DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº233 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
seis reais e trinta centavos) e seguro viagem no valor de R$ 274,64 (duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com o art. 1º;
alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de
diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2,
matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Buenos Aires, Mendoza, Rosário, La Plata e Córdoba - Argentina, no
período de 06 a 13 de novembro de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar
realizando apresentações e ações no evento ROADSHOW “GOL TE LLEVA A BRASIL”, realizado pela companhia aérea Gol Linhas Aéreas, conceden-
do-lhe 7,5 (sete) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.141,76 (dois mil cento e quarenta e um reais setenta e seis centavos), cálculos efetuados com base
na cotação do dólar do dia 26/10/2022, de R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos), mais 05 (cinco) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.141,76
(dois mil cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art.
10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1232/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8000997-6, como Fiscal dos Contratos
nºs 142/2017 (EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO), 32/2018 (STARTEC TELECOMUNICAÇÕES), 148/2019 (EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO), 223/2019
(VISION NET), 68/2021 (TERRAL TÁXI AÉREO), 10/2022 (HPE AUTOMOTORES DO BRASIL), 21/2022 E 23/2022 (DV COMERCIAL E SERVIÇOS
EIRELI), 24/2022 (AUTOLOC COMERCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO, 55/2022 ( TELEFÔNICA BRASIL), 59/2022 (JR SERVIÇOS DE TRANS-
PORTE), a partir do dia 10 de novembro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1233/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia, a
viajar à cidade de CRATO -CE, no período de 05 a 07 de outubro do corrente ano, a fim de realizar uma vistoria técnica na Diretoria daquele Município,
concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 219,05 (duzentos e
dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09166831/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº96/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob o nº
06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, nº 397, Henrique Jorge, Fortaleza – CE, CEP: 60.510-610. OBJETO: Constitui o objeto
deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “2º FESTIVAL DE CAPOEIRA CAMARÁ: Capoeira, Música,
Artes e Ritmo em Ação”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de dezembro de 2022, na cidade de Fortaleza – Ceará, visando promover o incentivo a práticas
de atividades esportivas e beneficiar 200 (duzentas) pessoas entre 07 (sete) e 59 (cinquenta e nove) anos de idade, precipuamente usuários dos serviços
socioassistenciais existentes em bairros de periferia da Capital Cearense, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o
Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 09166831/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 14 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: o Sr. Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil, e o Sr. José Alves Correia, Presidente do Instituto Maria da Hora. CASA CIVIL, em Fortaleza-Ceará, 14 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Excelentíssima Senhora Governadora do
Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial
do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS HENRIQUE BRITO SÁ BARRETTO, matrícula nº 300.464-1-2, lotado na
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos- SPS, ora à disposição desta PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO,
para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em virtude
de férias, 10 (dez) dias, no período de 16 de novembro de 2022 a 25 de novembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21
de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO
RENATO BANHOS CORDEIRO, ocupante do cargo de Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, classe A, matrícula nº
163101.1.5, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de São Paulo-SP, nos dias 16 e 17 de novembro de 2022, a fim de participar da reunião
do CONPEG, de interesse da Administração Pública, representando a Procuradora-Geral do Estado do Ceará, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58
(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 4.136,61 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e um
centavos), perfazendo um total de R$ 5.275,67 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º, § 1º do
art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º e 11º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar