DOE 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº233  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CAIO TALMAG NOBREGA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.958, de 13 de Fevereiro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA CC 0079/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CAIO TALMAG 
NOBREGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Cooperação com 
Municípios , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA CC 0080/2022-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MAURO 
COSTA FERNANDES SILVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Gestão Administrativa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 
17 de novembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA Nº308/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADSON RODRIGO 
SILVA PINHEIRO, ocupante do cargo Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 30009673, desta Secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no 
período de 05 à 09/12/2022, a fim de participar ao Simpósio Internacional do Icomos/Simpósio LAC (Latino América e Caribe), concedendo-lhe 04(quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 1.123,80 (hum mil cento e vinte e três reais e oitenta centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.290,29 (hum mil duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022
PROCESSO Nº: 09509232 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação, 
da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE para a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no 
modelo Software como serviço (Software as a Service – SaaS) para o fornecimento de licença do software Google Workspace ( Google G Suite) abrangendo 
serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado JUSTIFICATIVA: A contratação direta, seja por 
inexigibilidade, seja por dispensa, consitui uma exceção, pois a regra é sempre licitar, a fm de se obter a melhor proposta para a Administração. Os casos de 
dispensa de licitação estão previstos no art. 24, da Lei nºi 8.666/93. Na hipótese, cumpre debruçar-se sobre o inciso XVI. VALOR GLOBAL: R$ 226.423,20 
( duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8849 - 27100003.13.122.211.20851.03.339
14000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento 
no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE, CNPJ 
nº: 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93. Valéria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva 
da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza, 16 de novembro de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022
PROCESSO Nº: 10185887 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação, 
da CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s): TÉCNICA ADMINISTRATIVA, DE SERVIÇOS 
DIVERSOS E TRANSPORTE (MOTOQUEIRO e MOTORISTA), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus Equipamentos Culturais 
JUSTIFICATIVA: Dessa forma, além da necessidade da caracterização da situação emergencial com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, 
para contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para área meio, destinada a efetiva prestação de serviço público por parte 
desta Setorial e seus Equipamentos aos administrados deverão também seguir as formalidades do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Demonstrada o caráter 
emergencial da contratação pleiteada, passamos a analisar os pressupostos dos arts. 26, parágrafo único e 27, não coincidentes com os dispostos no art. 24, 
IV, todos da Lei Federal nº 8.666/93. Das razões de escolha da executante: a escolha do fornecedor ocorreu por meio de processo seletivo simplificado 
através de convocação por consulta de empresas do ramo da atividade para apresentação de propostas para a contratação emergencial. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.803.929,08 ( seis milhões, oitocentos e três mil, novecentos e vinte e nove reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8846 – 2710000
3.13.122.211.20528.03.339037.10000.0. 4115 – 27100003.13.392.421.20705.03.339037.10000.0. 890 – 27100011.13.392.421.20694.03.339037.10000.0. 
4091 – 27100011.13.392.421.20688.03.339037.10000.0. 12164 – 27100011.13.392.421.20690.03.339037.10000.0. 8821 – 27100010.13.391.423.20654.0
3.339037.10000.0. 2557 – 27100010.13.391.423.20650.03.339037.10000.0. 887 – 27100010.13.391.423.20651.03.339037.10000.0. 12124 – 27100010.13
.391.423.20652.03.339037.10000.0. 4096 – 27100010.13.391.423.20653.03.339037.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispo-
sitivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ nº: 07.468.050/0001-47 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes 
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso IV, da 
Lei Federal nº 8.666/93. Valéria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei federal 
nº 8.666/93, combinado com o Decreto nº 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 22 de 
novembro de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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