DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 UASG 170024
CONTRATO: DRF/MCA Nº 2/2022
PROCESSO: 10235.720.806/2021-51
Contratado: GTX ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 32.300.342/0001-13
Objeto: Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 2/2022, para o período de 24/12/2022 a 15/05/2023, sem reajuste dos preços
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
Vigência: 24/12/2022 a 15/05/2023.
Valor total: R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais)
Gestão/Unidade: 00001 / 170024 / DRFB/MCA; Fonte: 0150251030; Programa de trabalho:
204351; Elemento de Despesa: 339039 - Serv. P. Jurídica PI: OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OBRAS Número Nota de Empenho: 2022/NE/24.
Assinatura em 04 de novembro de 2022
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO torna público o preço
registrado para eventual contratação de prestação de serviços terceirizados com dedicação
exclusiva de mão de obra, para postos diversos de Tratador de animais, Recepcionista,
Copeira,
Carregador,
Auxiliar
de Escritório,
Secretária,
Artífice,
Eletricista, Pintor,
Encanador, Técnico de Informática, Analista de Sistemas, Motorista, Marceneiro, Operador
de Estação de Tratamento de Esgoto, Bombeiro Civil e Almoxarife, resultante do Pregão
Eletrônico nº 05/2022. Ata de Registro de Preços DRF/PVO/RO Nº 03/2022 - valor global de
R$ 174.992,60 para o item 1, R$ 88.980,60 para o item 2, R$ 261.995,40 para o item 3, R$
229.951,60 para o item 4, R$ 997.964,60 para o item 5, R$ 147.815,60 para o item 6, R$
383.732,00 para o item 7, R$ 120.817,80 para o item 8, R$ 3.757.713,60 para o item 9, R$
839.727,80 para o item 10, R$ 1.208.986,00 para o item 11, R$ 419.939,60 para o item 12
e R$ 175.785,40 para o item 13. Fornecedor Beneficiário para todos os 13 itens: DIAMOND
SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA, CNPJ 08.538.011/0001-31. Assinatura:
18/11/2022; Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2023.
CAMILA ADRIANA MONACO COVIELLO
CHEFE DA SAPOL
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
22/11/2022, para 12/12/2022, às 09h00 , no seguinte Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152,
2º Andar, Bairro do Recife Antigo RECIFE - PE. Objeto: Contratação de Empresa de
Engenharia especializada para realização de obra de reforma do 4º ao 7º e 10º pavimentos
do Empresarial Canon Trade Center, localizado na Av. Gov. Agamenon Magalhães nº 2297,
Boa Vista, Recife/PE, abrangendo: pontos elétricos 220v e 127v, rede lógica, troca de
nobreaks, troca de divisórias, forro, piso e reforma geral dos banheiros. Também serão
executados os Serviços de Segurança Contra Incêndio do 4º ao 7º e do 10º ao 13º
pavimentos.
CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 22/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2022, que entre si celebram a UNIÃO,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Caruaru (PE), CNPJ
00.394.460/0088-00 e a Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca LTDA (UNIFAVIP
WYDEN) CNPJ 02.738.361/0001-65.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços
entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal - NAF - junto a Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca LTDA (UNIFAVIP WYDEN),
incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de
extensão ofertados à comunidade geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de cooperação técnica terá eficácia a partir da data de
assinatura e vigerá por prazo indeterminado.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Sr. Diego Leite da Cunha, pela Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca
LTDA (UNIFAVIP WYDEN) e Sr. Rafael Casimiro Rocha, pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Caruaru - PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Faculdade de Ciências e
Tecnologias de Campos Gerais, CNPJ 02640054/0001-47 e a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os
signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF-
junto aos órgãos que compõem a Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais,
incorporando-o seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão
ofertados à comunidade em geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
4. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o documento o Diretor Geral da Faculdade de Ciências e
Tecnologias de Campos Gerais - FACICA, Dilermando Rabelo CPF: nº 263.542.846-87,
representando a FACICA e o Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, Eduardo
Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Varginha - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, os itens 11.1 do edital nº
0700100/000001/2022 e, visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa M.R.M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 45.675.631/0001-49,
por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo Administrativo nº 10707.720360/2022-41.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da
Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo nº 10707.720360/2022-41, dentro
do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que
embasam a presente intimação.
IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 51, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: Andreia Araújo Menezes de Souza 3573683877
CNPJ: 39.856.143/0001-35
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
entrado no protocolo sob o nº 12466.720394/2022-41, relativo à aplicação da pena de
perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: Thiago Luiz da Conceição 39969097806
CNPJ: 40.499.495/0001-60
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
entrado no protocolo sob o nº 12466.720391/2022-16, relativo à aplicação da pena de
perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técica que entre si celebram a Associação Carioca de
Ensino Superior - ACESU, CNPJ 31.886.146/0001-00, e a Delegacia da Receita Federal do
Brasil no Rio de Janeiro I, CNPJ 00.394.460/0421-46
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjunção de esforços entre
os partícipes para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal -
NAF junto ao Centro Universitário UNICARIOCA, pessoa jurídica mantida pela Associação
Carioca de Ensino Superior, incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais,
especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral.
3 PRAZO DE VIGÊNCIA: por tempo indeterminado a partir da publicação no
D.O.U., conforme a cláusula sétima do Acordo de Cooperação.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Sr Celso Niskier pela Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU e pelo
Delegado Sr Claudiney Cubeiro dos Santos, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil no
Rio de Janeiro I da 7ª Região Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720025/2022-06.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 28.484.808/0001-00 - BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia para instalação e montagem de blindagem
acústica e rede elétrica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/11/2022 a 17/05/2023. Valor
Total: R$ 347.425,68. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10752.720025/2020-36.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
15.277.274/0001-08 - INOVAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Repactuação
referente ao ano de 2022 do valor contratual, conforme previsto na Cláusula Sexta do
referido contrato e condições expressas no item 19 do Termo de Referência do Pregão
SRRF08/DIPOL nº 02/2020 motivada pelo requerimento formal da contratada para a
aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022 - SETCESP/SINDICARGAS. Vigência:
26/08/2020 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.473,11. Data de
Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).