DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº233  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 09822771/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº095/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 095/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE CRATO-CE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 17/11/2022, findando em 16/05/2023.; III - VALOR GLOBAL: 3.299.113,42 ( três milhões, duzentos e noventa 
e nove mil, cento e treze reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
10/11/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL 
- PREFEITO MUNICIPAL DO CRATO-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10127984/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº137/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 137/2021/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
180 (cento e oitenta) dias, findando em 23/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.906.829,52 ( um milhão, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e vinte e 
nove reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/11/2022; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JOSÉ LIBORIO LEITE NETO - Prefeito do Município de Assaré – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05381541/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº397/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA VIA DE ACESSO AO 
DISTRITO DE CAPITÃO MOR, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.207.658,01 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.207.658,01 (quatro milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e cinquenta 
e oito reais e um centavo). Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.165.581,00 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 42.077,01 (quarenta e dois mil, setenta e sete reais e um centavo) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10078762/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº445/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a obra de calçamento em diversas ruas no Município de Assaré, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: 
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.028.505,68 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.028.505,68 (dois milhões, vinte e oito mil, quinhentos e cinco 
reais e sessenta e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 28.505,68 (vinte e 
oito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2022 SIGNATÁRIOS : JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO - PREFEITO DE ASSARÉ.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10424482/2022
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 020/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na 
Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE, inscrito no CNPJ 
nº 07.523.186/0001-02, cuja Prefeitura está localizada na Av. Deputado Fernando Melo, nº. 148, bairro Centro, CEP: 62.360-000, Ibiapina/CE, neste ato 
representado pelo prefeito municipal, Sr. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 208613090 SSP/CE, inscrito no 
CPF sob n° 383.479.033-87, residente e domiciliado na Av. Francisco Luis de Sousa, s/n, bairro São João, CEP: 62.360-000, Ibiapina/CE; II - OBJETO: O 
aditivo em alusão tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 020/2018, cujo objeto é a pavimentação asfáltica na via que liga a sede 
ao Distrito de Alto, Lindo no Município de Ibiapina – CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23/12/2022 findando em 21/06/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 5.999.637,88 ( cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16 de novembro de 2022; ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ ( Superintendente Adjunto 
de Edificações da SOP) e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE ).
Antonio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 09055118/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº103/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 103/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-
91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, e, de outro o MUNICÍPIO DE 
ARACOIABA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.387.392/0001-32, representado neste ato pelo prefeito THIAGO CAMPELO NOGUEIRA, inscrito no 
CPF sob n° 660.583.173-04; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, do prazo