DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº233  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase 
de Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210002, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – 
SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE 
ESTUDOS E PROJETOS SOB RESPONSABILIDADE DA SEINFRA, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos 
interpostos tempestivamente na Fase de Propostas Técnicas pelo CONSÓRCIO COMOL / QUANTA / SMF, CONSÓRCIO INFRA e CONSÓRCIO CSU, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 21/11/2022, que a Exma. Sra. Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da 
Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-los, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado do julgamento da 
Fase de Propostas Técnicas, conforme prolatado em sessão pública do dia 27 (vinte e sete) do mês de abril de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos 
discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N°457/2022, N°458/2022 e N°459/2022), que por 
fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera 
administrativa, a Fase de Propostas Técnicas, observada a reformulação do seu Edital de Classificação, com base nos Pareceres Técnicos N°126/2022/CTO e 
N°130/2022/CTO, emitidos pelo corpo Técnico e Gerencial da SEINFRA, disposto a seguir: CONSÓRCIO COMOL / QUANTA / SMF (COMOL – CONS-
TRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, QUANTA CONSULTORIA LTDA e SMF SERVIÇOS METROFERROVIÁRIOS LTDA) Nota 
Técnica 84,17 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO CSU (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A., SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS 
E PROJETOS LTDA e UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S) Nota Técnica 59,93 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO ENGECONSULT – 
ENGEPLUS – MAIA MELO – RK (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) Nota Técnica 71,68 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO INFRA 
(ARCHITECTUS S/S e MODERA ENGENHARIA LTDA) Nota Técnica 74,11 – CLASSIFICADO. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais 
dos participantes habilitados e tecnicamente classificados: CONSÓRCIO COMOL / QUANTA / SMF (COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA, QUANTA CONSULTORIA LTDA e SMF SERVIÇOS METROFERROVIÁRIOS LTDA) (R$13.339.736,30), CONSÓRCIO 
CSU (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A., SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e UMPRAUM ARQUITETOS 
ASSOCIADOS S/S) (R$15.858.380,47), CONSÓRCIO ENGECONSULT – ENGEPLUS – MAIA MELO – RK (ENGECONSULT CONSULTORES 
TÉCNICOS LTDA, ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e RK ENGENHARIA E CONSUL-
TORIA LTDA) (R$17.282.264,71), CONSÓRCIO INFRA (ARCHITECTUS S/S e MODERA ENGENHARIA LTDA) (R$14.965.594,70). Mencionadas 
propostas foram enviadas à SEINFRA para análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220002
IG Nº1195103000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002 de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – 
ADAGRI, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas técnica administrativa, transporte e serviços diversos, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20142022, até o 
dia 07/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220005
IG Nº1201013000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220005 de interesse da Vice Governadoria – VICEGOV, cujo OBJETO é: Serviço 
de locação de veículos, de modo mensal e diária, visando atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice Governadoria do Governo do Estado do 
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 20022022, até o dia 06/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
IG Nº1199320000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220006 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas da Central de Atendimento 155, na cidade de Canindé–CE, na categoria de vigilância, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
20572022, até o dia 05/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
IG Nº1199152000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220008 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo OBJETO 
é: Serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais ou similares, sem ônus adicional para a Contra-
tante, em aparelhos de ar condicionado, dos tipos piso teto, parede e split, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18232022, até o dia 05/12/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 
de novembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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