DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº233  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Viproc nº02279380/2022 FRANCISCO DÊNIS MELO -  Matrícula nº 000885-1-X, o valor de R$ 10.463,25 (dez mil, quatrocentos e sessenta e três reais e 
vinte e cinco centavos), nos termos da Portaria nº 258/2022 (publicada no D.O.E de 03/11/2022),  do processo supra e manifestações de sua Assessoria 
Jurídica. Viproc nº 12295165/2021 JORGE LUAN RODRIGUES TEIXEIRA -  Matrícula nº 300169-1-2, o valor de R$ 65.134,87  (sessenta e cinco mil, 
cento e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 479/2022 (publicada no D.O.E de 03/11/2022),  do processo supra e mani-
festações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº06216348/2021 ANA PAULA PINHO PACHECO - Matrícula nº 000713-1-5, o valor de R$  3.601,47 (três 
mil, seiscentos e um reais e quarenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 490/2022 (publicada no D.O.E de 03/11/2022),  do processo supra e mani-
festações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº10243800/2021 MARCOS PAULO CAMPOS CAVALCANTI DE MELLO - Matrícula nº 300155-1-7, o 
valor de R$ 12.528,48 (doze mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), nos termos da Portaria nº 496/2022 (publicada no D.O.E de 
03/11/2022),  do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº09543056/2021 ROQUE HUDSON URSULINO PONTES - Matrícula 
nº 300134-1-7, o valor de R$ 2.815,02 (dois mil, oitocentos e quinze reais e dois centavos), nos termos da Portaria nº 299/2022 (publicada no D.O.E de 
07/11/2022),  do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº10568865/2021 Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.30
0.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 14 
de novembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº04/2022
PROCESSO  VIPROC Nº10552146/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850,  Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE,  CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES: FRANCISCO JAIRO GOMES – Matrícula nº 000411-1-4, o valor de R$ 3.098,09 (Três mil e 
noventa e oito reais e nove centavos), nos termos da Portaria nº 457/2022 (publicada no D.O.E de 25/10/2022),  do processo supra e manifestações de sua 
Assessoria Jurídica. Viproc nº11415140/2021 MARIA DO SOCORRO SILVA MESQUITA – Matrícula nº 000555-1-4, o valor de R$ 4.029,20 (quatro mil 
e vinte e nove reais e vinte centavos ), nos termos da Portaria nº 464/2022 (publicada no D.O.E de 25/10/2022),  do processo supra e manifestações de sua 
Assessoria Jurídica. Viproc nº12170915/2021 MARIA NEUVERINA DE ALBUQUERQUE – Matrícula nº 000377-1-0, o valor de R$ 5.073,23 (cinco mil e 
setenta e três reais e vinte e três centavos), nos termos da Portaria nº 474/2022 (publicada no D.O.E de 25/10/2022),  do processo supra e manifestações de sua 
Assessoria Jurídica. Viproc nº11675886/2021 IRACI DE MESQUITA BEZERRA – Matrícula nº 000381-1-3, o valor de R$ 10.633,05 (dez mil, seiscentos 
e trinta e três reais e cinco centavos ), nos termos da Portaria nº 528/2022 (publicada no D.O.E de 25/10/2022),  do processo supra e manifestações de sua 
Assessoria Jurídica. Viproc nº11355127/2021 GERMANA MARIA PONTES MESQUITA – Matrícula nº 000606-1-5, o valor de R$ 2.967,56  (dois mil, 
novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), nos termos da Portaria nº 475/2022 (publicada no D.O.E de 01/11/2022),  do processo supra e 
manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº11609735/2021 MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES – Matrícula nº 000553-1-X, o valor de 
R$ 3.098,09 (três mil e noventa e oito reais e nove centavos ), nos termos da Portaria nº 526/2022 (publicada no D.O.E de 03/11/2022),  do processo supra 
e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº11695860/2021 FRANCISCO JAIRO GOMES – Matrícula nº 000411-1-4, o valor de R$ 2.412,97  ( 
dois mil quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos), nos termos da Portaria nº 642/2022 (publicada no D.O.E de 07/11/2022),  do processo supra 
e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº11415698/2021 Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 14 de novembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº349/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 09956409/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com as seguintes finalidades e roteiros: 1) O motorista Sílvio Romério Cardoso Ribeiro, conduzirá os servidores da Divisão 
de Material e Patrimônio para fazerem o levantamento dos bens patrimoniais para fins do Inventário 2022, nos Campus de Campos Sales e Iguatu, no período 
de 19 a 21 de outubro de 2022, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Campos Sales/Iguatu-Ce/Crato-Ce, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias: 2) O 
motorista Edmilson Oliveira Júnior, conduzirá os servidores do DEG para organizar a Colação de Grau dos cursos de Enfermagem e Educação Física no 
Campus de Iguatu, no período de 20 a 21 de outubro de 2022, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Iguatu-Ce/ Crato-Ce, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diária. Esta diária está de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 18 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO – ART. 
6º DECRETO 
30.719
SUB-TOTAL
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL  
DIÁRIA(R$)
ANEXO III  
DECRETO 
30.719 - (5%)
43045318
Sílvio Romério Cardoso Ribeiro
Motorista
V
19 a 21/10/2022
2,5
61,33
153,32
7,66
-x-
160,98
43023616
Edmilson Oliveira Júnior
Motorista
V
20 a 21/10/2022
1,5
61,33
91,99
4,59
-x-
96,58
TOTAL GERAL
257,56
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1779/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 10588698/2022-10588590/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a 
viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Participar da Reitoria Intinerante, concedendo-lhe diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1779/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
ALTEMAR DA COSTA MUNIZ
PROFESSOR ASSOCIADO 
CHEFE DE GABINETE M
006234.1-5
06/12/2022 a 
09/12/2022
FORTALEZA/ CRATEUS-
IGUATU/ FORTALEZA
02 e ½
170,18
ALTEMAR DA COSTA MUNIZ
PROFESSOR ASSOCIADO 
CHEFE DE GABINETE M
006234.1-5
13/12/2022 a 
15/12/2022
FORTALEZA/ QUIXADA-LIMOEIRO 
DO NORTE FORTALEZA
02 e ½
168,56
*** *** ***