERJ/ABIN,
localizada na Avenida República do Chile, Edifício Presidente Castelo Branco, 16º
pavimento, Rio de Janeiro-RJ e posterior aprovação dos serviços executados em todos os
órgãos competentes aplicáveis (incluindo a Administração do Condomínio).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo
Area 
05, 
Quadra
01 
- 
Bloco 
g 
Sala 
221,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00053-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/11/2022) 110120-00001-2022NE000073
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
00300001652202209.
HELEN GONCALVES DIAS
Comissão de Compras
(SIDEC - 22/11/2022) 110101-00001-2022NE800001