DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 303/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de São Bernardo do Campo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento
nº 20.9.0236.1, firmando entre o Município e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, cujos recursos serão destinados à Modernização da Segurança
Urbana do Município de São Bernardo do Campo. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A.,
o Banco SANTANDER e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 25.000.000,00 (vinte
e cinco
milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº: 17944.101371/2022-74.
DATA DE
CELEBRAÇÃO: 21 de novembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, O Procurador da
Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Município, o Sr.
Prefeito, ORLANDO MORANDO JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER
DA SILVEIRA PALHANO; pelo SANTANDER, a Sra. Superintendente, LILIAN MARIA BA R B O S A
HERRERA e o Sr. Gerente Comercial, FERNANDO DOS SANTOS MELO; e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, CEZAR ARRUDA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2022/COF
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 276/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o
Município de Ijuí/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0600543-76, firmado entre
o Município e o Banco INTERVENIENTE, Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se
destinam à aplicação em despesa de capital (aquisição e instalação de lâmpadas LED para
iluminação pública; aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários para o
parque de máquinas municipal; e contratação de obras de pavimentação de vias públicas
urbanas e rurais). VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº: 17944.100198/2022-97. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de novembro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ GENEIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI;
e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filia, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 277/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Ijuí/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0600543-76,
cujos recursos se destinam à aplicação em despesa de capital (aquisição de instalação
de lâmpadas LED para iluminação pública; aquisição de máquinas e equipamentos
agrícolas e rodoviários para o parque de máquinas municipal; e contratação de obras
de pavimentação de vias públicas urbanas e rurais). INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, O Banco do Estado do Rio Grande do
Sul
S.A. -
BANRISUL
e
o Sistema
de
Crédito
Cooperativo -
SECREDI.
VALOR:
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.100198/2022-
97. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de novembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União o
Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENEIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo
Município, o Sr. Prefeito, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVEIRA; pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA
MARIA OSMARIN BORBA; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, VITOR JOSÉ KREUTZ; e
pelo SICREDI, o Sr. Gerente, DANIEL BALDASSO FERREIRA e o Sr. Gerente, ROGER DA
SILVA DO NASCIMENTO.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato relativo ao Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5516/OC-
BR, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID, publicado no D.O.U nº 218 de 21/11/2022, seção 3, pág. 38 ... Onde se lê...:
DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de setembro de 2022. Leia-se... DATA DE CELEBRAÇÃO: 17
de novembro de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EDITAL Nº 11/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta os seguintes imóveis:
. Item
Município/UF
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço
Disponível 
para
venda direta até
. 01
Porto
Alegre/RS
Praça 
Rui
Barbosa, 
57,
Edifício 
Protetora, 
Centro
Histórico
4.948
82.915
116.111
Registro de Imóveis da 1ª
Zona de Porto Alegre
Prédio
Terreno: 2.001,39 m² -
Construção: 9.815,82 m²
R$ 17.325.000,00
(avaliação vigente até 01/06/2023)
17/04/2023
. 02
Porto
Alegre/RS
Rua Montenegro,
nº 195,
Bairro Petrópolis
70.262
Registro de Imóveis da 1ª
Zona de Porto Alegre
Terreno: 467,28 m²
R$ 930.000,00
(avaliação vigente até 28/09/2023)
14/08/2023
Os imóveis estarão disponíveis para solicitação de compra a partir das 15 horas (horário de Brasília-DF), do dia 06 de dezembro de 2022, no Portal VENDASG OV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
As vendas serão realizadas "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia aos imóveis deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da
União no Rio Grande do Sul, telefone (51) 3290-4088.
O preço estipulado acima já compreende eventuais descontos estabelecidos por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta,
inclusive 
regras 
de
pagamento 
e 
contrato, 
estão
estabelecidos 
na 
Portaria 
SPU/ME
nº 
5.343, 
de 
10
de 
junho 
de 
2022
(disponível 
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
EDITAL Nº 12/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta o seguinte imóvel:
. Item
Município/UF
Endereço
Descrição
Preço com desconto
Disponível para Venda Direta até
Vigência do laudo de avaliação
.
01
Mucajaí/RR
Rua José Bonifácio nº 293, Quadra nº 16,
Centro
Terreno: 1.515,64 m²
R$ 116.155,64
10/04/2023
25/05/2023
* imóvel matriculado sob o nº 1.193, no Cartório Nathália Lago, Mucajaí/RR
Serão
permitidas
solicitações
de
compra
a
partir
das
15
horas
(horário de
Brasília-DF), do dia 06 de dezembro de 2022, no Portal VENDASGOV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União
em Roraima, telefone (95) 3198-4200.
O preço estipulado acima já compreende o desconto estabelecido por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta, inclusive regras
de
pagamento
e 
contrato,
estão
estabelecidos
na 
Portaria
SPU/ME
nº
5.343,
de 
10
de
junho
de 
2022
(disponível
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
EDITAL Nº 13/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta o seguinte imóvel:
. Item
Município/UF
Endereço
Descrição
Preço com desconto Disponível 
para 
Venda
Direta até
Vigência 
do 
laudo 
de
avaliação
. 01
Aracaju/SE
Travessa Benjamin Constant, nº 106, Sala 25 - Sobreloja, Bairro
Centro
Sala: 15 m² R$ 35.250,00
21/04/2023
05/06/2023
* imóvel matriculado sob o nº 1.751, no Cartório do 1º Ofício de Aracaju/SE
Serão
permitidas
solicitações
de
compra
a
partir
das
15
horas
(horário de
Brasília-DF), do dia 06 de dezembro de 2022, no Portal VENDASGOV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União
em Sergipe, telefone (79) 3214-3388.
O preço estipulado acima já compreende o desconto estabelecido por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta, inclusive regras
de
pagamento
e 
contrato,
estão
estabelecidos
na 
Portaria
SPU/ME
nº
5.343,
de 
10
de
junho
de 
2022
(disponível
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal= 515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União